Destaques de Junho/Julho:
Atribuições do Congresso
Nacional - Câmara dos Deputados
- Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias
Fundamentais - Organização
Político-Administrativa - Partidos
Políticos - Princípios
Fundamentais - Organização
dos Poderes
Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal - D-003.591-2000 - Obrigatoriedade da Declaração de
Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário - L-008.730-1993 - Participação da Comunidade na
Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS - Transferências Intergovernamentais de
Recursos Financeiros na Área da Saúde - L-008.142-1990
Projeto DJi -
Alteração
Índice Fundamental do Direito (Referências
e/ou Doutrinas)
Interno
Interior
Parlamentar
Parlamento
Legislação
Incorporadas
Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal - D-003.591-2000
Sistema de Administração Financeira
Federal - D-003.590-2000
Sistema de Contabilidade Federal -
D-003.589-2000
Prioridade nos Procedimentos pelo
Ministério Público e Outros Órgãos a Respeito das Conclusões das Comissões
Parlamentares de Inquérito - L-010.001-2000
Fixação do Número de
Deputados - LC-000.078-1993
Composição do Conselho de
Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - LC-000.068-1991
Normas de Conduta dos Servidores
Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas - L-008.027-1990
Pena de Demissão a Funcionário
Público - L-008.026-1990
Isonomia - Vencimentos - Executivo,
Legislativo e Judiciário - L-008.852-1994
Paralisações dos Serviços Públicos
Federais - D-001.480-1995
Obrigatoriedade da Declaração de
Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário - L-008.730-1993
Participação da Comunidade na
Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS - Transferências Intergovernamentais de
Recursos Financeiros na Área da Saúde - L-008.142-1990
Atualizações
MP-000.282-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes (convertida) - Convertida
- L-011.309-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministério dos Transportes
Art. 4º,
MP-000.280-000-2006 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogado
- L-011.314-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 29, L-010.871-2004 -
Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais
Denominadas Agências Reguladoras - Revogado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 73,
MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho
Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria
Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Segislação sobre a Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - e Alteração - Revogado
- L-011.314-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 4º, § 2º, II,
"c", Instalações Portuárias - Regime Jurídico da Exploração dos Portos
Organizados e das Instalações Portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993 - Acrescentado
- L-011.314-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 1º, § 1º, I,
II e V, Exploração do Porto e das Operações Portuárias - Regime Jurídico da
Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias - Lei dos Portos -
L-008.630-1993 - Alterado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 14, III,
"f", Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes
Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001 - Acrescentado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 27, Parágrafo único,
L-011.046-2004 - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM - Acrescentado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 27, L-011.046-2004 -
Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
- Alterado - L-011.314-2006
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre
- Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de
Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e
dos Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 36-A, L-010.871-2004
- Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais
Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 40, L-011.182-2005 -
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art.
96, Parágrafo único, Locação a quaisquer interessados - Locação - Utilização dos
bens imóveis da União - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Alterado
- L-011.314-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 21, Cessão -
Regularização e utilização ordenada - Regularização, Administração, Aforamento e
Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - L-009.636-1998 - Alterados
- L-011.314-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 10 e Parágrafo único,
L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de
Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Alterados
- L-011.314-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 30 e Art. 30, Parágrafo único,
L-011.171-2005 - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Alterados - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 29, XIX, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado
- L-011.314-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 85 e Parágrafo único,
Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - L-010.233-2001 - Alterados - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 82, XIII, XIV,
XV e XVI, Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - L-010.233-2001 - Alterados - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 76-A, Gratificação por
Encargo de Curso ou Concurso - Gratificações e Adicionais - Vantagens - Direitos e
Vantagens - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e
das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 98, § 4º,
Concessões - Direitos e Vantagens - Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União - L-008.112-1990 - Alterado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
Art. 61, IX,
Gratificações e Adicionais - Vantagens - Direitos e Vantagens - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- L-008.112-1990 - Alterado - L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
MP-000.283-000-2006 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Autarquias e Fundações
Públicas Federais - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres,
Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Carreiras e
Plano Especial de Cargos - DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação
Específica de Atividade Cultural - GEAC - Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião
Brasileira de Assistência - Cessão de Servidores para o DNIT - Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Prorrogação de
Contratos Temporários em Atividades que Serão Assumidas pela Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC - Legislação Tributária Federal - Alteração (convertida) -
Convertida - L-011.314-2006
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre
- Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de
Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e
dos Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da
Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão
no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência -
Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de
Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização,
Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens
Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Art. 2º e Parágrafo único,
L-010.259-2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
- Alterado - L-011.313-2006
- Competência dos Juizados Especiais Criminais, no Âmbito da Justiça Estadual e da
Justiça Federal
Art. 61, Disposições
Gerais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - L-009.099-1995 - Alterado
- L-011.313-2006 - Competência
dos Juizados Especiais Criminais, no Âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal
Art. 60, Parágrafo único,
Disposições Gerais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - L-009.099-1995 - Acrescentado
- L-011.313-2006 - Competência
dos Juizados Especiais Criminais, no Âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal
Art. 60, Disposições Gerais -
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - L-009.099-1995 - Alterado - L-011.313-2006 - Competência dos
Juizados Especiais Criminais, no Âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal
Art. 8º, X,
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - CPMF - L-009.311-1996 - Alterado
- L-011.312-2006 - Alíquotas do
Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Alteração
MP-000.281-000-2006 -
Alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)
(convertida) - Convertida - L-011.312-2006 - Alíquotas do
Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Alteração
Art. 3º, IV e V,
L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e
Alterações - Acrescentados - L-011.311-2006 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
MP-000.280-000-2006 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Convertida - L-011.311-2006 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 6º, XV, Legislação
do Imposto de Renda - L-007.713-1988 - Alteração - Alterado - L-011.311-2006 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 1º e Art. 1º, Parágrafo único,
L-011.119-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado
- L-011.311-2006 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
D-005.627-2005 - Prazo de Remanejamento dos
Cargos - Revogado - D-005.822-2006
- Prazo de Remanejamento de Cargos
D-005.568-2005 - Prorroga, em Caráter
Excepcional, o Prazo de Remanejamento dos Cargos que Menciona - Revogado
- D-005.822-2006 - Prazo de
Remanejamento de Cargos
D-005.127-2004 - Alíquotas Zero do
PIS/PASEP e da COFINS - Revogado - D-005.821-2006 - Alíquotas da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
Art. 7º, Parágrafo único,
D-005.474-2005 - Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota
Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento
- Acrescentado - D-005.818-2006
- Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional -
Profrota Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento - Alteração
Art. 14, § 2º, I e Art. 7º, D-005.474-2005 -
Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional -
Profrota Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento - Alterados
- D-005.818-2006 - Programa de
Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota
Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento - Alteração
Art. 1º, XXIX, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-005.807-2006 - Embaixada do Brasil
na República de Botsuana, Sede em Gaborone
Art. 24, Art. 26, Anexo VI e Anexo VII, L-011.134-2005
- Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros, Postos e
Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e
de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Revogados - MP-000.308-000-2006 -
Subsídio dos Cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de
Polícia Civil do Distrito Federal
Art. 4º e Anexo,
MP-002.184-023-2001 - Percepção de Gratificação por Servidores das Carreiras Policial
Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal e
Policial Rodoviário Federal - Alterações - Revogados - MP-000.308-000-2006 -
Subsídio dos Cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de
Polícia Civil do Distrito Federal
Art. 1º, L-010.874-2004 - Nova
redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe
sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal,
fixa remuneração de seus cargos e institui para os militaresdo Distrito Federal -
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de
Função Militar - GCEF - Revogado - MP-000.308-000-2006 -
Subsídio dos Cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de
Polícia Civil do Distrito Federal
L-011.201-2005 - Valores dos Soldos
dos Militares das Forças Armadas - Revogada - MP-000.306-000-2006 -
Soldos dos Militares das Forças Armadas
Art. 4º e Art. 5º, Carreira de
Policial Rodoviário Federal - L-009.654-1998 - Revogados - MP-000.305-000-2006 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da
União, Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco
Central do Brasil - Carreira Policial Federal - Reestruturação dos Cargos da Carreira de
Policial Rodoviário Federal
Art. 2º, § 1º, Art. 2º, § 2º e Art. 2º, § 3º, Carreira de
Policial Rodoviário Federal - L-009.654-1998 - Acrescentados - MP-000.305-000-2006 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da
União, Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco
Central do Brasil - Carreira Policial Federal - Reestruturação dos Cargos da Carreira de
