- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Novidades - Janeiro - 2006

Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Requisito

Legislação

Incorporada

  1. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional - D-003.087-1999

  2. Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores - D-002.429-1997

  3. Convenção sobre os Direitos da Criança - D-099.710-1990

Atualizações

  1. MP-000.260-000-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Defesa (convertida) - Convertida - L-011.206-2005 - Crédito Extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Defesa e, em Conseqüência, Também ao Orçamento de Investimento, em Favor da Infraero

  2. Art. 208, § 1º, renumerado e § 2º, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentado - L-011.258-2005 - Organização da Assistência Social, para Acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua - Alteração

  3. Art. 23, Parágrafo único, Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - Alterado - L-011.258-2005 - Organização da Assistência Social, para Acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua - Alteração

  4. Anexo II, D-005.373-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica - Alterações - Revogado - D-005.657-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  5. Anexo II, D-005.196-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa - Alterado - D-005.657-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  6. Art. 4º, IV, "g" e Art. 21, D-005.196-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa - Alterados - D-005.657-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  7. Art. 5º, Parágrafo único, D-004.248-2002 - Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Regulamento - Revogado - D-005.656-2005 - Preenchimento dos Cargos Efetivos da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores - Regulamento

  8. Art. 17, § 3º, D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005 - Acrescentado - D-005.655-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  9. Anexo XI, D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005 - Acrescentado - D-005.655-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  10. Anexo I, Anexo V, Anexo VI, Anexo IX e Anexo X, D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005 - Alterados - D-005.655-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  11. Art. 14, MP-002.189-049-2001 - Legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior - Alteração - Revogado - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  12. Art. 23, § 3º, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterado - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  13. Art. 23, II, "f", "g", "h", "i", "j", "l", "m", "n", "o", "p", "q", "r", "s", "t", Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Acrescentadas - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  14. Art. 23, II, "e", 1, 2, 3, 4 e 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  15. Art. 23, II, "d", 1, 2, 3, 4 e 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  16. Art. 23, II, "c", 1, 2, 3, 4 e 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  17. Art. 23, II, "b", 1, 2, 3, 4 e 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  18. Art. 23, II, "a", 1, 2, 3, 4 e 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  19. Art. 23, I, "d", Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Acrescentado - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  20. Art. 23, I, "c", 1, 2, 3, 4 e 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  21. Art. 23, I, "b", 1, 2, 3, 4 e 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  22. Art. 23, I, "a", 5, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Acrescentado - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  23. Art. 23, I, "a", 1, 2, 3 e 4, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  24. Art. 9º, I, II e § 1º, Art. 13, II, "b" e § 2º, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  25. Art. 4º, § 4º e Art. 5º, I, "d" e II, "j" a "t", Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Acrescentados - MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  26. Art. 3º, MP-002.217-003-2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - e Alteração - Revogado - MP-000.274-000-2005 - Plano Nacional de Viação - Alteração

  27. Art. 1º, L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações - Revogado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  28. Art. 3º, § 2º, L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações - Alterado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  29. Anexo II, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  30. Art. 12-A e Art.18-A, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Acrescentados - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  31. Art. 15, I, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  32. Art. 12, §§ 3º e 4º, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Acrescentados - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  33. Art. 12 e §§ 1º e 2º, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterados - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  34. Art. 5º, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  35. Art. 17-A, L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Acrescentado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  36. Art. 11, L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Alterado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  37. Anexo III, L-010.355-2001 - Estruturação da Carreira Previdenciária - Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - Alterado - MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  38. Art. 5º, Parágrafo único, D-004.248-2002 - Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Regulamento - Revogado - D-005.654-2005 - Preenchimento dos Cargos Efetivos da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores

  39. Art. 53 e Art. 53, § 3º, D-005.296-2004 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Regulamento - Alterados - D-005.645-2005 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Alteração

  40. Anexo I, Art. 6º, IV e V, D-005.159-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Alterado - D-005.635-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas

  41. Anexo I, Art. 11, IV, D-005.157-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Alterado - D-005.635-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas

  42. Art. 2º, I, D-005.355-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas nos Termos da Legislação Vigente - Alterado - D-005.635-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas

  43. Art. 153, § 4º, IIII, Impostos da União - Sistema Tributário Nacional - Tributação e do Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988 - Regulamentado - L-011.250-2005 - Constituição Federal - Regulamento

