Art. 3º, IX, X, XI, XII, XIII,
XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV, D-005.966-2006 -
Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa
no Brasil - Acrescentados - D-006.036-2007 - Composição da Comissão
Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil
- Alteração
Art. 3º, I, II, III, IV, V, VI,
VII e VIII, D-005.966-2006 - Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do
Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - Alterados - D-006.036-2007 - Composição da Comissão
Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil
- Alteração
Art. 3º, D-005.966-2006 -
Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa
no Brasil - Alterado - D-006.036-2007 - Composição da Comissão
Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil
- Alteração
Art. 293, § 5º e Art. 293, § 6º, Gradação
das Multas - Infrações e Penalidades - Penalidades em Geral - Regulamento da
Previdência Social - D-003.048-1999 - Revogados - D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 366, § 2º, Disposições
Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado
- D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 366, § 1º, Disposições
Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado
- D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 366, I "a" e
"b" e II, "a" e "b", Disposições Gerais - Regulamento da
Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentados - D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 366, I e II, Disposições
Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterados
- D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 305, § 5º, Recursos - Conselho
de Recursos da Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade
Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS -
D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 305, § 3º, Recursos - Conselho
de Recursos da Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade
Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS -
D-003.048-1999 - Alterado - D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 305, Recursos - Conselho de Recursos da
Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social -
Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS -
D-003.048-1999 - Alterado - D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 293, § 4º, Gradação das
Multas - Infrações e Penalidades - Penalidades em Geral - Regulamento da Previdência
Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 291, Art. 291, § 1º e Art. 291, § 3º, Circunstâncias
Atenuantes da Penalidade - Infrações e Penalidades - Penalidades em Geral - Regulamento
da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 290, Parágrafo único,
Circunstâncias Agravantes da Penalidade - Infrações e Penalidades - Penalidades em
Geral - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado
- D-006.032-2007 - Regulamento da
Previdência Social - RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos
Processos Relativos às Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título
de Substituição e as Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
Art. 17, Parágrafo único,
D-005.827-2006 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR -
Regulamentação - Acrescentado - D-006.030-2007 - Gratificação de
Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de
Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR - Alteração
Art. 17, D-005.827-2006 -
Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de
Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR - Regulamentação
- Alterado - D-006.030-2007
- Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de
Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR - Alteração
Art 6º,
Introdução, Art 15, Art 18, Art 20,
"i", Art 23,
Disposições Especiais Aplicáveis ao Sistema, Art 42, Art 44, Art 45, Natureza
Jurídica, Finalidade, Constituição e Competência, Art 55, § 4º,
Pessoal, Art 56,
Operações a Art 71,
Instituto de Resseguros do Brasil, Art 79, Art 81, Art 82,
Operações das Sociedades Seguradoras - Sociedades Seguradoras, Art 89, Regime Especial
de Fiscalização, Art 114 e Art 116, Regime
Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros -
DL-000.073-1966 - Revogados - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 112, I e
II, Regime Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e
Resseguros - DL-000.073-1966 - Acrescentados - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 112, Regime
Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros -
DL-000.073-1966 - Alterado - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 111, § 1º
a § 5º, Regime Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de
Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Acrescentados - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 108, § 1º
a § 5º, Regime Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de
Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Acrescentados - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 108, I, II, III, IV
e V, Regime Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e
Resseguros - DL-000.073-1966 - Alterados - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 108, Regime
Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros -
DL-000.073-1966 - Alterado - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 100,
"c", Regime Repressivo - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de
Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Alterada - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 96,
"c", Liquidação das Sociedades Seguradoras - Sistema Nacional de Seguros
Privados e Operações de Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Alterada
- LC-000.126-2007 - Política
de Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 88 e Art 88,
Parágrafo único, Operações das Sociedades Seguradoras - Sociedades Seguradoras -
Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros -
DL-000.073-1966 - Alterados - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 86,
Parágrafo único, Operações das Sociedades Seguradoras - Sociedades Seguradoras -
Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros -
DL-000.073-1966 - Acrescentado - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 86,
Operações das Sociedades Seguradoras - Sociedades Seguradoras - Sistema Nacional de
Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Alterado
- LC-000.126-2007 - Política
de Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 32, VI e VIII,
Conselho Nacional de Seguros Privados - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações
de Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Alterados - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art 8º,
"c", Sistema Nacional de Seguros Privados - Sistema Nacional de Seguros Privados
e Operações de Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Alterada - LC-000.126-2007 - Política de
Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as
Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor
Securitário - Alteração
Art. 1º, Art. 2º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 20, Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25, Art. 26, Art. 27, Art. 28, Art. 29 e Art. 30,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Revogados
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 7º,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Alterado
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 6º, Parágrafo
único, MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Alterado
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 6º, III e IV,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Acrescentados
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 6º, I e II,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Alterados
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 4º, § 4º,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Alterado
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 4º, V,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Acrescentado
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 4º, I, II, III e
IV, MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Alterados
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 3º, § 1º e Art. 3º, § 2º,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Acrescentados
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 3º,
MP-002.156-005-2001 - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Alterado
- LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 20, § 5º, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação - Acrescentado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 20, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação - Alterado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 15, Parágrafo único,
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do
Centro-Oeste - FCO - L-007.827-1989 - Regulamentação - Alterado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 15, III e V, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação - Alterados - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 14-A, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação - Acrescentado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 14, IV, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação - Acrescentado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 14, I, II e III,
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do
Centro-Oeste - FCO - L-007.827-1989 - Regulamentação - Alterados - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 7º, Parágrafo único,
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do
Centro-Oeste - FCO - L-007.827-1989 - Regulamentação - Alterado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 5º, IV, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação - Alterado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 4º, § 1º, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação - Alterado - LC-000.125-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração
Art. 1º, Art. 2º, Art. 5º, Parágrafo
único, Art.
8º, Art. 9º,
Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 20, Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25, Art. 26, Art. 27, Art. 28, Art. 29 e Art. 30,
MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Revogados
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 7º,
MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Alterado
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 6º, I e II,
MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Alterados
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 4º, V,
MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Acrescentado
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 4º, I, II, III e
IV, MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Alterados
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 3º, § 2º,
MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Acrescentado
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 3º, § 1º,
MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Alterado
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 3º,
MP-002.157-005-2001 - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Alterado
- LC-000.124-2007 -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza
Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração
Art. 3º, § 1º,
Critérios e Prazos de Crédito das Parcelas do Produto da Arrecadação de Impostos de
Competência dos Estados e de Transferências por Estes Recebidos, Pertencentes aos
Municípios - LC-000.063-1990 - Alterado - LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 58, § 3º, Jornada de
Trabalho - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 94, § 2º, Contagem
Recíproca de Tempo de Serviço - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência
Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991 - Acrescentado
- LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 55, § 4º, Aposentadoria
por Tempo de Serviço - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência
Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991 - Acrescentado
- LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 18, § 3º, Espécies de
Prestações - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentado
- LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 18, I, "c", Espécies
de Prestações - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado
- LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 9º, § 1º,
Regimes de Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterados
- LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 45, § 7º,
Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Acrescentado - LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 45, § 2º e
Art. 45, § 3º,
Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Alterados - LC-000.123-2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Art. 33, I, II,
"d" e IV, "c", Imposto dos Estados e do Distrito Federal Sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Iintermunicipal e de Comunicação - Lei Kandir -
LC-000.087-1996 - Alterados - LC-000.122-2006 - Imposto dos
Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - Prazos Previstos em Relação à Apropriação dos
Art. 2º, II e III, D-005.602-2005
- Programa de Inclusão Digital - Regulamento - Alterados - D-006.023-2007 - Programa de Inclusão
Digital - Alteração
Art. 2º, § 6º,
Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização - Alteração -
L-009.491-1997, Art. 114-A
e Art. 115,
Requisições e Transferências de Pessoal - Disposições Transitórias, Gerais e Finais
- Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - L-010.233-2001 - Revogados - MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 1º, MP-002.217-003-2001 -
Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - e Alteração - Revogado - MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 1º, MP-002.161-035-2001 -
Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização - Alteração - Revogado
- MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 118, I e II,
Art. 118, § 1º
e Art. 118, §
2º, Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Alterados - MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 82, § 4º,
Instituição, Objetivos e Atribuições - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes
Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - Acrescentado - MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 82, XVII, XVIII
e XIX, Instituição, Objetivos e Atribuições - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - DNIT - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre -
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de
Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Acrescentados - MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 77, II, Receitas e do
Orçamento - Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário -
Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Alterado - MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 14, IV,
"b", Diretrizes Gerais - Princípios e Diretrizes para os Transportes
Aquaviário e Terrestre - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre -
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de
Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Alterado - MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração
Art. 24, XXVIII,
Modalidades, Limites e Dispensa - Licitação - Licitações e Contratos da
Administração Pública - L-008.666-1993 - Acrescentado - MP-000.352-000-2007 -
Incentivos às Indústrias de Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos
Semicondutores - Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos
Integrados
Art. 45 e Art. 46, Normas sobre
o Lançamento de Tributos e Contribuições - Procedimentos de Fiscalização -
Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo
Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Revogados - MP-000.351-000-2007 -
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Prazo
Mínimo para Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Aquisição de
Edificações - Prazo para Pagamento de Impostos e Contribuições
Art. 2º e Art. 2º, § 1º,
L-010.892-2004 - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Alteração - Alterados
- MP-000.351-000-2007 -
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Prazo
Mínimo para Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Aquisição de
Edificações - Prazo para Pagamento de Impostos e Contribuições
Art. 18, § 2º, Art. 18, § 4º, Art. 18, § 5º, Contribuições
para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda -
MP-002.158-035-2001 - Alterados - MP-000.351-000-2007 -
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Prazo
Mínimo para Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Aquisição de
Edificações - Prazo para Pagamento de Impostos e Contribuições
Art.
18, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre
a Renda - MP-002.158-035-2001 - Alterado - MP-000.351-000-2007 -
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Prazo
Mínimo para Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Aquisição de
Edificações - Prazo para Pagamento de Impostos e Contribuições
Art. 10-A, Arrendamento
Residencial - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001
- Acrescentado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 8º, § 1º, Art. 8º, § 2º e Art. 8º, § 3º, Arrendamento
Residencial - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001
- Acrescentados - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 5º, IV, Disposições
gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 -
Acrescentado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 5º, II, Disposições
gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 -
Alterado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 4º, VIII, Disposições
gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 -
Acrescentado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 4º, IV, Disposições
gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 -
Alterado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 3º, IV, Disposições
gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 -