Policial Rodoviário Federal
Art. 2º e Art. 3º, § 2º, Carreira de
Policial Rodoviário Federal - L-009.654-1998 - Alterados - MP-000.305-000-2006 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da
União, Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco
Central do Brasil - Carreira Policial Federal - Reestruturação dos Cargos da Carreira de
Policial Rodoviário Federal
Art. 9º, L-010.882-2004 -
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Revogado
- MP-000.304-000-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Estabelece
Critérios para a Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares dos
Extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Redistribuição, para os
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos Servidores Ocupantes de
Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Planos Correlatos das
Autarquias e Fundações Públicas, Cedidos Àquelas Autarquias, nas Condições que
Especifica - Planos Especiais de Cargos, no Âmbito das Agências Reguladoras -
Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Plano Especial de Cargos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação
da Imprensa Nacional - GEPDIN
Art. 28, § 1º, Art. 28, § 2º e Art. 28, §
3º, Gestão de recursos humanos das agências reguladoras - L-009.986-2000 - Revogados
- MP-000.304-000-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Estabelece
Critérios para a Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares dos
Extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Redistribuição, para os
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos Servidores Ocupantes de
Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Planos Correlatos das
Autarquias e Fundações Públicas, Cedidos Àquelas Autarquias, nas Condições que
Especifica - Planos Especiais de Cargos, no Âmbito das Agências Reguladoras -
Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Plano Especial de Cargos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação
da Imprensa Nacional - GEPDIN
Anexo VI, L-010.882-2004 -
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Acrescentado
- MP-000.304-000-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Estabelece
Critérios para a Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares dos
Extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Redistribuição, para os
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos Servidores Ocupantes de
Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Planos Correlatos das
Autarquias e Fundações Públicas, Cedidos Àquelas Autarquias, nas Condições que
Especifica - Planos Especiais de Cargos, no Âmbito das Agências Reguladoras -
Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Plano Especial de Cargos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação
da Imprensa Nacional - GEPDIN
Art. 6º, Art. 6º, § 3º e Art. 6º, § 4º,
L-010.882-2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância
Sanitária - Alterados - MP-000.304-000-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Estabelece
Critérios para a Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares dos
Extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Redistribuição, para os
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos Servidores Ocupantes de
Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Planos Correlatos das
Autarquias e Fundações Públicas, Cedidos Àquelas Autarquias, nas Condições que
Especifica - Planos Especiais de Cargos, no Âmbito das Agências Reguladoras -
Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Plano Especial de Cargos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação
da Imprensa Nacional - GEPDIN
Art. 1º, L-010.882-2004 - Dispõe
sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Alterado
- MP-000.304-000-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Estabelece
Critérios para a Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares dos
Extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Redistribuição, para os
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos Servidores Ocupantes de
Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Planos Correlatos das
Autarquias e Fundações Públicas, Cedidos Àquelas Autarquias, nas Condições que
Especifica - Planos Especiais de Cargos, no Âmbito das Agências Reguladoras -
Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Plano Especial de Cargos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação
da Imprensa Nacional - GEPDIN
Art. 6º, Parágrafo único,
L-010.410-2002 - Carreira de Especialista em Meio Ambiente - Acrescentado
- MP-000.304-000-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Estabelece
Critérios para a Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares dos
Extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Redistribuição, para os
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos Servidores Ocupantes de
Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Planos Correlatos das
Autarquias e Fundações Públicas, Cedidos Àquelas Autarquias, nas Condições que
Especifica - Planos Especiais de Cargos, no Âmbito das Agências Reguladoras -
Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Plano Especial de Cargos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação
da Imprensa Nacional - GEPDIN
Art. 45 e Art. 46, Normas sobre
o Lançamento de Tributos e Contribuições - Auto de Infração sem Tributo -
Procedimentos de Fiscalização - Legislação Tributária Federal - Contribuições para
a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Revogados
- MP-000.303-000-2006 -
Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal - Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - Instituto Nacional do Seguro Social
Art. 12, L-011.051-2004 -
Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado
- MP-000.303-000-2006 -
Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal - Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - Instituto Nacional do Seguro Social
Art. 41, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - MP-000.303-000-2006 -
Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal - Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - Instituto Nacional do Seguro Social
Art.
