MP-000.353-000-2007 -
Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Alteração - Convertida - L-011.483-2007 - Revitalização do
Setor Ferroviário - Alteração
MP-000.356-000-2007 -
Crédito Extraordinário - Ministério do Esporte - Convertida - L-011.479-2007 - Crédito
Extraordinário - Ministério do Esporte
MP-000.357-000-2007 -
Créditos da União e Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS Junto à Itaipu
Binacional - Convertida - L-011.480-2007 - Créditos da União
e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS Junto à Itaipu Binacional
Art. 12, L-010.666-2003 -
Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de
Produção - Alterado - MP-000.374-000-2007 -
Prazo para Apresentação de Dados para Fins de Compensação Financeira entre o Regime
Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - Alteração
Art. 56, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado
- MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 1º, MP-002.217-003-2001 -
Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - e Alteração - Revogado - MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 18-A, L-011.457-2007
- Administração Tributária Federal - Alteração - Acrescentado - MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 23, L-010.893-2004 -
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha
Mercante - FMM - Alterado - MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 81, IV e Art. 82, IV e V,
Instituição, dos Objetivos e das Atribuições - Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e
Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência
Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001 - Alterados
- MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 27, III, "a" e
"b", Atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Agências
Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário - Reestruturação dos
Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de
Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -
L-010.233-2001 - Acrescentados - MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 27, III e Art. 27, XVII, Atribuições da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Agências Nacionais de Regulação dos
Transportes Terrestre e Aquaviário - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e
Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência
Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001 - Alterados
- MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 5º, V, Art. 6º, II, Art. 7º-A,
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Reestruturação dos
Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de
Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -
L-010.233-2001 - Alterados - MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 24-A, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado
- MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 27, XXII, "a" e
"b", L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Alterados - MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Art. 1º, § 3º, VII,
L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado
- MP-000.369-000-2007 -
Secretaria Especial de Portos - Alteração
Anexo I, Art. 1º, Parágrafo único,
D-004.368-2002 - Aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da
Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral, e
dá outras providências - Revogado - D-006.120-2007 - Atribuições para
Substituto do Advogado-Geral da União - Estrutura e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão da Advocacia-Geral da União - Organização de sua Secretaria-Geral -
Alteração
Art. 1º, Art. 1º, I a VIII, Art. 7º e Art. 7º, I e II, D-004.368-2002 -
Aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da
União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral, e dá outras
providências - Alterados - D-006.120-2007 - Atribuições para
Substituto do Advogado-Geral da União - Estrutura e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão da Advocacia-Geral da União - Organização de sua Secretaria-Geral -
Alteração
Art. 2º, I, II, III, IV, V, VI e
VII, D-005.255-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
- Alterados - D-006.119-2007
- Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Alteração
MP-000.352-000-2007 -
Incentivos às Indústrias de Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos
Semicondutores - Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos
Integrados - Convertida - L-011.484-2007 - Incentivos às
Indústrias de Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos Semicondutores -
Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados - Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS -
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV
Digital - PATVD
Art. 24, XXVIII,
Modalidades, Limites e Dispensa - Licitação - Licitações e Contratos da
Administração Pública - L-008.666-1993 - Acrescentado - L-011.484-2007 - Incentivos às
Indústrias de Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos Semicondutores -
Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados - Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS -
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV
Digital - PATVD
Art. 114-A
e Art. 115,
Requisições e Transferências de Pessoal - Disposições Transitórias, Gerais e Finais
- Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - L-010.233-2001 - Revogados - L-011.483-2007 - Revitalização do
Setor Ferroviário - Alteração
Art. 2º, § 6º,
Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização - Alteração -
L-009.491-1997 - Revogado - L-011.483-2007 - Revitalização do
Setor Ferroviário - Alteração
Art. 14, IV,
"b", Art.
77, II, Art.
82, XVII, XVII e XIX, Art. 82, § 4º, Art. 118, I e II,
Art. 118, § 1º
e Art. 118, §
2º, Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - L-010.233-2001 - Alterados - L-011.483-2007 - Revitalização do
Setor Ferroviário - Alteração
Art. 131, L-011.196-2005 -
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração - Revogado - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 1º e Art. 2º, L-011.311-2006 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
L-011.119-2005 - Legislação
Tributária Federal - Alteração - Revogada - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 40, § 6º,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado
- L-011.482-2007 - Tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 53, § 6º a Art. 53, § 9º,
Prevenção e Repressão às Infrações Contra a Ordem Econômica - Lei Antitruste -
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Transformação em Autarquia -
L-008.884-1994 - Acrescentados - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 53, Art. 53, § 1º, Art. 53, § 1º, I, II e
III, Art. 53, §
2º, Art. 53, §
3º, Art.
