Art. 16, II, "e", Art. 16, § 4º e Art. 16, § 5º, D-005.025-2004 -
Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438,
de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa - Acrescentados
- D-005.882-2006 - Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - Alteração
Art. 16, I, "c" e Art. 16, II, "c",
D-005.025-2004 - Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às
Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa - Alterados
- D-005.882-2006 - Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - Alteração
Art. 12, V e VI, D-005.025-2004 -
Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438,
de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa - Acrescentados
- D-005.882-2006 - Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - Alteração
Art. 5º, § 2º, D-005.025-2004 -
Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438,
de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa - Acrescentado
- D-005.882-2006 - Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - Alteração
Art. 5º, § 1º, D-005.025-2004 -
Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438,
de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa - Alterado
- D-005.882-2006 - Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - Alteração
Art. 55, L-011.196-2005 -
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração - Regulamentado - D-005.881-2006 - Regime de Suspensão da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para
a Produção de Papéis Destinados à Impressão de Jornais e Periódicos -
Regulamentação
Art. 10, L-010.893-2004 -
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha
Mercante - FMM - Revogado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 1º, VI, Disposições Iniciais -
Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Revogado
- MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 35, Parágrafo único,
L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o
Fundo da Marinha Mercante - FMM - Acrescentado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 35, L-010.893-2004 -
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha
Mercante - FMM - Alterado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 12, Parágrafo único,
L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o
Fundo da Marinha Mercante - FMM - Acrescentado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 12, L-010.893-2004 -
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha
Mercante - FMM - Alterado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 7º, § 2º,
L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o
Fundo da Marinha Mercante - FMM - Acrescentado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 7º, § 1º,
L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o
Fundo da Marinha Mercante - FMM - Alterado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 76, § 5º e Art. 76, § 8º, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 69, § 3º, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 65, § 4º, Art. 65, § 5º e Art. 65, § 6º, Disposições
EspeciaisPlano Real - Sistema Monetário Nacional - Regras e Condições de Emissão do
REAL - Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL - L-009.069-1995 - Acrescentados
- MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 65, § 1º e Art. 65, § 3º, Disposições
EspeciaisPlano Real - Sistema Monetário Nacional - Regras e Condições de Emissão do
REAL - Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL - L-009.069-1995 - Alterados
- MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
Art. 36, VI,
Administração Aduaneira nos Portos Organizados - Administração do Porto Organizado -
Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias -
Lei dos Portos - L-008.630-1993 - Alterado - MP-000.320-000-2006 -
Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação -
Alfandegamento de Locais e Recintos - Licença para Explorar Serviços de Movimentação e
Armazenagem de Mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Alteração
L-010.872-2004 - Altera dispositivos
da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986 - Revogada - MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 23, Exercício no
Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de
Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Revogado - MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 13, Art. 14 e Art. 15, Contratação por
Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Revogados - MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Regime Jurídico dos
Funcionários do Serviço Exterior - L-007.501-1986 - Revogada - MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 24, § 3º e Art. 24, § 4º,
Exercício no Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Acrescentos
- MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 24, § 1º e Art. 24, § 2º,
Exercício no Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados
- MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 24, I, II e III,
Exercício no Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados
- MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 22, § 2º,
Exercício no Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Acrescentado
- MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 22, § 1º,
Exercício no Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Renumerado
- MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 22, IV,
Exercício no Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterado
- MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Art. 21, Exercício no
Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de
Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterado - MP-000.319-000-2006 -
Regime Jurídico - Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de
Chancelaria e de Assistente - Alteração
Prevenção,
Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico
Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou
Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002 (revogada) - Revogada
- L-011.343-2006 - Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad - Medidas para Prevenção do Uso Indevido,
Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas - Normas para Repressão
à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas - Crimes
Entorpecentes - L-006.368-1976
(revogada) - Revogada - L-011.343-2006 - Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad - Medidas para Prevenção do Uso Indevido, Atenção
e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas - Normas para Repressão à Produção
não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas - Crimes
Art.
541, Parágrafo único, Recurso Extraordinário e do Recurso Especial - Recursos para o
Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de
Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterado
- L-011.341-2006 - Decisões
Disponíveis em Mídia Eletrônica, Inclusive na Internet, entre as Suscetíveis de Prova
de Divergência Jurisprudencial
Art. 152, Parágrafo
único, Limitação de Fim de Semana - Penas Restritivas de Direito - Execução das Penas
em Espécie - Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Acrescentado
- L-011.340-2006 - Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Todas as Formas de Discriminação Contra as
Mulheres e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher - Juizados de Violência Doméstica e Familiar
Art. 129, § 11, Lesões Corporais
- Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado
- L-011.340-2006 - Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Todas as Formas de Discriminação Contra as
Mulheres e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher - Juizados de Violência Doméstica e Familiar
Art. 129, § 9º, Lesões Corporais
- Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado
- L-011.340-2006 - Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Todas as Formas de Discriminação Contra as
Mulheres e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher - Juizados de Violência Doméstica e Familiar
Art. 61, II,
"f", Aplicação da Pena - Penas - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado
- L-011.340-2006 - Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Todas as Formas de Discriminação Contra as
Mulheres e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher - Juizados de Violência Doméstica e Familiar
Art. 313, IV, Prisão
Preventiva - Prisão e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo
Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentado - L-011.340-2006 - Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Todas as Formas de Discriminação Contra as
Mulheres e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher - Juizados de Violência Doméstica e Familiar
D-005.757-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República - Alteração - Revogado - D-005.878-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República
D-005.717-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República - Revogado - D-005.878-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da
Presidência da República
D-004.291-2002 - Regulamento da Escola Superior
de Guerra - ESG (revogado) - Revogado - D-005.874-2006 - Escola Superior de Guerra
- ESG - Regulamento
D-004.772-2003 - Regulamenta o art. 19 da Lei
nº 10.696, de 2 de julho de 2003 (revogado) - Revogado - D-005.873-2006 - Repactuação e
Alongamento de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Regulamento
Art. 19, L-010.696-2003 -
Repactuação e Alongamento de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Regulamentado
- D-005.873-2006 - Repactuação e
Alongamento de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Regulamento
Art. 45, D-005.123-2004 - Registro,
Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas -
SINARM - e Crimes - Regulamento - Revogado - D-005.871-2006 - Registro, Posse e
Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Regulamento - Alteração
D-005.513-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS (revogado) - Revogado - D-005.870-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções
Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Art. 15-A, L-011.322-2006
- Renegociação de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural Contratadas na
Área de Atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Acrescentado
- MP-000.317-000-2006 -
Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Agência de Desenvolvimento do
Nordeste - ADENE
Art. 15, § 3º, Art. 15, § 4º e Art. 15, § 5º,
L-011.322-2006 - Renegociação de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural
Contratadas na Área de Atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE -
Acrescentados - MP-000.317-000-2006 -
Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Agência de Desenvolvimento do
Nordeste - ADENE
Art. 15 e Art. 15, § 2º,
L-011.322-2006 - Renegociação de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural
Contratadas na Área de Atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE -
Alterados - MP-000.317-000-2006 -
Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Agência de Desenvolvimento do
Nordeste - ADENE
Art. 13, Parágrafo único,
L-011.322-2006 - Renegociação de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural
Contratadas na Área de Atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE -
Acrescentado - MP-000.317-000-2006 -
Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Agência de Desenvolvimento do
Nordeste - ADENE
L-010.699-2003 - Dispõe sobre o
salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências - Revogada
- MP-000.316-000-2006 -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - Valor dos Benefícios da Previdência Social -
Alteração
Art. 4º,
MP-002.187-013-2001 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social - e
Alterações - Revogado - MP-000.316-000-2006 -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - Valor dos Benefícios da Previdência Social -
Alteração
Art. 41, Reajustamento do Valor dos
Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Revogado
- MP-000.316-000-2006 -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - Valor dos Benefícios da Previdência Social -
Alteração
Art. 41-A, Reajustamento do Valor
dos Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentado
- MP-000.316-000-2006 -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - Valor dos Benefícios da Previdência Social -
Alteração
Art. 21-A, Espécies de
Prestações - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentado
- MP-000.316-000-2006 -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - Valor dos Benefícios da Previdência Social -
Alteração
Art. 22, § 14,
Contribuição da Empresa - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de
Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentado
- MP-000.316-000-2006 -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - Valor dos Benefícios da Previdência Social -
Alteração
Art. 7º, IV,
MP-000.303-000-2006 - Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal -
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Instituto Nacional do Seguro Social - Revogado
- MP-000.315-000-2006 -
Operações de Câmbio, Registro de Capitais Estrangeiros, Pagamento em Lojas Francas
Localizadas em Zona Primária de Porto ou Aeroporto, Tributação do Arrendamento
Mercantil de Aeronaves, Novação dos Contratos
Art. 23, § 7º,
Dispositivos Cambiais - Aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o
exterior - L-004.131-1962 - Acrescentado - MP-000.315-000-2006 -
Operações de Câmbio, Registro de Capitais Estrangeiros, Pagamento em Lojas Francas
Localizadas em Zona Primária de Porto ou Aeroporto, Tributação do Arrendamento
Mercantil de Aeronaves, Novação dos Contratos
