Destaques de Setembro/Outubro:
Administrativo:
Desestatização - Consórcio Público - Contratos Administrativos - Empresas Estatais
Constitucional:
Ordem Econômica e Financeira
- Política
Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Política Urbana - Princípios Gerais
da Atividade Econômica
Legislação:
Procedimentos Relativos ao
Programa Nacional de Desestatização - Alteração - L-009.491-1997 - Normas Gerais de Contratação de
Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005 - Princípios de Política Agrícola -
Atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) - Tributação
Compensatória de Produtos Agrícolas, Amparo ao Pequeno Produtor - Regras de Fixação e
Liberação dos Estoques Públicos - L-008.174-1991
Índice Fundamental do Direito (Referências
e/ou Doutrinas)
Pleno
Plenário
Eliminação
Operacional
Exposição
Fornecedor
Fornecimento
Tributação
Estatização
Desestatização
Estatal
Consórcio Público
Coeficiente
Legislação
Incorporadas
Fiscalização das Atividades
Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Sanções Administrativas -
L-009.847-1999
Normas Gerais para a Fixação de
Emolumentos Relativos aos Atos Praticados pelos Serviços Notariais e de Registro -
L-010.169-2000 - Regulamentação
Forma de Atuação dos Órgãos do Poder
Executivo para Execução do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente - D-001.056-1994 - Regulamento
Programa Nacional de Atenção
Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica - L-008.642-1993
Política Nacional do Idoso -
D-001.948-1996 - Regulamento
Política Nacional do Idoso -
Conselho Nacional do Idoso - L-008.842-1994
Política Nacional de Educação
Ambiental - L-009.795-1999
Dano ao Meio Ambiente - Pesquisa,
Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento,
Comercialização, Propaganda Comercial, Utilização, Importação, Exportação, Destino
Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e
Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - L-007.802-1989
Conselho de Comunicação Social -
L-008.389-1991
Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia - L-009.257-1996
Programa Nacional de Apoio à
Cultura - Pronac - L-008.313-1991
Benefícios Fiscais na Área do
Imposto de Renda Concedidos a Operações de Caráter Cultural ou Artístico -
L-007.505-1986
Preservação, Organização e
Proteção dos Acervos Documentais Privados dos Presidentes da República - L-008.394-1991
Estatuto do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras - COAF - D-002.799-1998
Princípios de Política Agrícola -
Atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) - Tributação
Compensatória de Produtos Agrícolas, Amparo ao Pequeno Produtor - Regras de Fixação e
Liberação dos Estoques Públicos - L-008.174-1991
Procedimentos Relativos ao Programa
Nacional de Desestatização - Alteração - L-009.491-1997
Normas para a Participação dos
Estados e do Distrito Federal no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados IPI, Relativamente às Exportações - LC-000.061-1989
Entrega das Quotas de Participação
dos Estados e do Distrito Federal na Arrecadação do Imposto Sobre Produtos
Industrializados - L-008.016-1990
Fixação dos Coeficientes do
Fundo de Participação dos Municípios - LC-000.091-1997
Normas Gerais de Contratação de
Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005
Convenção da OIT - Segurança na
Utilização de Produtos Químicos no Trabalho - D-002.657-1998
Atualizações
Art. 22, § 11,
Contribuição da Empresa - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de
Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado
- L-011.345-2006 -
Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a
Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o
Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS - e Alteração
Art. 13-A, L-010.522-2002 -
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Acrescentado
- L-011.345-2006 -
Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a
Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o
Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS - e Alteração
Anexo II, D-005.755-2006 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Alterado - D-005.918-2006 - Cargos em Comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social - Alteração
D-005.191-2004 - Pagamento da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos
da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Revogado - D-005.916-2006 - Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções
D-005.190-2004 - Pagamento da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos
da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Revogado - D-005.915-2006 - Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira
Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e
Promoções
D-005.769-2006 - Pagamento da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da
Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Cargos Efetivos da Carreira
Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alteração - Revogado - D-005.914-2006 - Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos Cargos Efetivos da
Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e
Promoções
D-005.189-2004 - Pagamento da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da
Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Regulamento - Revogado
- D-005.914-2006 - Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos Cargos Efetivos da
Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e
Promoções
D-004.513-2002 - Altera os arts. 3º, 4º e 6º
do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional
Antidrogas - Revogado - D-005.912-2006 - Políticas Públicas sobre
Drogas e Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD -
Regulamento
Art. 36, § 3º, Art. 36, § 4º, Art. 36, § 5º e Art. 41, § 2º, D-005.163-2004 -
Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de
Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentados - D-005.911-2006 - Concessões de Uso do Bem
Público dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica - Alteração
Art. 24, § 1º, Art. 29, § 4º, Art. 35, Art. 39, Art. 44 e Art. 46, D-005.163-2004 -
Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de
Energia Elétrica - Regulamento - Alterados - D-005.911-2006 - Concessões de Uso do Bem
Público dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica - Alteração
Anexo, D-005.789-2006 - Bens
Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras - RECAP - Alterado - D-005.908-2006 - Bens de Capital Amparados
pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP
- Alteração
D-004.944-2003 - Altera os arts. 8º, 9º, 11 e
18 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, que regulamenta dispositivos das Leis
nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e os arts. 7º,
8º, 10 e 14 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, que regulamenta dispositivos
do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e das Leis nºs 8.387, de 30 de
dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e
Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento
D-004.509-2002 - Inclui e altera produtos no
Anexo do Decreto nº 3.801,de 20 de abril de 2001 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e
Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento
D-003.801-2001 - Regulamenta o § 1º do art.
4º e o § 2º do art. 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação
dada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e
Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento
D-003.800-2001 - Benefício Fiscal Concedida
às Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviço de informática e
Automação, que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da
Informação - Regulamento - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e
Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento
Regulamenta
os artigos 2º, 4º, 6º, 7º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de Outubro de 1991 -
Capacitação e competitividade do setor de informática e automação, nas condições
que especifica - D-000.792-1993 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e
Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento
9018.39.91,
D-004.542-2002 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
- Suprimido - D-005.905-2006
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
D-004.542-2002
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado
- D-005.905-2006 - Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
Art. 6º, D-004.418-2002 - Estatuto
Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
- Alterado - D-005.897-2006
- Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -
Alteração
D-005.238-2004 - Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração - Revogado
- D-005.896-2006 - Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração
D-005.182-2004 - Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração - Revogado
- D-005.896-2006 - Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração
D-004.431-2002 - Altera a redação do art. 21
do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200),
aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Revogado
- D-005.896-2006 - Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração
MP-000.295-000-2006 -
Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério
de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas
Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária,
Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Convertida - L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 18-A, Regras para a
Desindexação da Economia - L-008.177-1991 - Acrescentado - MP-000.321-000-2006 -
Desindexação da Economia - Alteração
Art. 1º, Art. 20 e Anexo V, L-011.094-2005 -
Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas
Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal
Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de
Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das
Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados
- L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 3º e Art. 4º, L-011.036-2004 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos
Servidores do Banco Central do Brasil - Alterações - Revogados - L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 3º e Anexo I, Tabela "a",
L-010.405-2002 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981,
altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos
professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições
federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001
- Revogados - L-011.344-2006
- Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e
de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e
Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização
Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de
Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à
Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 17, Art. 20, § 2º, Art. 20, § 3º, Art. 20-A, Art. 51, Art. 52, Anexo IX e Anexo XII,
MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados
- L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Anexo, L-010.484-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Alterado - L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 5º, II, L-010.484-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Alterado - L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 2º, § 1º, Art. 2º, § 2º, Art. 2º, § 3º, Art. 2º, § 4º, Art. 2º, § 5º, Art. 2º, § 6º e Art. 2º, § 7º, L-010.484-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Alterados - L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 4º, L-010.883-2004 -
Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira
de Fiscal Federal Agropecuário - Alterado - L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 4º, § 7º-A, D-004.840-2003 -
Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a
autorização para desconto de prestações em folha de pagamento - Acrescentado
- D-005.892-2006 - Autorização para
Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Alteração
Art. 374, Parágrafo único,
D-004.543-2002 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle
e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Acrescentado
- D-005.887-2006 - Administração das
Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de
Comércio Exterior - Alteração
Art. 313, § 5º e Art. 313, § 6º, D-004.543-2002 -
Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação
das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Acrescentados -
D-005.887-2006 - Administração das
Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de
Comércio Exterior - Alteração
Normas - 2006
(extras)
L-011.349-2006 - Funções
Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
L-011.348-2006 - Funções
Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
L-011.347-2006 - Distribuição
Gratuita de Medicamentos e Materiais Necessários à sua Aplicação e à Monitoração da
Glicemia Capilar aos Portadores de Diabetes Inscritos em Programas de Educação para
Diabéticos
L-011.346-2006 - Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Direito Humano à Alimentação Adequada
L-011.345-2006 - Concurso de
Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de
Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos
Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e Alteração
D-005.922-2006 - Convenção - Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a
Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda -
Pretória
D-005.921-2006 - Acordo - República
Federativa do Brasil e a República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de
Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas,
Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais -
Lima
D-005.920-2006 - Hora de Verão - Parte do
Território Nacional
D-005.919-2006 - Convenção Interamericana
sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior - Manágua - Redução dos Períodos
de Prisão ou de Cumprimento Alternativo da Pena
D-005.918-2006 - Cargos em Comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social - Alteração
D-005.917-2006 - Prazo - Cadastro
Obrigatório para Fins de Fiscalização das Sociedades Empresárias, das Sociedades
Simples e dos Empresários Individuais que Prestam Serviços Turísticos Remunerados
D-005.916-2006 - Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira
Auditoria-Fiscal do Trabalho - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções
D-005.915-2006 - Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira
Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e
Promoções
D-005.914-2006 - Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos Cargos Efetivos da
Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e
Promoções
D-005.913-2006 - Cadastro Informativo
(CADIN) - Créditos de Órgãos e Entidades Federais não Quitados - Revogação
D-005.912-2006 - Políticas Públicas sobre
Drogas e Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD -
Regulamento
D-005.911-2006 - Concessões de Uso do Bem
Público dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica - Alteração
D-005.910-2006 - Convenção para a
Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional - Montreal
D-005.909-2006 - Programa Nacional de
Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica - Rede
Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN - Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação das
Respectivas Concessões
D-005.908-2006 - Bens de Capital Amparados
pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP
- Alteração
D-005.907-2006 - Prazo - Acesso à
Política de Arrendamento
D-005.906-2006 - Capacitação e
Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento
D-005.905-2006 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
D-005.904-2006 - Direito da Pessoa com
Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhada de
Cão-Guia - Regulamento
D-005.903-2006 - Oferta e Formas de
Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor - Código de Defesa do
Consumidor - CDC - Regulamento
D-005.902-2006 - Qüinquagésimo Oitavo
Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República
Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai
D-005.901-2006 - Qüinquagésimo Sexto
Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República
Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai
D-005.900-2006 - Qüinquagésimo Quinto
Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República
Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai
D-005.899-2006 - Qüinquagésimo Quarto
Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República
Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai
D-005.898-2006 - Qüinquagésimo Segundo
Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República
Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai
D-005.897-2006 - Estatuto Social do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração
D-005.896-2006 - Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração
D-005.895-2006 - Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social - Alteração
D-005.894-2006 - Acordo - Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia - Cooperação nos Usos Pacíficos
do Espaço Exterior - Kiev
MP-000.323-000-2006 -
União - Organização Mundial da Saúde - OMS - Apoio a Viabilização da Central
Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose
(CICOM/UNITAID)
MP-000.322-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa
MP-000.321-000-2006 -
Desindexação da Economia - Alteração
L-011.344-2006 - Carreiras de
Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério
de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal
Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária -
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -
GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
D-005.893-2006 - Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de
Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular,
Administrativo e Técnico, São Salvador
D-005.892-2006 - Autorização para
Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Alteração
D-005.891-2006 - Medidas Destinadas à
Substituição, por Sementes de Grãos de Soja Geneticamente Modificada Tolerante a
Glifosato Reservados para Uso Próprio pelos Produtores Rurais do Estado do Rio Grande do
Sul
D-005.890-2006 - Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia - Isenção Parcial de Vistos
para Portadores de Passaportes Comuns, Zagreb
D-005.889-2006 - Cooperação Educacional
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, Brasília
D-005.888-2006 - Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano - Cooperação na Área do
Turismo, Beirute
D-005.887-2006 - Administração das
Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de
Comércio Exterior - Alteração
D-005.886-2006 - Estrutura Regimental -
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Ciência e Tecnologia
D-005.885-2006 - Promoção da Ciência e
da Tecnologia Nuclear na América Latina e no Caribe - ARCAL, Celebrado no Âmbito da
Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, Adotado em Viena
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