53, § 4º e Art. 53, §
5º, Prevenção e Repressão às Infrações Contra a Ordem Econômica - Lei Antitruste -
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Transformação em Autarquia -
L-008.884-1994 - Alterados - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 4º, § 3º, Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por
Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - e Alteração - L-006.194-1974 - Acrescentado
- L-011.482-2007 - Tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 3º, Art. 3º, I, II e III,
Art. 4º, Art. 5º, § 1º, Art. 5º, § 6º, Art. 5º, § 7º e Art. 11, Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por
Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - e Alteração - L-006.194-1974 - Alterados
- L-011.482-2007 - Tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 6º-A, L-010.260-2001 -
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras
providências - Acrescentado - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 2º, § 3º, III e IV,
L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior
- Alterados - L-011.482-2007
- Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 8º, XI, XII e XIII,
Art. 8º, § 1º e Art. 16, § 6º,
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - CPMF - L-009.311-1996 - Alterados
- L-011.482-2007 - Tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 1º, Parágrafo único,
L-011.128-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - Alteração - Alterado
- L-011.482-2007 - Tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração
Art. 6º, XV,
"a", "b", "c" e "d", Legislação do Imposto de
Renda - L-007.713-1988 - Alteração - Alterados - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
MP-000.340-000-2006 -
Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - Desconto de Crédito na Apuração da
Contribuição Social - Lucro Líquido - CSLL - Redução - Alíquota - CPMF - Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Programa Universidade para Todos - PROUNI
- Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - Veículos Automotores de Via Terrestre - Carga -
Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) - Alterações - Convertida - L-011.482-2007 - Tabela do Imposto
de Renda da Pessoa Física - Alteração
MP-000.335-000-2006 -
Medidas Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União
- Convertida - L-011.481-2007
- Medidas Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União
- Alteração
Art. 3º, Pagamento de Foros
e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Dispensa -
DL-001.876-1981 - Revogado - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 6º, Art. 7º e Art. 8º, Disposições
gerais - Identificação dos bens - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Revogados
- L-011.481-2007 - Medidas
Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União -
Alteração
Art. 290-A,
Disposições Finais e Transitórias - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Acrescentado
- L-011.481-2007 - Medidas
Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União -
Alteração
Art. 22, § 2º, Alienação
Fiduciária de Coisa Imóvel - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação
Fiduciária de Coisa Imóvel - L-009.514-1997 - Acrescentado - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 22, § 1º, Alienação
Fiduciária de Coisa Imóvel - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação
Fiduciária de Coisa Imóvel - L-009.514-1997 - Alterado - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 1.473, VIII, IX e
X e Art.
1.473, § 2º, Hipoteca - Penhor, Hipoteca e Anticrese - Direito das Coisas - Código
Civil - CC - L-010.406-2002 - Acrescentados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 1.225, XI e XII,
Direitos Reais - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Acrescentados
- L-011.481-2007 - Medidas
Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União -
Alteração
Art. 1º, Art. 1º, § 1º, Art. 1º, § 2º, Art. 1º, § 3º, Art. 1º, § 4º, Art. 2º, I, "b" e
"c" e Art.
2º, Parágrafo único, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos
Bens Imóveis da União - Dispensa - DL-001.876-1981 - Alterados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 7º e Art. 7º, § 5º,
Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Espaço Aéreo -
DL-000.271-1967 - Alterados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 18-A, Art. 18-B, Art. 18-C, Art. 18-D, Art. 18-E e Art. 18-F, Bens
Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Acrescentados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 12, Parágrafo único,
Art. 103, I, II,
III, IV e V e Art.
