MP-000.279-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Ministério das Cidades (convertida) - Convertida
- L-011.308-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministério das Cidades
MP-000.278-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional (convertida) - Convertida
- L-011.299-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministério da Integração Nacional
MP-000.276-000-2006 -
Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério dos Transportes (convertida) - Convertida
- L-011.294-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministério dos Transportes
MP-000.275-000-2005 -
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das
Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na
Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros -
Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração (convertida) - Convertida
- L-011.307-2006 - Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
MP-000.274-000-2005 -
Plano Nacional de Viação - Alteração (convertida) - Convertida - L-011.297-2006 - Plano Nacional de
Viação - Alteração
MP-000.273-000-2005 -
Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério dos Transportes e de Encargos
Financeiros da União (convertida) - Convertida - L-011.293-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União
MP-000.272-000-2005 -
Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia
Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial
do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS -
Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade
Médico-Pericial - GDAMP (convertida) - Convertida - L-011.302-2006 - Estruturação da
Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
MP-000.261-000-2005 -
Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e
de Encargos Financeiros da União (convertida) - Convertida - L-011.266-2006 - Crédito
Extraordinário, em Favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros
da União
Art. 9º, I e
II, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples -
L-009.317-1996 - Revogado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Art. 14,
MP-002.189-049-2001 - Legislação do imposto de renda relativamente à incidência na
fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários
residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações
no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção,
pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração
de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior - Alteração - Revogado
- L-011.307-2006 - Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
Art. 3º, § 17, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Art. 3º, § 12,
Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na Cobrança da
Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos
Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão
de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterado
- L-011.307-2006 - Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
Art. 23, § 3º,
Partilha dos Valores Pagos - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e
Tributação - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples -
L-009.317-1996 - Acrescentado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Art. 23, I e
II, Partilha dos Valores Pagos - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e
Tributação - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples -
L-009.317-1996 - Alterados - L-011.307-2006 - Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Art. 13, II,
"b" e Art. 13, § 2º,
Exclusão do Simples - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
Simples - L-009.317-1996 - Alterados - L-011.307-2006 - Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Art. 9º, I e
II e Art.
9º, § 1º, Vedações à Opção - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - L-011.307-2006 - Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Art. 5º, I,
"d", Art. 5º, II,
"j', "l", "m", "n", "o", "p",
"q", "r", "s" e "t", Recolhimento e dos
Percentuais - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples -
Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996
- Alterados - L-011.307-2006
- Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das
Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
Art. 4º, § 4º,
Definição e da Abrangência - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições - Simples - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Simples - L-009.317-1996 - Alterado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Art. 473, IX, Suspensão e
da Interrupção - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-011.304-2006 - Ausência do
Trabalhador ao Serviço, sem Prejuízo do Salário, na Hipótese de Participação em
Reunião Oficial de Organismo Internacional ao qual o Brasil seja Filiado
Art. 1º, L-010.997-2004 -
Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira
Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência
Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro do Quadro de
Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações - Revogado
- L-011.302-2006 - Estruturação
da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 230, § 3º, Art. 230, § 4º e Art. 230, § 5º,
Assistência à Saúde - Seguridade Social do Servidor - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais -
L-008.112-1990 - Acrescentados - L-011.302-2006 - Estruturação da
Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 230, Assistência à
Saúde - Seguridade Social do Servidor - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterado
- L-011.302-2006 - Estruturação
da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 3º, § 2º,
L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da
Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da
Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro
de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações - Alterado
- L-011.302-2006 - Estruturação
da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 12-A e Art.18-A, L-010.876-2004 -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS - Acrescentados - L-011.302-2006 - Estruturação da
Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 15, I, II e III,
L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da
Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Revogados - L-011.302-2006 - Estruturação da
Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 5º, Art. 12 e §§ 1º, 2º, 3º
e 4º, Art. 14 e Art. 15, L-010.876-2004 -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS - Alterados - L-011.302-2006 - Estruturação da
Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 17-A, I e II,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Alterados - L-011.302-2006
- Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do
Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para
Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 11, I e II,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Alterados - L-011.302-2006
- Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do
Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para
Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Art. 67, § 2º,
Profissionais da Educação - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996
- Acrescentado - L-011.301-2006
- Definição de Funções de Magistério - Alteração
Art. 42, Propaganda Eleitoral
mediante outdoors - Eleitoral - L-009.504-1997 - Revogado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 94-A, Disposições
Finais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 73, § 10, Condutas
Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 47, § 3º, Propaganda
Eleitoral no Rádio e na Televisão - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 45, § 1º, Propaganda
Eleitoral no Rádio e na Televisão - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 43 e Parágrafo único,
Propaganda Eleitoral na Imprensa - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 39, § 6º, § 7º e §
8º, Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 39, § 5º, III,
Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 39, § 5º, II,
Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 39 e § 4º, Propaganda
Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 37 e § 1º,
Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 35-A, Pesquisas e
Testes Pré-Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 30-A, Prestação de
Contas - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 30, § 1º, Prestação
de Contas - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 28, § 4º, Prestação
de Contas - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 26, XVII,
Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral -
L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 26, XI e XIII,
Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral -
L-009.504-1997 - Revogados - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 26, IV e IX,
Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral -
L-009.504-1997 - Alterados - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 24, VIII, IX, X, XI,
Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral -
L-009.504-1997 - Acrescentados - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 23, § 4º, I e II, e
§ 5º, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral -
L-009.504-1997 - Acrescentados - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 23, § 4º,
Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral -
L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 22, § 3º e § 4º,
Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral -
L-009.504-1997 - Acrescentados - L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 18 e Art. 21, Arrecadação e da
Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 17-A, Arrecadação
e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado
- L-011.300-2006 - Propaganda,
Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
Art. 3º,
MP-002.217-003-2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes
Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - e Alteração - Revogado - L-011.297-2006 - Plano Nacional de
Viação - Alteração
Art. 526, § 2º,
Administração do Sindicato - Instituição Sindical - Organização Sindical -
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado
- L-011.295-2006 - Direito de
Sindicalização para o Empregado de Entidade Sindical - Alteração
Art. 526, Parágrafo
único, Administração do Sindicato - Instituição Sindical - Organização Sindical -
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Revogado
- L-011.295-2006 - Direito de
Sindicalização para o Empregado de Entidade Sindical - Alteração
Art. 1º, D-004.505-2002 - Altera os Decretos
nºs 3.520, de 21 de junho de 2000, e 4.131, de fevereiro de 2002, que dispõem sobre a
estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e medidas
de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública
Federal - Revogado - D-005.793-2006 - Estrutura e o
Funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - Alteração
Art. 39, D-004.034-2001 - Promoções
de Praças da Marinha - Alterado - D-005.791-2006 - Promoções de Praças da
Marinha - Alteração
D-005.031-2004 - Dispõe sobre a
composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades
(revogado) - Revogado - D-005.790-2006 - Composição,
Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades
D-005.629-2005 - Bens Amparados pelo Regime
Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, Objeto de
Suspensão da Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (revogado) - Revogado
- D-005.789-2006 - Bens Amparados pelo
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP
D-004.914-2003 - Dispõe sobre os centros
universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001
(revogado) - Revogado - D-005.786-2006 - Centros Universitários
Art. 5º, § 2º, XIX,
D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterado
- D-005.785-2006 - Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração
Art. 5º e Anexo IV, D-005.772-2006 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - Revogados - D-005.783-2006 - Remanejamento dos Cargos
em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
D-005.514-2005 - Subvenção ao Prêmio do
Seguro Rural (revogado) - Revogado - D-005.782-2006 - Subvenção ao Prêmio do
Seguro Rural
Art. 1º, I e II, D-005.435-2005 - Programa
de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - Limites - Alterados
- D-005.779-2006 - Limites - Operações
de Crédito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Alteração
D-004.755-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério do Meio Ambiente (revogado) - Revogado - D-005.776-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
do Meio Ambiente
D-005.348-2005 - Controle Sanitário do
Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - Alteração
(revogado) - Revogado - D-005.775-2006 - Fracionamento de
Medicamentos - Alteração
D-004.251-2002 - Dispõe sobre a transmissão
de sons e imagens que especifica (revogado) - Revogado - D-005.774-2006 - Transmissão pelas
Exploradoras dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens dos Jogos das Seleções
pela Copa do Mundo de Futebol
D-005.225-2004 - Organização do Ensino
Superior e a Avaliação de Cursos e Instituições - Alteração (revogado) - Revogado
- D-005.773-2006 - Exercício das
Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação
Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino
D-003.908-2001 - Dá nova redação ao § 3º
do art. 10 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização
do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições (revogado) - Revogado
- D-005.773-2006 - Exercício das
Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação
Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino
D-003.864-2001 - Acresce dispositivo ao Decreto
nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a
avaliação de cursos e instituições (revogado) - Revogado - D-005.773-2006 - Exercício das Funções
de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e
Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino
D-003.860-2001 - Organização do Ensino
Superior - Avaliação de Cursos e Instituições (revogado) - Revogado
- D-005.773-2006 - Exercício das
Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação
Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino
Art. 17, § 4º e Art. 17, § 5º, D-005.224-2004 -
Organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica - Acrescentados
- D-005.773-2006 - Exercício das
Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação
Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino
Art. 1º, § 1º, D-005.224-2004 -
Organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica - Alterado
- D-005.773-2006 - Exercício das
Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação
Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino
Art. 1º, Art. 20 e Anexo V, L-011.094-2005 -
Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas
Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal
Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de
Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das
Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados
- MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 3º e Art. 4º, L-011.036-2004 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos
Servidores do Banco Central do Brasil - Alterações - Revogados - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 3º e Anexo I, "a",
L-010.405-2002 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981,
altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos
professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições
federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001
- Revogados - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 52, Anexo IX e Anexo XII,
MP-002.229-043-2001 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e
Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta,
Autárquica e Fundacional - Revogados - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Anexo, L-010.484-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Alterado - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 5º, II, L-010.484-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Alterado - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 2º, §§ 5º a 7º,
L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA - Acrescentados - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 2º, §§ 1º a 4º,
L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA - Alterados - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Anexo III, L-010.883-2004
- Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da
Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Alterado - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 4º, L-010.883-2004 -
Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira
de Fiscal Federal Agropecuário - Alterado - MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS
Art. 2º e Anexo II, D-005.097-2004 - Dispõe
sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS que menciona - Revogado - D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo
de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
D-005.083-2004 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo
de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(revogado) - Revogado - D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo
de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
D-005.408-2005 - Estrutura Regimental do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração
(revogado) - Revogado - D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo
de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Art. 1º, XXXVIII, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-005.771-2006 - Embaixada do Brasil
na República da Zâmbia, com Sede em Lusaca
Art. 1º, XXII, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-005.770-2006 - Embaixada do Brasil
na República da Guiné, com Sede em Conacri
Art. 4º, § 5º, D-005.190-2004 -
Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA -
Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alterado
- D-005.769-2006 - Pagamento da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da
Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Cargos Efetivos da Carreira
Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alteração
Art. 5º, § 5º, D-005.189-2004 -
Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA -
Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Regulamento - Alterado
- D-005.769-2006 - Pagamento da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da
Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Cargos Efetivos da Carreira
Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alteração
Art. 29, XXI, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado
- MP-000.294-000-2006 -
Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT
