Art. 1º e Art. 2º, L-010.405-2002 - Dá
nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de
vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º
graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera
dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001 - Revogados
- L-011.381-2006 - Atividades do
Médico Residente - Alteração
Art. 4º, Atividades do
Médico Residente - L-006.932-1981 - Alterado - L-011.381-2006 - Atividades do
Médico Residente - Alteração
L-011.306-2006 - Despesa da União
para o Exercício Financeiro de 2006 - Alterados - L-011.375-2006 - Despesa da União -
Exercício Financeiro - Alteração
Art. 130-A, § 1º, Ministério
Público - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Constituição
Federal - CF - 1988 - Regulamentado - L-011.372-2006 - Forma de
Indicação dos Membros do Conselho Nacional do Ministério Público Oriundos do
Ministério Público - Estrutura Organizacional e Funcional - Regulamentação
Art. 7º, IV,
MP-000.303-000-2006 - Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal -
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Instituto Nacional do Seguro Social (sem
eficácia) - Revogado - L-011.371-2006 - Operações de
Câmbio, sobre Registro de Capitais Estrangeiros, Pagamento em Lojas Francas Localizadas
em Zona Primária de Porto ou Aeroporto, Tributação do Arrendamento Mercantil de
Aeronaves, Novação dos Contratos
Art. 23, § 7º,
Dispositivos Cambiais - Aplicação do Capital Estrangeiro e as Remessas de Valores para o
Exterior - L-004.131-1962 - Alterado - L-011.371-2006 - Operações de
Câmbio, sobre Registro de Capitais Estrangeiros, Pagamento em Lojas Francas Localizadas
em Zona Primária de Porto ou Aeroporto, Tributação do Arrendamento Mercantil de
Aeronaves, Novação dos Contratos
Art. 3º e Art. 3º, § 1º,
L-011.079-2004 - Normas Gerais para Licitação e Contratação de Parceria
Público-Privada no Âmbito da Administração Pública - Regulamentado
- D-005.977-2006 - Parcerias
Público-Privadas - Projetos, Estudos, Levantamentos ou Investigações, a Serem
Utilizados em Modelagens de Parcerias Público-Privadas no Âmbito da Administração
Pública Federal
Art. 11, § 1º, D-005.826-2006 -
Processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE
- Alterado - D-005.976-2006
- Processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE
- Alteração
Art. 2º, § 11 e Art. 2º, § 12,
Disposições Preliminares - , Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e
Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - D-003.179-1999 - regulamento - Acrescentados
- D-005.975-2006 - Código Florestal -
Política Nacional do Meio Ambiente - Dados e Informações Existentes nos Órgãos e
Entidades Integrantes do Sisnama - Regulamento
Art. 38, Sanções
Aplicáveis às Infrações Contra a Flora - Sanções Aplicáveis às Infrações
Cometidas Contra o Meio Ambiente - Especificação das sanções aplicáveis às condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento - Alterado
- D-005.975-2006 - Código Florestal -
Política Nacional do Meio Ambiente - Dados e Informações Existentes nos Órgãos e
Entidades Integrantes do Sisnama - Regulamento
Art. 12, Art. 15, Art. 16, Art. 19, Art. 20 e Art. 21, Código Florestal -
L-004.771-1965 - Regulamentados - D-005.975-2006 - Código Florestal -
Política Nacional do Meio Ambiente - Dados e Informações Existentes nos Órgãos e
Entidades Integrantes do Sisnama - Regulamento
Art. 4º, III,
Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente - Política Nacional do Meio Ambiente -
L-006.938-1981 - Regulamentado - D-005.975-2006 - Código Florestal -
Política Nacional do Meio Ambiente - Dados e Informações Existentes nos Órgãos e
Entidades Integrantes do Sisnama - Regulamento
Art. 2º, L-010.650-2003 -
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e
entidades integrantes do Sisnama - Regulamentado - D-005.975-2006 - Código Florestal -
Política Nacional do Meio Ambiente - Dados e Informações Existentes nos Órgãos e
Entidades Integrantes do Sisnama - Regulamento
D-005.841-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Saúde - Revogado - D-005.974-2006
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Saúde
Art. 1º, D-005.638-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Ministério da Educação -
Alteração - Revogado - D-005.973-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
D-005.157-2004 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Revogado - D-005.973-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Art. 13, I, II, III, IV e V e Art. 16, I, II e III, D-004.769-2003 -
Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Prestado no Regime Público - PGMU - Alterados - D-005.972-2006 - Plano Geral de Metas para
a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público -
PGMU - Alteração