Acrescentado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 3º, III, Disposições
gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 -
Alterado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 2º, § 7º, I e II,
Disposições gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
L-010.188-2001 - Acrescentados - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 2º, § 7º, Disposições
gerais - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 -
Alterado - MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 1º, I e II, Disposições gerais
- Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Acrescentados
- MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 1º, Disposições gerais -
Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterado
- MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração
Art. 20, § 19 e Art. 20, § 20, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.036-1990 - Acrescentados
- MP-000.349-000-2007 -
Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS - Alteração
Art. 20, § 8º, Art. 20, § 13, Art. 20, § 14 e Art. 20,
§ 15, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.036-1990 - Alterados
- MP-000.349-000-2007 -
Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS - Alteração
Art. 20, XVII, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.036-1990 - Acrescentado
- MP-000.349-000-2007 -
Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS - Alteração
Art. 5º, XIII, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.036-1990 - Acrescentado
- MP-000.349-000-2007 -
Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS - Alteração
L-010.277-2001 - Institui medida para
assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança
pública - Revogada - MP-000.345-000-2007 -
Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública
D-005.706-2006 - Promoções da Carreira de
Diplomata do Serviço Exterior - Alteração - Revogado - D-006.013-2007 - Regulamento de Promoções
da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Alteração
Art. 39, D-004.248-2002 - Promoções
da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Regulamento - Alterado
- D-006.013-2007 - Regulamento de
Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Alteração
Anexo I, D-005.411-2005 -
Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP
Mediante Ações Representativas de Participações Acionárias da União em Sociedades de
Economia Mista Disponíveis para Venda - Revogado - D-006.012-2007 - Integralização de Cotas
no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP Mediante Ações Representativas
de Participações Acionárias da União em Sociedades de Economia Mista Disponíveis para
Venda - Alteração
Art. 306, § 2º, Prisão em
Flagrante - Prisão e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo
Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentado - L-011.449-2007 - Código de Processo
Penal - CPP - Alteração
Art. 306, § 1º, Prisão em
Flagrante - Prisão e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo
Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.449-2007 - Código de Processo
Penal - CPP - Alteração
Art. 306, Prisão em
Flagrante - Prisão e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo
Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.449-2007 - Código de Processo
Penal - CPP - Alteração
Art. 5º, III, IV e V,
Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao
Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e
Paisagístico - L-007.347-1985 - Acrescentados - L-011.448-2007 - Ação Civil
Pública, Legitimando Propositura a Defensoria Pública - Alteração
Art. 5º, I e II, Ação
Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a
Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e Paisagístico -
L-007.347-1985 - Alterados - L-011.448-2007 - Ação Civil
Pública, Legitimando Propositura a Defensoria Pública - Alteração
Art. 69-A,
Licenças - Direitos - Direitos e Prerrogativas dos Militares - Estatuto dos Militares -
L-006.880-1980 - Acrescentado - L-011.447-2007 - Estatuto dos
Militares - Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a) - Alteração
Art. 137, § 4º,
"b", Tempo de Serviço - Disposições Diversas - Estatuto dos Militares -
L-006.880-1980 - Alterado - L-011.447-2007 - Estatuto dos
Militares - Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a) - Alteração
Art. 82, III,
Agregação - Situações Especiais - Disposições Diversas - Estatuto dos Militares -
L-006.880-1980 - Alterado - L-011.447-2007 - Estatuto dos
Militares - Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a) - Alteração
Art. 70, § 1º e
Art. 70, § 2º,
Licenças - Direitos - Direitos e Prerrogativas dos Militares - Estatuto dos Militares -
L-006.880-1980 - Alterados - L-011.447-2007 - Estatuto dos
Militares - Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a) - Alteração
Art. 67, § 1º,
"e", Licenças - Direitos - Direitos e Prerrogativas dos Militares - Estatuto
dos Militares - L-006.880-1980 - Acrescentado - L-011.447-2007 - Estatuto dos
Militares - Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a) - Alteração
Art. 65, § 5º e Art. 65, § 6º,
Organização da Colonização - Colonização - Política de Desenvolvimento Rural -
Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - Acrescentados - L-011.446-2007 - Parcelamentos de
Imóveis Rurais, Destinados à Agricultura Familiar, Promovidos pelo Poder Público -
Alteração
Art. 42, § 3º, Art. 42, § 4º, Art. 42, § 5º e Art. 42, § 6º, Disposições
Finais e Transitórias, Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos -
L-008.987-1995 - Acrescentados - L-011.445-2007 - Diretrizes
Nacionais para o Saneamento Básico - Alteração
Art. 42, § 1º, Disposições
Finais e Transitórias, Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos -
L-008.987-1995 - Alterado - L-011.445-2007 - Diretrizes
Nacionais para o Saneamento Básico - Alteração
Art. 24, XXVII,
Modalidades, Limites e Dispensa - Licitação - Licitações e Contratos da
Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - L-011.445-2007 - Diretrizes
Nacionais para o Saneamento Básico - Alteração