44, Art. 44, §
1º e Art. 44,
§ 2º, Multas de Lançamento de Ofício - Legislação Tributária Federal -
Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta -
L-009.430-1996 - Alterados - MP-000.303-000-2006 -
Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal - Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - Instituto Nacional do Seguro Social
Anexo I, Anexo II e Anexo III, L-010.479-2002 -
Remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e
Assistente de Chancelaria - Alterados - MP-000.302-000-2006 -
Criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Reestrutura a Remuneração dos Cargos das
Carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras,
Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Instituição da
Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior
Brasileiro - GEASEB - Instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM
Art. 60-B,
MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Acrescentado
- MP-000.302-000-2006 -
Criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Reestrutura a Remuneração dos Cargos das
Carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras,
Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Instituição da
Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior
Brasileiro - GEASEB - Instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM
Anexo IV, L-011.094-2005 -
Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas
Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal
Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de
Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das
Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Alterado
- MP-000.302-000-2006 -
Criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Reestrutura a Remuneração dos Cargos das
Carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras,
Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Instituição da
Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior
Brasileiro - GEASEB - Instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM
Anexo VII e Anexo VIII,
MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alterados
- MP-000.302-000-2006 -
Criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Reestrutura a Remuneração dos Cargos das
Carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras,
Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Instituição da
Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior
Brasileiro - GEASEB - Instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM
Art. 14-A, L-010.910-2004
- Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes
dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das
carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros
Suplementares - Acrescentado - MP-000.302-000-2006 -
Criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Reestrutura a Remuneração dos Cargos das
Carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras,
Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Instituição da
Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior
Brasileiro - GEASEB - Instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM
Art. 3º, Art. 3º, Parágrafo único,
Art. 4º e Art. 10, § 1º,
L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal,
Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore,
devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e
a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos
cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de
Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos
Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterados - MP-000.302-000-2006 -
Criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Reestrutura a Remuneração dos Cargos das
Carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras,
Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Instituição da
Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior
Brasileiro - GEASEB - Instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM
Art. 2º, Art. 4º e Anexo II, L-011.034-2004 -
Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia
Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de
Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes
dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das
Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros
Suplementares - Alterações - Revogados - MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Art. 1º, § 2º, L-010.556-2002 -
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos,
instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4
de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971 - Revogado - MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Art. 2º e Art. 9º, § 2º, L-010.225-2001 -
Empregos Públicos no Hospital das Forças Armadas – HFA - Revogados
- MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Subseção IV -
Auxílio-Moradia - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Acrescentada
- MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Art. 52,
Indenizações - Vantagens e Art. 93, § 2º,
Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade - Afastamentos - Direitos e Vantagens
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterados - MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Art. 51, IV,
Indenizações - Vantagens - Direitos e Vantagens - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais -
L-008.112-1990 - Acrescentado - MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Art. 1º, § 5º, L-010.470-2002 -
Remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas
- FG das Instituições Federais de Ensino - Acrescentado - MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Anexo IV, L-011.091-2005 -
Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação -
Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação - Alterado
- MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Anexo, L-010.225-2001 - Empregos
Públicos no Hospital das Forças Armadas – HFA - Alterado - MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Art. 9º, L-010.225-2001 -
Empregos Públicos no Hospital das Forças Armadas – HFA - Alterado
- MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Anexo II, L-010.551-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo -
GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Alterado
- MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Art. 6º, II, L-010.551-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo -
GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Alterado
- MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Anexo V, L-010.483-2002 -
Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da
Administração Pública Federal - Alterado - MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Extinção e
Criação de Cargos em Comissão
Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, D-004.542-2002 - Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Acrescentados
- D-005.804-2006 - Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI - Alteração
Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, D-004.542-2002 - Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Acrescentado
- D-005.802-2006 - Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração
Art. 17 a Art. 26,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Regulamentados
- D-005.798-2006 - Incentivos Fiscais
às Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica -
Regulamentação
D-004.928-2003 - Regulamenta os incentivos
fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento
de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei nº
10.637, de 30 de dezembro de 2002 - Revogado - D-005.798-2006 - Incentivos Fiscais às
Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica -
Regulamentação
L-011.124-2005 - Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Regulamentada - D-005.796-2006 - Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Regulamento
L-010.507-2002 - Cria a Profissão de
Agente Comunitário de Saúde - Revogada - MP-000.297-000-2006 -
Aproveitamento de Pessoal - Regulamento
Normas - 2006
(extras)
L-011.314-2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
L-011.313-2006 - Competência dos
Juizados Especiais Criminais, no Âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal
L-011.312-2006 - Alíquotas do
Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Alteração
L-011.311-2006 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
L-011.310-2006 - Dia Nacional da
Língua Portuguesa
L-011.309-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministério dos Transportes
D-005.827-2006 - Gratificação de
Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de
Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR - Regulamentação
D-005.826-2006 - Processo de Inventariança
da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE
D-005.825-2006 - Diretrizes para
Elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação
D-005.824-2006 - Procedimentos para a
Concessão do Incentivo à Qualificação e para a Efetivação do Enquadramento por
Nível de Capacitação dos Servidores Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação
D-005.823-2006 - Inclusão no Programa
Nacional de Desestatização - PND de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica
Integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN, Determina à
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a Promoção e o Acompanhamento dos
Processos de Licitação das Respectivas Concessões
D-005.822-2006 - Prazo de Remanejamento de
Cargos
D-005.821-2006 - Alíquotas da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
D-005.820-2006 - Implantação do SBTVD-T,
Estabelece Diretrizes para a Transição do Sistema de Transmissão Analógica para o
Sistema de Transmissão Digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens do Serviço
de Retransmissão de Televisão
D-005.819-2006 - Acordo de Sede entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica, Celebrado em Brasília
D-005.818-2006 - Programa de Financiamento
da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira - Grupo
Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento - Alteração
D-005.817-2006 - Acordo de Cooperação na
Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Croácia, Celebrado em Brasília
D-005.816-2006 - Memorando de Entendimento
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia
Referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para
Transportes, Celebrado em Nova Delhi
D-005.815-2006 - Acordo de Cooperação
Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas
Transnacionais, Celebrado em Cartagena de Índias
D-005.814-2006 - Acordo de Cooperação
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no
Campo da Luta contra o Crime Organizado, Celebrado em Brasília
D-005.813-2006 - Política Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos
D-005.812-2006 - Acordo de Cooperação
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no
Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, Celebrado em Arica
D-005.811-2006 - Composição,
Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária -
CNES
D-005.810-2006 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
D-005.809-2006 - Consulado-Geral do Brasil
em Mendoza, República Argentina
D-005.808-2006 - Consulado-Geral do Brasil
na República da Índia, Sede em Mumbai
D-005.807-2006 - Embaixada do Brasil na
República de Botsuana, Sede em Gaborone
D-005.806-2006 - Convenção Relativa ao
Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, Adotada pela Assembléia-Geral das
Nações Unidas
D-005.805-2006 - Saldo Remanescente das
Autorizações para Admissão de Pessoal - Lei Orçamentária Anual
MP-000.308-000-2006 -
Subsídio dos Cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de
Polícia Civil do Distrito Federal
MP-000.307-000-2006 -
Vantagem Pecuniária Especial - VPE Devida aos Militares da Polícia Militar do Distrito
Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
MP-000.306-000-2006 -
Soldos dos Militares das Forças Armadas
MP-000.305-000-2006 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da
União, Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco
Central do Brasil - Carreira Policial Federal - Reestruturação dos Cargos da Carreira de
Policial Rodoviário Federal
MP-000.304-000-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Estabelece
Critérios para a Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares dos
Extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Redistribuição, para os
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos Servidores Ocupantes de
Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Planos Correlatos das
Autarquias e Fundações Públicas, Cedidos Àquelas Autarquias, nas Condições que
Especifica - Planos Especiais de Cargos, no Âmbito das Agências Reguladoras -
Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Plano Especial de Cargos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação
da Imprensa Nacional - GEPDIN
MP-000.303-000-2006 -
Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal - Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - Instituto Nacional do Seguro Social
MP-000.302-000-2006 -
Criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Reestrutura a Remuneração dos Cargos das
Carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras,
Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Instituição da
Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior
Brasileiro - GEASEB - Instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM
MP-000.301-000-2006 -
Criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do
Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano
de Carreiras e Cargos do IPI - Enquadramento dos Servidores Originários das Extintas
Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Reestruturação da Carreira de
Tecnologia Militar - Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de
Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a Extinção da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar - GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM - Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA - Salários dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA -
Carreira de Defensor Público da União - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS -
Auxílio-Moradia para os Servidores de Estados e Municípios para a União - Ex |
