Índice Fundamental do Direito (Referências
e/ou Doutrinas)
Antigüidade
Antigo
Substituto (a)
Substitutivo (a)
Execuções Criminais
Forum
Fórum
Juízes de Direito
Turma (s)
Administrativo
Combate
Compra
Eleitoral
Aluno (s)
Faculdade
Constitucional
Conservação
Preservação
Criminosa
Criminoso
Maneira
Meio
Modus
Legislação
Incorporadas
Organização Judiciária do
Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991
Convenção Sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Contra a Mulher - D-004.377-2002
Convenção Sobre o Combate da Corrupção
de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais -
D-003.678-2000
Extinção da Punibilidade -
Pagamento do Tribuito - Contrabando e Descaminho - L-006.910-1980
Programa Nacional de Combate ao Contrabando
e ao Descaminho - D-002.781-1998
Estímulos Fiscais à Capitalização
das Empresas - Incentivos à Compra de Ações - Pagamento de Débitos Fiscais -
DL-000.157-1967
Instituições de Educação
Superior - Transferências Ex Officio de Alunos - L-009.536-1997 - Regulamento
Utilização de Meios Operacionais
para a Prevenção e Repressão de Ações Praticadas por Organizações Criminosas -
L-009.034-1995
Ação Pública de Crime de
Reponsabilidade - L-005.249-1967
Atualizações
Art. 23 e Art. 24, L-011.094-2005 -
Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas
Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal
Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de
Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das
Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Linhas do Anexo III,
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Revogado
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 12, § 1º, L-010.768-2003 -
Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Revogado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 23, § 2º,
Prorrogação das Concessões Atuais - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e
Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Acrescentado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 23, § 1º,
Prorrogação das Concessões Atuais - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e
Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Renumerado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 4º, § 6º e II,
Concessões, Permissões e Autorizações - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e
Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Anexo, Regime Jurídico
dos Funcionários do Serviço Exterior - L-007.501-1986 - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Anexo I, "b" e
"c" e Anexo
II, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Anexo I a Anexo V,
L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias
Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 12, § 1º, I e II,
L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Alterados - L-011.292-2006
- Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de
Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências
Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das
Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no
Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 11, L-010.768-2003 - Quadro
de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 16 e Art. 16, § 4º, Gestão de
recursos humanos das agências reguladoras - L-009.986-2000 - Alterados
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 20-A, Art. 20-B, Art. 20-C e Art. 20-D, L-010.871-2004
- Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais
Denominadas Agências Reguladoras - Acrescentados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 22 e Art. 26, L-010.871-2004 -
Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais
Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 16, I e II,
L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias
Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 15, I e III,
L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias
Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 14, § 6º,
L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias
Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 3º e Art. 3º, Parágrafo único,
L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias
Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 2º, L-010.871-2004 -
Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais
Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 1º, XIX e XX, L-010.871-2004 -
Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais
Denominadas Agências Reguladoras - Acrescentados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 29-A, Art. 38-A e Art. 44-A, L-011.182-2005
- Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentados
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 46, L-011.182-2005 -
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 37, §§ 2º e 3º,
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentados
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 36, § 4º,
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentado
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 36, § 2º,
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 29, § 3º,
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentado
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 29 e §§ 1º e 2º,
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
Art. 21 e Art. 22, L-011.182-2005 -
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
Art. 8º, XLII,
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado
- L-011.292-2006 - Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e
Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos
para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração
D-005.131-2004 - Remanejamento de Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado
- D-005.765-2006 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (revogado) - Revogado
- D-005.765-2006 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
D-004.483-2002 - Dá nova redação ao § 2º
do art. 28 do Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional
de Apoio à Cultura - PRONAC (revogado) - Revogado - D-005.761-2006 - Sistemática de Execução
do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC - Regulamentação
D-004.397-2002 - Altera o Decreto nº 1.494, de
17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que
estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
(revogado) - Revogado - D-005.761-2006 - Sistemática de Execução
do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC - Regulamentação
Art. 6º, Art. 7º e Art. 8º, Disposições
Gerais - Identificação dos Bens - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Revogados
- MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 24, § 1º e § 2º,
L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Acrescentados
- MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 1º, § 1º, § 2º e §
3º e Art. 2º, I,
"c", Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens
Imóveis da União - Dispensa - DL-001.876-1981 - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 1º, Art. 2º, I, "b"
e Art. 2º, Parágrafo
único, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da
União - Dispensa - DL-001.876-1981 - Alterados - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 103, Disposições
gerais - Aforamento - Utilização dos bens imóveis da União - Bens Imóveis da União -
DL-009.760-1946 - Alterado - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 79, § 4º, Art. 79, § 5º, Art. 100, § 6º, Art. 103, I, II, III, IV
e V e Art. 121,
Parágrafo único, Aplicação em Serviço Federal - Utilização em Serviço Público -
Utilização dos Bens Imóveis da União -Aforamento Caducidade e Revigoração - Bens
Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 8º-A, Art.