Art. 2º, § 5º,
Disposições Preliminares - Parcelamento do Solo Urbano - L-006.766-1979 - Alterado
- L-011.445-2007 - Diretrizes
Nacionais para o Saneamento Básico - Alteração
Art. 96, § 2º, Art. 96, § 3º, Art. 96, § 4º e Art. 96, § 5º, Parceria
Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa - Uso ou Posse Temporária da Terra -
Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - Acrescentados
- L-011.443-2007 - Estatuto da
Terra - Alteração
Art. 96, § 1º, I, II e III,
Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa - Uso ou Posse Temporária da
Terra - Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - Acrescentados
- L-011.443-2007 - Estatuto da
Terra - Alteração
Art. 96, § 1º, Parceria
Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa - Uso ou Posse Temporária da Terra -
Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - Alterado
- L-011.443-2007 - Estatuto da
Terra - Alteração
Art. 96, IX, Parceria
Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa - Uso ou Posse Temporária da Terra -
Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - Acrescentado
- L-011.443-2007 - Estatuto da
Terra - Alteração
Art. 96, VI, "a",
"b", "c", "d", "e" e "f", Parceria
Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa - Uso ou Posse Temporária da Terra -
Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - Alterados
- L-011.443-2007 - Estatuto da
Terra - Alteração
Art. 95, III, IV, V, VIII, XI,
"a" e "b" e XII, Arrendamento Rural - Uso ou Posse Temporária da
Terra - Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - Alterados
- L-011.443-2007 - Estatuto da
Terra - Alteração
Remanejamento de Funções Comissionadas
Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revogado - D-006.010-2007 - Remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
D-004.620-2003 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revogado - D-006.010-2007 - Remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
D-005.343-2005 - Benefício Fiscal
Concedida às Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviçode Informática
e Automação, que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da
Informação e Benefício Fiscal Concedido às Empresas que Produzam Bens e Serviços de
Informática na Zona Franca de Manaus que Investirem em Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia - Regulamentos - Revogado - D-006.008-2006 - Benefício Fiscal
- Zona Franca de Manaus - Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Regulamento
D-004.401-2002 - Benefício Fiscal Concedido
às Empresas que Produzam Bens e Serviços de Informática na Zona Franca de Manaus que
Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Regulamento - Revogado
- D-006.008-2006 - Benefício
Fiscal - Zona Franca de Manaus - Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Regulamento
D-005.905-2006 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado
- D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.883-2006 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado
- D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.804-2006 - Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.802-2006 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado
- D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.697-2006 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado
- D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.618-2005 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado
- D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.552-2005 - Acresce Produtos à Lista
que Altera Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPID-005.468-2005 - Alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.466-2005 - Alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.326-2004 - Alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.298-2004 - Alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados - Biodiesel - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.282-2004 - Alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.173-2004 - Alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.072-2004 - Alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-005.058-2004 - Alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.955-2004 - Alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.924-2003 - tributação, fiscalização,
arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -
Regulamento - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI -
Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.902-2003 - Alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.800-2003 - Alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI - Alteração - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.679-2003 - Competência para Adequar a
Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em Decorrência de
Alterações Promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Revogado
- D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.542-2002 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Revogado - D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Art. 2º, D-004.859-2003 -
Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Regulamento - Alteração
- Revogado - D-006.006-2006
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.943-2003 - Contribuição Social do
Salário-Educação - Regulamento - Alteração - Revogado - D-006.003-2006 - Arrecadação,
Fiscalização e Cobrança da Contribuição Social do Salário-Educação -
Regulamentação
D-003.142-1999 - Contribuição Social do
Salário-Educação - Regulamento - Revogado - D-006.003-2006 - Arrecadação,
Fiscalização e Cobrança da Contribuição Social do Salário-Educação -
Regulamentação
Anexo I - D-005.780-2006 - Programação
Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo - Alterado - D-006.001-2006 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
Art. 3º, D-005.811-2006 -
Composição, Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de
Economia Solidária - CNES - Alterado - D-005.999-2006 - Composição,
Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária -
CNES - Alteração
