MP-000.258-000-2005 -
Administração Tributária Federal - e Alteração (sem eficácia)
MP-000.246-000-2005 -
Reestruturação do Setor Ferroviário e o Término do Processo de Liquidação da Rede
Ferroviária Federal S.A. - e Alterações (rejeitada)
MP-000.245-000-2005 -
Crédito Extraordinário - Presidência da República - Ministérios dos Transportes, da
Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União
(rejeitada)
MP-000.242-000-2005 -
Planos de Benefícios da Previdência Social (rejeitada)
Conceito de Empregado Aprendiz -
D-031.546-1952 - Revogado - D-005.598-2005 - Contratação de
Aprendizes - Regulamento
L-011.008-2004 - Reajustamento dos
Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas - Revogada - L-011.201-2005 - Valores dos Soldos
dos Militares das Forças Armadas
Anexo I, Tabela I,
MP-002.215-010-2001 - Remuneração dos Militares das Forças Armadas - Reestruturação -
Alteração - Revogada - L-011.201-2005 - Valores dos Soldos
dos Militares das Forças Armadas
Art. 71, § 8º, D-005.163-2004 -
Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de
Energia Elétrica - Regulamento - Alterado - D-005.597-2005 - Acesso de Consumidores
Livres às Redes de Transmissão de Energia Elétrica
Art. 1º, § 1º, D-005.500-2005 -
Adoção de Planos de Reposição de Trabalho para Compensar Faltas ao Serviço em
Decorrência da Participação de Servidores em Paralisação de Serviços Públicos -
Alterado - D-005.594-2005
- Adoção de Planos de Reposição de Trabalho para Compensar Faltas ao Serviço em
Decorrência da Participação de Servidores em Paralisação de Serviços Públicos
L-010.659-2003 - Dá nova redação ao
art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de
crédito à exportação e dá outras providências - Revogada - MP-000.267-000-2005 -
Seguro de Crédito à Exportação, e Autoriza Cobranças Judiciais e Extrajudiciais de
Créditos da União, no Exterior, Decorrentes de Sub-Rogações de Garantias de Seguro de
Crédito à Exportação Honradas com Recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE
e de Financiamentos não Pagos Contratados com Recursos do Programa de Financiamento às
Exportações - PROEX e do Extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX -
Alteração
Anexo, Art. 59, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Revogado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 58, § 1º, II,
D-004.254-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Revogado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 24, I e II, D-004.254-2002
- Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Revogados
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 13, § 6º, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Revogado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 5º, I, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Revogado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 60, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 58, I, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 53, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 45, § 6º e Art. 45, § 8º, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 45, § 2º, III,
D-004.254-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Acrescentado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 44, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 41, § 3º, III,
D-004.254-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 35, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 31, § 2º, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 29, § 1º, IX,
D-004.254-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 27, § 1º, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 26, IX, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 24, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 22, § 2º, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Acrescentado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 22, § 1º, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 21, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 20, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 15, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 13, § 2º e Art. 13, § 3º, II, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterados
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 12, § 1º e Art. 12, § 3º, D-004.254-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterados - D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 10, XI, D-004.254-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 3º, II, D-004.254-2002
- Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alterado
- D-005.593-2005 - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - Alteração
Anexo, Art. 59, D-004.253-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Revogado
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 58, § 1º, II,
D-004.253-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá
outras providências - Revogado - D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 24, I e II, D-004.253-2002
- Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Revogados - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 13, § 6º, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Revogado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 5º, I, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Revogado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 60, D-004.253-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterado
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 58, I, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Alterado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 53 e Art. 53, Parágrafo único,
D-004.253-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá
outras providências - Alterados - D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 45, § 6º e Art. 45, § 8º, D-004.253-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterados
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 45, § 2º, III,
D-004.253-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá
outras providências - Acrescentado - D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 44, D-004.253-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterado
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 41, § 3º, III,
D-004.253-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá
outras providências - Alterado - D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 35, D-004.253-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterado
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 31, § 2º, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Alterado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 29, § 1º, IX,
D-004.253-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá
outras providências - Alterado - D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 27, § 1º, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Alterado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 24, D-004.253-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterado
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 22, § 2º, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Acrescentado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 22, § 1º, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Renumerado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 20 e Art. 21, D-004.253-2002 - Aprova o
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterados
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 15, D-004.253-2002 - Aprova
o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterado
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 13, § 2º e § 3º, II, D-004.253-2002 - Aprova o
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências - Alterados
- D-005.592-2005 - Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 12, §§ 1º e 3º,
D-004.253-2002 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá
outras providências - Alterados - D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 10, XI, D-004.253-2002 -
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Alterado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Anexo, Art. 3º, II, D-004.253-2002
- Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências
- Alterado - D-005.592-2005
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração
Art. 8º, § 12, VIII,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Revogado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 4º, L-010.755-2003 -
Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências - Revogado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 11, L-010.931-2004 -
Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito
Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Revogado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art.
73, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre
a Renda - MP-002.158-035-2001 - Revogado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 36, Art. 39, Art. 40, Art. 42 e Art. 43,
Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração
Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o
Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos
Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Revogados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 83, I e II, Legislação
Tributária Federal - L-008.981-1995 - Revogados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 82, § 4º, Legislação
Tributária Federal - L-008.981-1995 - Revogado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 1º, Parágrafo único,
L-011.128-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - Alteração - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 1º, § 1º, L-010.755-2003 -
Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 3º, III e Parágrafo
único, L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime
Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária -
REPORTO - e Alterações - Acrescentados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 199, §§ 2º e
3º, Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária - L-011.101-2005 - Acrescentados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 199, § 1º,
Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária - L-011.101-2005 - Renumerado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 25, L-010.438-2002 -
Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária
Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Universalização do Serviço
Público de Energia Elétrica - e Alterações - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 28-A, Concessão e
Permissão da Prestação de Serviços Públicos - L-008.987-1995 - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 23-A, Concessão e
Permissão da Prestação de Serviços Públicos - L-008.987-1995 - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 18-A, Concessão e
Permissão da Prestação de Serviços Públicos - L-008.987-1995 - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 27, §§ 2º, 3º e 4º,
Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos - L-008.987-1995 - Acrescentados
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 27, § 1º, Concessão e
Permissão da Prestação de Serviços Públicos - L-008.987-1995 - Renumerado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 24, XXVII,
Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 17, § 2º-A e §
2º-B, Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 17,
§ 2º, Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 17, I,
"g", Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 -
Acrescentado - L-011.196-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 3º, §
2º, IV, Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 18, § 4º e § 5º
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 8º-A, § 1º e § 2º,
L-010.336-2001 -Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a
Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus
Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide) - Alterados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 8º-A, L-010.336-2001
-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a
Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool
Etílico Combustível (Cide) - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 89, § 8º,
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 4º, §§ 2º, 3º, 4º e
5º, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de
Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário
- Alterados - L-011.196-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 8º, IX,
"a" e "b", Contribuição provisória sobre movimentação financeira
- CPMF - L-009.311-1996 - Alterados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 5º, Parágrafo único,
L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 2º, § 2º,
L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 1º, § 7º,
L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 1º, § 6º,
L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 37, IV e Art. 40, VIII e IX,
Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991 - Acrescentados
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 6º, Regime
Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 35, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 70, § 2º,
Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo
Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 10, Parágrafo único,
Contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF - L-009.311-1996 - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 63, § 1º, Legislação
Tributária Federal - L-008.981-1995 - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 43, § 2º, D-004.502-2002 -
Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 8º, § 1º, I,
L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na
Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 14, L-010.336-2001
-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a
Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool
Etílico Combustível (Cide) - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 8º, § 15,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 1º, XII, L-010.925-2004 -
Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do
Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Acrescentado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 1º, XI, L-010.925-2004 -
Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do
Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 30, L-011.051-2004 -
Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 10, § 2º e Art. 10, § 3º,
L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
- Alterados - L-011.196-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 10, III, L-011.051-2004
- Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -
CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 2º, § 2º,
L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
- Alterado - L-011.196-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 3º, VI,
Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração
Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o
Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos
Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 3º, § 13,
Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração
Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o
Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos
Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Acrescentado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 40, § 1º,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 28, VII, L-010.865-2004
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 15, V, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 8º, § 11, II e Art. 8º, § 12, XIII,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 7º, § 5º,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 15, V, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 10, XXVII, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 10, XXVI, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 3º, § 21, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 3º, VI, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 2º, § 3º, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 3º, §§ 3º, 4º, 5º e
7º, L-010.485-2002 - Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que
menciona - Alterados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 3º, § 3º, L-010.485-2002 -
Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 1º, L-011.051-2004 - Desconto
de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 20, §§ 1º e 2º,
Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido - L-009.249-1995 - Alterados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 15, § 4º, Legislação
do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido - L-009.249-1995 - Alterado - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 15, II e
VI e Art.