8º-B, Art. 8º-C, Art. 8º-D, Art. 8º-E e Art. 8º-F, Demarcação dos Terrenos de
Marinha - Identificação dos Bens - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Acrescentados
- MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS - (sem eficácia)
Art. 7º, Loteamento
Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Espaço Aéreo -
DL-000.271-1967 - Alterado - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 17, I,
"f", Alienações -
Disposições Gerais - Licitações e Contratos da Administração Pública -
L-008.666-1993 - Alterado - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 6º-A, Art. 19, VI, Art. 22-A e Art. 31, I, II e III,
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da
União - L-009.636-1998 - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
Art. 1º, Art. 6º, § 1º, Art. 6º, § 4º, Art. 7º, Art. 7º, Parágrafo
único, Art.
9º, I e II e Art.
18, § 1º, Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de
Domínio da União - L-009.636-1998 - Alterados - MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
MP-000.269-000-2005 -
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN -
Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Alteração (convertida) - Convertida - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
MP-000.270-000-2005 -
Crédito Extraordinário - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Presidência da
República - Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios (convertida) - Convertida - L-011.288-2006 - Crédito
Extraordinário - Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República,
dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios
MP-000.271-000-2005 -
Autoriza a União a Prestar Auxílio Financeiro Complementar aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País
(convertida) - Convertida - L-011.289-2006 - União - Auxílio
Financeiro Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo
de Fomentar as Exportações do País
MP-000.277-000-2006 -
Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e das Relações Exteriores (convertida) - Convertida -
L-011.290-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações
Exteriores
Art. 3º, caput e Parágrafo
único, D-005.717-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República - Alterados
- D-005.757-2006 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República - Alteração
Art. 5º, D-005.585-2005 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alteração - Revogado - D-005.755-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Previdência Social
D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Previdência Social - e Alterações - Revogado - D-005.755-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Previdência Social
Art. 1º, Parágrafo único,
D-004.620-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - Alterado - D-005.754-2006 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 7º e Art. 8º, D-005.426-2005 -
Organização Básica do Ministério do Exército - Alteração - Revogados
- D-005.751-2006 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da
Defesa
D-005.091-2004 - Dispõe sobre o
Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército - Revogado
- D-005.751-2006 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da
Defesa
D-004.963-2004 - Altera o art. 2º do Decreto
nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do
Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do
Exército, dá nova redação à alínea "e" do inciso VII do art. 1º do
Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de
Oficial-General do Exército em tempo de paz (revogado) - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da
Defesa
D-004.879-2003 - Acrescenta inciso VI ao art.