119, Parágrafo único, Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Acrescentados
- L-011.481-2007 - Medidas
Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União -
Alteração
Art. 11, Art. 79, § 4º, Art. 79, § 5º, Art. 79, § 6º, Art. 100, § 6º, Art. 103, Art. 119 e Art. 121, Parágrafo
único, Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Alterados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 24, § 1º e Art. 24, § 2º,
L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Alterados
- L-011.481-2007 - Medidas
Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União -
Alteração
Art. 8º, VII,
L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Alterado
- L-011.481-2007 - Medidas
Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União -
Alteração
Art. 8º, VIII,
L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Acrescentado
- L-011.481-2007 - Medidas
Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União -
Alteração
Art. 17, I, "h",
Alienações - Disposições Gerais - Licitações e Contratos da Administração Pública
- L-008.666-1993 - Acrescentado - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 17, I, "b" e
"f", Alienações - Disposições Gerais - Licitações e Contratos da
Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 7º, § 6º, Art. 7º, § 7º, Art. 18, § 6º, I e
II, Art. 29,
§ 1º, Art.
29, § 2º, Art. 3º-A, Art. 6º-A, Art. 22-A, Art. 22-A, § 1º e Art. 22-A, § 2º,
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da
União - L-009.636-1998 - Acrescentados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 6º, § 2º,
Art.
6º, § 3º, Art.
6º, § 4º, Art.
26, § 1º e Art.
26, § 2º, Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de
Domínio da União - L-009.636-1998 - Revogados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Art. 1º, Art. 6º, Art. 6º, § 1º, Art. 7º, Art. 7º, § 1º, Art. 7º, § 2º, Art. 7º, § 3º, Art. 7º, § 4º, Art. 7º, § 5º, Art. 9º, I e II,
Art. 18, I e II, Art.
18, § 1º, Art.
18, § 6º, Art.
19, VI, Art.
26, Art. 26,
§ 3º, Art. 31, Art. 31, I, II, III, IV e V, Art.
31, § 3º, Art.
31, § 4º, Art.
31, § 5º e Art.
45, Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de
Domínio da União - L-009.636-1998 - Alterados - L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à
Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
Anexo II, D-005.201-2004 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de
Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício
de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alterado
- D-006.115-2007 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em
Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e
das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração
Art. 15, D-005.914-2006 -
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos
Cargos Efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre
Progressão Funcional e Promoções - Alterados - D-006.110-2007 - Prazo de Vigência de
Norma Temporária - Progressão Funcional e Promoção dos Servidores Ocupantes de Cargos
Efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal - Regulamentação Definitiva
Art. 63, § 18, Art. 77, § 2º, IV e Art. 90, Parágrafo Único,
L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 - Alterados
- L-011.477-2007 - Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária - Alteração
Art. 45, § 2º, III,
"e" e "f", L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2007 - Acrescentados - L-011.477-2007 - Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária - Alteração
Art. 3º e Art. 14, § 2º,
L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 - Alterados
- L-011.477-2007 - Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária - Alteração
Art. 2º, § 10,
L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 - Acrescentado
- L-011.477-2007 - Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária - Alteração
Art. 2º, § 3º e Art. 2º, § 4º,
L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 - Alterados
- L-011.477-2007 - Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária - Alteração
Art. 13, § 1º, I, II e III,
L-011.265-2006 - Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância e Também a de Produtos de Puericultura Correlatos - Regulamento - Alterados
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 11, § 1º,
L-011.265-2006 - Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância e Também a de Produtos de Puericultura Correlatos - Regulamento - Alterado
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 10, § 1º,
L-011.265-2006 - Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância e Também a de Produtos de Puericultura Correlatos - Regulamento - Alterado
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 10-A, Programa de
Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Acrescentado
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 8º, § 1º, Art. 8º, § 2º e Art. 8º, § 3º, Programa de
Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterados
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 5º, V , Programa de
Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Acrescentado
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 5º, II e IV , Programa
de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterados
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 4º, IV e VIII, Programa
de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterados
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 3º, II e IV, Programa
de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterados
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 2º, § 7º, Programa de
Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterado
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 1º, § 3º, Programa de
Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Acrescentado
- L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
Art. 1º, Programa de Arrendamento
Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterado - L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
MP-000.350-000-2007 -
Programa de Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Alteração - Convertida - L-011.474-2007 - Programa de
Arrendamento Residencial - Arrendamento Residencial com Opção de Compra -
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância -
Puericultura Correlatos - Alteração
L-010.277-2001 - Institui medida para
assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança
pública - Revogada - L-011.473-2007 - Cooperação
Federativa no Âmbito da Segurança Pública - Alteração
MP-000.345-000-2007 -
Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública - Convertida
- L-011.473-2007 - Cooperação
Federativa no Âmbito da Segurança Pública - Alteração