15, § 5º, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples -
L-009.317-1996 - Alterados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
Art. 2º, I e II,
Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996
- Alterados - L-011.196-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração
Art. 1º e §§ 1º e 3º,
MP-002.199-014-2001 - Legislação do Imposto sobre a Renda no que se Refere aos
Incentivos Fiscais de Isenção e de Redução - Diretrizes para os Incentivos Fiscais de
Aplicação de Parcela do Imposto sobre a Renda nos Fundos de Investimentos Regionais - e
Alteração - Alterados - L-011.196-2005 - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
- REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
- Alteração
D-004.602-2003 - Institui Comissão
Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências - Revogado
- D-005.591-2005 - Normas de Segurança
e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente
Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança -
CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de
Biossegurança - PNB - Regulamento
MP-000.255-000-2005 -
Opção pelo Regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos
Participantes de Planos de Benefícios - -Prazo - Alteração - Convertida
- L-011.196-2005 - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a
Inovação Tecnológica - Alteração
MP-000.254-000-2005 -
Revoga a MP-000.249-000-2005 - Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao
Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da
Modalidade Futebol nesse Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Convertida - L-011.186-2005 - Concurso de
Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de
Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos
Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Art. 1º, XVIII, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-005.590-2005 - Embaixada do Brasil
na República do Sudão, com sede em Cartum
Art. 1º, XL, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-005.589-2005 - Embaixada do Brasil
na República da Guiné Equatorial, com Sede em Malabo
D-004.610-2003 - Dá nova redação ao
parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que Institui
o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e
Vice-Presidência da República - Revogado - D-005.588-2005 - Código de Conduta Ética
dos Agentes Públicos em Exercício na Presidência e Vice-Presidência da República -
Alteração
Art. 3º, Parágrafo único,
D-004.081-2002 - Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício
na Presidência e Vice-Presidência da República - Alterado - D-005.588-2005 - Código de Conduta Ética
dos Agentes Públicos em Exercício na Presidência e Vice-Presidência da República -
Alteração
D-005.512-2005 - Prova de Regularidade
Fiscal Perante a Fazenda Nacional - Revogado - D-005.586-2005 - Prova de Regularidade
Fiscal Perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, Inclusive em
Relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Regulamento da
Previdência Social - Alteração
Art. 257, § 7º e Art. 257, § 10, I, Prova de
Inexistência de Débito - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade
Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado
- D-005.586-2005 - Prova de Regularidade
Fiscal Perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, Inclusive em
Relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Regulamento da
Previdência Social - Alteração
Art. 3º e Art. 4º, D-005.510-2005 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Fazenda - Revogado - D-005.585-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda - Alteração
D-005.511-2005 - Competência aos
Ministérios da Previdência Social e da Fazenda - Revogado - D-005.585-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda - Alteração
Seção III, Secretário da
Receita Federal - Atribuições dos Dirigentes - Estrutura Regimental do Ministério da
Fazenda - D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alterado
- Art. 3º, D-005.585-2005 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alteração
Art. 5º, D-005.510-2005 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alterado - D-005.585-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda - Alteração
Anexo I, Art. 27, D-005.510-2005
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alterados - D-005.585-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda - Alteração
Anexo I, Art. 26 e Parágrafo
único, D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alterados
- D-005.585-2005 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério
da Fazenda - Alteração
Anexo I, Art. 8º, I, III, XXI,
XXII, D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alterados
- D-005.585-2005 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério
da Fazenda - Alteração
Anexo I, Art. 7º, VIII, IX, X,
e XI, D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Acrescentados
- D-005.585-2005 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério
da Fazenda - Alteração
Anexo I, Art. 7º, VI,
"a", "b", "c", "d" e "e", D-005.510-2005
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alterados - D-005.585-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda - Alteração
Anexo I, Art. 2º, II,
"b", D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alterado
- D-005.585-2005 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério
da Fazenda - Alteração
MP-000.253-000-2005 -
Registro, Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - Prazo - Prorrogação - Convertida - L-011.191-2005 - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Alteração
Art. 4º, Parágrafo único,
D-004.733-2003 - Políticas Públicas de Telecomunicações - Acrescentado
- D-005.581-2005 - Políticas Públicas
de Telecomunicações - Alteração
Anexos IX e X,
D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de
Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005 - Alterados - D-005.578-2005 - Programação
Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo para o Exercício de 2005 - Alteração
Anexos V e VI, D-005.379-2005 -
Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo - Exercício de 2005 - Alterados - D-005.578-2005 - Programação
Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo para o Exercício de 2005 - Alteração
