Art. 73, D-005.123-2004 - Registro,
Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas -
SINARM - e Crimes - Regulamento - Revogado - D-006.146-2007 - Registro, Posse e
Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm -
Crimes - Alteração
Art. 16, § 3º, D-005.123-2004 -
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - SINARM - e Crimes - Regulamento - Acrescentado - D-006.146-2007 - Registro, Posse e
Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm -
Crimes - Alteração
Art. 26, Art. 34, Art. 36 e Art. 37, D-005.123-2004 - Registro,
Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas -
SINARM - e Crimes - Regulamento - Alterados - D-006.146-2007 - Registro, Posse e
Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm -
Crimes - Alteração
D-006.081-2007 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - Revogado - D-006.139-2007 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão
Anexo, Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - L-010.826-2003 - Alterado - MP-000.379-000-2007 -
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Crimes
Art. 11-A, Registro,
Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM
- Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentado - MP-000.379-000-2007 -
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Crimes
Art. 5º, § 4º e Art. 11, § 3º,
Registro, Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentados - MP-000.379-000-2007 -
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Crimes
Art. 5º, § 3º, Art. 6º, § 1º, Art. 6º, § 2º, Art. 11, § 2º e Art. 28, Registro,
Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM
- Crimes - L-010.826-2003 - Alterados - MP-000.379-000-2007 -
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Crimes
Art. 5º, L-010.195-2001 -
Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados
- Alterado - MP-000.378-000-2007 -
Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados
Art. 1º, L-010.869-2004 - Altera a
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos Ministérios - Revogado - MP-000.377-000-2007 -
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - Alteração
Art. 3º, II,
L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza
a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração - Revogado - MP-000.377-000-2007 -
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - Alteração
Art. 1º, L-011.204-2005 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação
de Contratos Temporários - Alteração - Revogado - MP-000.377-000-2007 -
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - Alteração
Art. 6º-A, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado
- MP-000.377-000-2007 -
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - Alteração
Art. 16-A, L-011.356-2006
- Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação Temporária dos
Órgãos Centrais - GSISTE - Remuneração Auditoria da Receita Federal - Auditoria-Fiscal
da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Diplomata, Oficial de Chancelaria
e Assistente de Chancelaria - Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro -
GEASEB - Gratificação Função Militar - GEFM - Acrescentado - MP-000.377-000-2007 -
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - Alteração
Art. 24-B, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado
- MP-000.377-000-2007 -
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - Alteração
Art. 2º-A, § 2º, Art. 6º, Art. 7º, I, Art. 8º, § 1º, II, Art. 27, XVII, "h"
e Art. 29, XVII,
L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados
- MP-000.377-000-2007 -
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - Alteração
Art. 33, Parágrafo único,
L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias
Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Revogado - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 12, L-010.869-2004 -
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 17 e Anexo
II - Quadros de remuneração dos cargos comissionados de direção, gerência executiva,
assessoria, assistência e técnico - Gestão de Recursos Humanos das Agências
Reguladoras - L-009.986-2000 - Revogados - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 73, Art. 74, Parágrafo
único, Tabela
V - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ - Remuneração dos Cargos Comissionados de Direção, Gerência
Executiva, Assessoria e Assistência e Tabela VI -
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ - Remuneração dos Cargos Comissionados Técnicos - Reestruturação
dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas
de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -
L-010.233-2001 - Revogados - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 4º, § 3º e Anexo, L-010.609-2002 - Equipe de
Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Presidente da República - Cargos em
Comissão - Revogados - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 155 e Anexo XXIX, L-011.355-2006
- Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de
Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de
Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e
Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de
Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos - Revogados - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 3º e Anexo II, L-011.344-2006 -
Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de
Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e
Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização
Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de
Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à
Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS -
Revogados - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 2º, L-010.667-2003 -
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25
de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos,
cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração P - Revogado
- MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 58, § 2º, Art. 58, § 3º e Anexo XIII,
MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados
- MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 1º, Art. 2º, Art. 4º e Anexo, L-010.470-2002 -
Remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas
- FG das Instituições Federais de Ensino - Revogados - MP-000.375-000-2007 -
Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional
Art. 12, X, D-006.061-2007 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Justiça - Alterado - D-006.138-2007 - Ministério da Justiça -
Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e