5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as
atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças,
órgãos de direção setorial do Comando doExército (Revogado) - Revogado
- D-005.751-2006 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da
Defesa
D-004.290-2002 - Estrutura e as atribuições
do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do
Exército (revogado) - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da
Defesa
D-004.288-2002 - Dispõe sobre as estruturas e
as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças,
órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências
(revogado) - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da
Defesa
Art. 18, D-005.209-2004 - Programa
Bolsa Família - Regulamento - Alterado - D-005.749-2006 - Atualizações de Valores
Referenciais para Caracterização das Situações de Pobreza e Extrema Pobreza no Âmbito
do Programa Bolsa Família - Alteração
Art. 3º, § 2º, D-005.698-2006 -
Execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos - Fundos e Entidades do Poder
Executivo - Revogado - D-005.748-2006 - Execução Orçamentária
e Financeira dos Órgãos - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Alteração
Art. 21, Categorias de
Unidades de Conservação - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -
L-009.985-2000 - Regulamentado - D-005.746-2006 - Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza - Regulamentação
Normas - 2006
(extras)
D-005.767-2006 - Tratado entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Transferência de Pessoas
Condenadas, Celebrado em Brasília
D-005.766-2006 - Prazos Previstos -
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha
Mercante - FMM e Ordenação do Transporte Aquaviário
L-011.292-2006 - Gestão de Recursos
Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA
- Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de
Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de
Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
Gratificadas - FG - Alteração
L-011.291-2006 - Inclusão nos
Locais Indicados de Aviso Alertando Sobre os Malefícios Resultantes do Uso de
Equipamentos de Som em Potência Superior a (oitenta e cinco) Decibéis
D-005.765-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
D-005.764-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da
Marinha do Ministério da Defesa - Alteração
D-005.763-2006 - Preço Mínimo Básico
para Uva Industrial
D-005.762-2006 - Prorroga - Prazo - Norma
Complementar - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das
Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento
D-005.761-2006 - Sistemática de Execução
do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC - Regulamentação
MP-000.292-000-2006 -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e
Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador -
Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS
D-005.760-2006 - Protocolo Relativo à
Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito
Armado, Celebrado na Haia
L-011.290-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações
Exteriores
D-005.759-2006 - Convenção Internacional
para a Proteção dos Vegetais (CIVP), Conferência da Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação - FAO
D-005.758-2006 - Plano Estratégico
Nacional de Áreas Protegidas - PNAP - Princípios, Diretrizes, Objetivos e Estratégias
D-005.757-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República - Alteração
D-005.756-2006 - Reajuste dos Benefícios
Mantidos pela Previdência Social
D-005.755-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Previdência Social
D-005.754-2006 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
D-005.753-2006 - Convenção para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, Adotada em Paris
D-005.752-2006 - Memorando de Entendimento
entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre
Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, Celebrado em Lima
D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da
Defesa
D-005.750-2006 - Execução do Vigésimo
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos
da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e
da República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da
República da Bolívia
D-005.749-2006 - Atualizações de Valores
Referenciais para Caracterização das Situações de Pobreza e Extrema Pobreza no Âmbito
do Programa Bolsa Família - Alteração
D-005.748-2006 - Execução Orçamentária
e Financeira dos Órgãos - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Alteração
D-005.747-2006 - Memorando de Entendimento
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre
a Promoção do Setor Pesqueiro, Celebrado em Lima
MP-000.291-000-2006 -
Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social
MP-000.290-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo
D-005.746-2006 - Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza - Regulamentação
D-005.745-2006 - Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a
Promoção da Segurança da Aviação, Celebrado em Brasília
D-005.744-2006 - Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação
Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, Celebrado em Beirute
D-005.743-2006 - Remanejamento, em Caráter
Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
MP-000.289-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais
Jurisprudência
Pagamento
dos Tributos - Extinção da Punibilidade - Pena de Perdimento de Bens - Súmula nº 92 -
TFR
Quebra do Sigilo Constitucional Fiscal e Eleitoral - ADIN -
1570-2
Universidade - Transferência Obrigatória de Aluno - ADIN -
3324-7
Modelos
Questionários
Grades |