Art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º,
D-004.855-2003 - Prazo para o Enquadramento Jurídico das Cooperativas de Eletrificação
Rural - e Alteração - Alterados - D-005.970-2006 - Prazo - Enquadramento
Jurídico das Cooperativas de Eletrificação Rural - Alteração
Art. 4º, D-005.392-2005 - Estado
de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do
Rio de Janeiro - Revogado - D-005.968-2006 - Estado de Calamidade
Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro -
Alteração
MP-000.310-000-2006 -
Crédito Extraordinário ao Orçamento de Investimento - Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Convertida - L-011.366-2006 - Crédito
Extraordinário ao Orçamento de Investimento - Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia - HEMOBRÁS
MP-000.311-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça e da Integração Nacional - Convertida
- L-011.367-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministérios da Justiça e da Integração Nacional
MP-000.312-000-2006 -
Trabalhador Rural Empregado - Alteração - Convertida - L-011.368-2006 - Trabalhador Rural
Empregado - Prazo - Alteração
MP-000.313-000-2006 -
Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional - Convertida
- L-011.369-2006 - Crédito
Extraordinário - Ministério da Integração Nacional
Anexo I, Art. 1º, IX,
D-005.842-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - Inmetro - Acrescentado - D-005.965-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - INMETRO
Anexo II, D-005.842-2006 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -
Inmetro - Alterado - D-005.965-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - INMETRO
Anexo I, Art. 4º, II e Anexo I, Art. 30, Parágrafo único,
D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - Revogados - D-005.964-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - Alteração
Anexo I, Art. 7º-A,
D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - Acrescentado - D-005.964-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - Alteração
Anexo I, Art. 2º, I,
"e", D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - Acrescentado - D-005.964-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - Alteração
Anexo I, Art. 2º, I,
"c" e "d", D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alterados - D-005.964-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - Alteração
D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alterado - D-005.964-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - Alteração
D-005.414-2005 - Distribuição do Efetivo
de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em Tempo de Paz -
2005 - Revogado - D-005.960-2006
- Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em Tempo de Paz
Anexo I, Art. 7º, V,
D-005.719-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alterado
- D-005.955-2006 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alteração
Art. 3º, D-005.115-2004 -
Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados
pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia - Alterado - D-005.954-2006 - Comissão Especial
Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões -
Referentes a Processos de Anistia - Alteração
Art. 2º, § 4º, D-005.115-2004 -
Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados
pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia - Acrescentado -
D-005.954-2006 - Comissão Especial
Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões -
Referentes a Processos de Anistia - Alteração
Art. 2º, § 2º e Art. 2º, § 3º, D-005.115-2004 -
Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados
pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia - Alterados - D-005.954-2006 - Comissão Especial
Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões -
Referentes a Processos de Anistia - Alteração
Art. 2º, III, IV e V,
D-005.115-2004 - Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos
Administrativos Praticados pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia - Acrescentados
- D-005.954-2006 - Comissão Especial
Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões -
Referentes a Processos de Anistia - Alteração
Art. 2º, I e II, D-005.115-2004 -
Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados
pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia - Alterados - D-005.954-2006 - Comissão Especial
Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões -
Referentes a Processos de Anistia - Alteração
Art. 1º-A, Art. 1º-B, Art. 1º-C e Art. 4º-A, D-005.115-2004 -
Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados
pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia - Acrescentados
- D-005.954-2006 - Comissão Especial
Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões -
Referentes a Processos de Anistia - Alteração