  44. Art. 9º, § 1º, Art. 20 e Art. 21, L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Revogados - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  45. Anexo II, Anexo III, Anexo VI e Anexo VII, L-011.091-2005 - Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação - Alterados - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  46. Art. 26-A, L-011.091-2005 - Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação - Acrescentado - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  47. Art. 12, § 2º, L-011.091-2005 - Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação - Alterado - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  48. Anexo V, L-011.095-2005 - Classes da Carreira Policial Federal e Remuneração dos Cargos - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Alteração - Alterado - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  49. Anexo IV, L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Alterado - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  50. Anexo I, L-011.046-2004 - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Alterado - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  51. Art. 1º, III, Art. 2º, Art. 4º, Art. 15, Art. 19 e Art. 25, L-011.046-2004 - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Alterados - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  52. Art. 25, L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterado - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  53. Art. 9º-A e Art. 9º-B, L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Acrescentados - L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  54. Capítulo VI, Liquidação da Sentença - Execução em Geral - Processo de Execução, Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Revogado - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  55. Art. 570; Art. 584; Art. 588; Art. 589; Art. 590; Art. 602; Art. 603; Art. 604; Art. 605; Art. 606; Art. 607; Art. 608; Art. 609; Art. 610; Art. 611; Art. 639; Art. 640; Art. 641, Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Revogados - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  56. Art. 520, III, Apelação - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Revogado - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  57. Art. 1.102-C e Art. 1.102-C, § 3º, Ação Monitória - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterados - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  58. Art. 741, I, V e VI e Art. 741, Parágrafo único, Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública - Embargos do Devedor - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterados - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  59. Capítulo X e Arts. 475-I a Art. 475-R, Cumprimento da Sentença - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Acrescentados - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  60. Capítulo IX e Arts. 475-A a Art. 475-H, Liquidação de Sentença - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Acrescentados - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  61. Art. 466-A, Art. 466-B e Art. 466-C, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - Sentença e da Coisa Julgada - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Acrescentados - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  62. Art. 463, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - Sentença e da Coisa Julgada - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterado - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  63. Art. 267 e Art. 269, Extinção do Processo - Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterados - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  64. Art. 162, § 1º, Atos do Juiz - Forma dos Atos Processuais - Atos Processuais - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterado - L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  65. Art. 3º, II, D-005.244-2004 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Alterado - D-005.634-2005 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Alteração

  66. Art. 3º, I, "l", D-005.244-2004 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Acrescentada - D-005.634-2005 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Alteração

  67. Art. 1º, XXXVII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.633-2005 - Embaixada do Brasil na República do Togo - Sede em Lomé

  68. Art. 1º, XXI, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.632-2005 - Embaixada do Brasil na República Democrática Socialista de Sri Lanka

  69. D-005.195-2004 - Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização no Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Revogado - D-005.630-2005 - Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização no Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuários e Outros Produtos

  70. D-005.505-2005 - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Regulamento - Revogado - D-005.629-2005 - Bens Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, Objeto de Suspensão da Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

  71. Linhas do Anexo III, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Revogado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  72. Art. 12, § 1º, L-010.768-2003 - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Revogado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  73. Anexo, Regime Jurídico dos Funcionários do Serviço Exterior - L-007.501-1986 - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  74. Anexo I, "b" e "c" e Anexo II, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  75. Anexo I a Anexo V, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  76. Art. 12, § 1º, I e II, L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  77. Art. 11, L-010.768-2003 - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  78. Art. 16 e Art. 16, § 4º, Gestão de recursos humanos das agências reguladoras - L-009.986-2000 - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  79. Art. 20-A, Art. 20-B, Art. 20-C e Art. 20-D, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Acrescentados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  80. Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 22 e Art. 26, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  81. Art. 16, I e II, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  82. Art. 15, I e III, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  83. Art. 14, § 6º, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  84. Art. 3º e Art. 3º, Parágrafo único, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  85. Art. 2º, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  86. Art. 1º, XIX e XX, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Acrescentados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  87. Art. 29-A, Art. 38-A e Art. 44-A, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  88. Art. 46, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  89. Art. 37, §§ 2º e 3º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  90. Art. 37, § 1º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Renumerado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  91. Art. 36, § 4º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  92. Art. 36, § 2º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  93. Art. 29, § 3º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  94. Art. 29 e §§ 1º e 2º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  95. Art. 21 e Art. 22, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  96. Art. 8º, XLII, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração

  97. D-004.542-2002 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Acrescentado - Art. 2º, D-005.618-2005 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  98. D-004.955-2004 - Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Acrescentado - Art. 3º, D-005.618-2005 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  99. Anexos V, Anexo VI, Anexo IX  e Anexo X, D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005 - Alterados - D-005.610-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício - 2005 - Alteração

  100. Art. 30, V e VI, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogados - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  101. Art. 4º, Art. 15 e Art. 21, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogados - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  102. Art. 143, § 1º e Art. 143, § 2º, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Revogados - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  103. Art. 33-A, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  104. Art. 4º, Parágrafo único, VI, Contratação por tempo determinado - L-008.745-1993 - Acrescentado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  105. Art. 25, Parágrafo único, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  106. Art. 17 e Art. 17, § 1º, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  107. Art. 14, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  108. Art. 8º, § 1º, I e II e Art. 8º, § 8º, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  109. Art. 7º, I, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  110. Art. 6º-A, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  111. Art. 3º, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  112. Art. 2º-A, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  113. Art. 1º, § 1º, IX e Art. 1º, § 3º, II, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogados - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  114. Art. 1º, Art. 1º, § 1º, VIII e Art. 1º, § 3º, VI, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  115. MP-000.259-000-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratos Temporários - Prorrogação - Alteração (convertida) - Convertida - L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração

  116. D-004.693-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Revogado - D-005.609-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  117. Art. 6º, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterado - D-005.607-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  118. Art. 1º, LX, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.604-2005 - Embaixada do Brasil na República do Benin - Sede em Cotonou

  119. Art. 1º, L, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.603-2005 - Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas - Sede em Nassau

  120. D-005.467-2005 - Termos e Condições para a Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre a Receita de Venda dos Produtos de Informática de que Trata o Programa de Inclusão Digital (revogado) - Revogado - D-005.602-2005 - Programa de Inclusão Digital - Regulamento

Normas - 2005/2006 (extras)

  1. L-011.265-2006 - Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Também a de Produtos de Puericultura Correlatos - Regulamento

  2. D-005.662-2006 - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru

  3. D-005.661-2006 - Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile

  4. D-005.660-2006 - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru

  5. L-011.264-2006 - Confere ao Município de Passo Fundo o Título de "Capital Nacional da Literatura"

  6. L-011.263-2006 - Auxílio Especial aos Dependentes Legais dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego Assassinados Durante Ação Fiscal

  7. L-011.262-2005 - Ano de 2006 - "Ano Nacional Santos Dumont"

  8. L-011.261-2005 - Patrona do Feminismo Nacional - Escritora Rose Marie Muraro

  9. L-011.260-2005 - Ano de 2006 - Ano do Turismo

  10. L-011.259-2005 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Determinar Investigação Imediata em Caso de Desaparecimento de Criança ou Adolescente

  11. L-011.258-2005 - Organização da Assistência Social, para Acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua - Alteração

  12. D-005.659-2006 - Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, Assinado em Hanói

  13. D-005.658-2006 - Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, Adotada pelos Países Membros da Organização Mundial de Saúde

  14. D-005.657-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  15. D-005.656-2005 - Preenchimento dos Cargos Efetivos da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores - Regulamento

  16. D-005.655-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  17. MP-000.276-000-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério dos Transportes

  18. MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração

  19. MP-000.274-000-2005 - Plano Nacional de Viação - Alteração

  20. MP-000.273-000-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União

  21. MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  22. MP-000.271-000-2005 - Autoriza a União a Prestar Auxílio Financeiro Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País

  23. D-005.654-2005 - Preenchimento dos Cargos Efetivos da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores

  24. D-005.653-2005 - Trata das Máquinas e Equipamentos Utilizados na Fabricação de Papéis Destinados à Impressão de Jornais ou Periódicos, Objeto da Suspensão da Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

  25. D-005.652-2005 - Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

  26. D-005.651-2005 - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo Adicional, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru

  27. D-005.650-2005 - Percentual da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o Exercício Fiscal do Ano de 2006

  28. D-005.649-2005 - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, que Suspende a Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

  29. D-005.648-2005 - Dias para a Exibição de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras

  30. D-005.647-2005 - Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile

  31. D-005.646-2005 - Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, Celebrado em Brasília

  32. D-005.645-2005 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Alteração

  33. D-005.644-2005 - Atuação Integrada e o Intercâmbio de Informações entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária

  34. D-005.643-2005 - Tutoria na Fundação Universidade Federal da Grande Dourados pela Universidade Federal de Goiás

  35. D-005.642-2005 - Tutoria na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pela Universidade Federal da Bahia

  36. D-005.641-2005 - Sistemática de Cálculo e Apropriação da Taxa de Administração a que Fazem Jus os Bancos Administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento

  37. D-005.640-2005 - Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, Adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1999 e Assinada pelo Brasil em 10 de novembro de 2001

  38. D-005.639-2005 - Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados

  39. D-005.638-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Ministério da Educação - Alteração

  40. D-005.637-2005 - Vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul

  41. D-005.636-2005 - Programa de Dispêndios Globais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

  42. D-005.635-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas

  43. L-011.257-2005 - Valor da Pensão Especial Concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel

  44. L-011.256-2005 - "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o Viaduto Situado no Trevo de Acesso à Cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na Rodovia BR-163

  45. L-011.255-2005 - Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em Todas as suas Formas, no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

  46. L-011.254-2005 - Estabelece as Sanções Administrativas e Penais em Caso de Realização de Atividades Proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ)

  47. L-011.253-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência

  48. L-011.252-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Integração Nacional

  49. L-011.251-2005 - Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Saúde

  50. L-011.250-2005 - Constituição Federal - Regulamento

  51. L-011.249-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte

  52. L-011.248-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor de Empresas do Grupo PETROBRÁS

  53. L-011.247-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União

  54. L-011.246-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional

  55. L-011.245-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Defesa

  56. L-011.244-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional

  57. L-011.243-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério dos Transportes

  58. L-011.242-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério dos Transportes

  59. L-011.241-2005 - Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  60. L-011.240-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério de Minas e Energia

  61. L-011.239-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  62. L-011.238-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios da Educação e do Esporte

  63. L-011.237-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades

  64. L-011.236-2005 - Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  65. L-011.235-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte

  66. L-011.234-2005 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a Alienar Imóveis que Especifica, Localizados em Brasília - DF

  67. L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração

  68. L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração

  69. L-011.231-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais

  70. L-011.230-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores

  71. L-011.229-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais

  72. L-011.228-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor de Empresas do Grupo PETROBRÁS

  73. L-011.227-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais

  74. L-011.226-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  75. L-011.225-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  76. L-011.224-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa

  77. L-011.223-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa

  78. L-011.222-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União

  79. L-011.221-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  80. L-011.220-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério de Minas e Energia

  81. L-011.219-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo

  82. L-011.218-2005 - Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  83. L-011.217-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério dos Transportes

  84. L-011.216-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Trabalho

  85. L-011.215-2005 - Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  86. L-011.214-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional

  87. L-011.213-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério dos Transportes

  88. L-011.212-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Fazenda

  89. L-011.211-2005 - Condições Exigíveis para a Identificação do Couro e das Matérias-Primas Sucedâneas, Utilizados na Confecção de Calçados e Artefatos

  90. L-011.210-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério das Cidades

  91. L-011.209-2005 - Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes

  92. L-011.208-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego

  93. L-011.207-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Operações Oficiais de Crédito

  94. L-011.206-2005 - Crédito Extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Defesa e, em Conseqüência, Também ao Orçamento de Investimento, em Favor da Infraero

  95. D-005.634-2005 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Alteração

  96. D-005.633-2005 - Embaixada do Brasil na República do Togo - Sede em Lomé

  97. D-005.632-2005 - Embaixada do Brasil na República Democrática Socialista de Sri Lanka

  98. D-005.631-2005 - Execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Argentina - República Federativa do Brasil - República do Paraguai - República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados Partes do MERCOSUL, e República do Chile

  99. D-005.630-2005 - Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização no Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuários e Outros Produtos

  100. D-005.629-2005 - Bens Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, Objeto de Suspensão da Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

  101. D-005.628-2005 - Bens Importados por Empresas Estabelecidas na Zona Franca de Manaus Objeto da Suspensão da Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

  102. D-005.627-2005 - Prazo de Remanejamento dos Cargos

  103. D-005.626-2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras - Regulamento

  104. D-005.625-2005 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no Âmbito da Aeronáutica Militar

  105. D-005.624-2005 - Regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS - Alteração

  106. D-005.623-2005 - Prorrogação da Descentralização - Atividades que Menciona

  107. D-005.622-2005 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Regulamento