Fiscalização - Rede Infoseg
D-006.050-2007 - Validade dos Restos a
Pagar - Alteração - Revogado - D-006.137-2007 - Prorroga a Validade dos
Restos a Pagar - Alteração
Art. 1º, D-006.007-2006 - Validade dos
Restos a Pagar - Exercício Financeiro 2005 - Alterado - D-006.137-2007 - Prorroga a Validade dos
Restos a Pagar - Alteração
D-003.877-2001 - Cadastramento Único para
Programas Sociais do Governo Federal - Revogado - D-006.135-2007 - Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal
D-005.848-2006 - Estrutura Regimental, o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Revogado
- D-006.134-2007 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo
Prazo da Presidência da República
Anexo II, D-005.452-2005 - Custo
Unitário dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Quantitativo de
Gratificações - Alterado - D-006.133-2007 - Custo Unitário dos Cargos
em Comissão, das Funções Gratificadas e das Gratificações - Alteração
D-005.210-2004 - Estatuto da Caixa
Econômica Federal - Alteração - Revogado - D-006.132-2007 - Estatuto da Caixa
Econômica Federal - CEF
D-005.056-2004 - Estatuto da Caixa
Econômica Federal - Revogado - D-006.132-2007 - Estatuto da Caixa
Econômica Federal - CEF
Art. 11, § 2º,
L-011.457-2007 - Administração Tributária Federal - Alteração - Regulamentado
- D-006.131-2007 - Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social - Regulamento
Art. 11, D-004.858-2003 - Dispõe sobre
a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências
- Revogado - D-006.129-2007
- Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Pública Federal Indireta
D-004.566-2003 - Dispõe sobre a vinculação
de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta - Revogado
- D-006.129-2007 - Vinculação das
Entidades Integrantes da Administração Pública Federal Indireta
Art. 2º, D-005.023-2004
- Cria a Medalha da Vitória e dá outras providências - Alterado - D-006.126-2007 - Medalha da Vitória -
Alteração
Art. 1º, § 1º, D-004.734-2003 -
Competência para a Prática de Atos de Provimento no Âmbito da Administração Pública
Federal - Alterado - D-006.125-2007 - Administração Pública
Federal - Competência para a Prática de Atos - Alteração
Art. 97, Parágrafo único e Art. 101, § 3º,
Salário-Maternidade - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência
Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS -
D-003.048-1999 - Acrescentados - D-006.122-2007 - Regulamento da
Previdência Social - Alteração
Art. 97 e Art. 101, III, Salário-Maternidade
- Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios
da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados
- D-006.122-2007 - Regulamento da
Previdência Social - Alteração
Art. 3º, L-010.184-2001 -
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços
nacionais - Alterado - L-011.499-2007 - Concessão de
Financiamento Vinculado à Exportação de Bens ou Serviços Nacionais - Alteração
Art. 2º-A, L-010.184-2001 -
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços
nacionais - Acrescentado - L-011.499-2007 - Concessão de
Financiamento Vinculado à Exportação de Bens ou Serviços Nacionais - Alteração
L-011.321-2006 - Salário Mínimo
(revogada) - Revogada - L-011.498-2007 - Salário Mínimo
Art. 1º, § 1º, VIII, Art. 3º, VI, VII e VIII e Art. 14, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogados
- L-011.497-2007 - Organização
da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração
Art. 1º, Art. 2º-B, Art. 3º, § 1º, Art. 3º, § 2º e Art. 25, Parágrafo único,
L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados
- L-011.497-2007 - Organização
da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração
Art. 3º, III,
"b", Especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em Processos Coletivos
- L-007.701-1988 - Alterado - L-011.496-2007 - Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Embargos no Tribunal Superior do Trabalho - Alteração
Art. 894, Parágrafo
único, Recursos - Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT - DL-005.452-1943 - Revogado - L-011.496-2007 - Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Embargos no Tribunal Superior do Trabalho - Alteração
Art. 894, I e II, Recursos
- Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -
DL-005.452-1943 - Acrescentados - L-011.496-2007 - Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Embargos no Tribunal Superior do Trabalho - Alteração
Art. 894, Recursos -
Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -
DL-005.452-1943 - Alterado - L-011.496-2007 - Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Embargos no Tribunal Superior do Trabalho - Alteração
Art. 836, Decisão e Sua
Eficácia - Processo em Geral - Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterado - L-011.495-2007 - Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Alteração
Art. 2º, § 3º,
L-010.845-2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às
Pessoas Portadoras de Deficiência - Revogado - L-011.494-2007 - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB - Alteração
Art. 12, L-010.880-2004 -
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de
Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Revogado
- L-011.494-2007 - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB - Alteração
Art. 1º a Art. 8º e Art. 13, Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -
L-009.424-1996 - Revogados - L-011.494-2007 - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB - Alteração
Art. 7º, VIII e Art. 20, XVII, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.036-1990 - Acrescentados
- L-011.491-2007 - Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS - Alteração
Art. 5º, XIII,
"a" a "i", Art. 20, § 8º, Art.
20, § 13, Art. 20,
§ 14, Art. 20,
§ 15, Art. 20, § 19
e Art. 20, § 20, Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.036-1990 - Alterados
- L-011.491-2007 - Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS - Alteração
Art. 71, § 1º e Art. 71, § 2º,
L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de
Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de
Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e
Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares
Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal
Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano
de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em
Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial
de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional
de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Revogados
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Art. 143, § 1º e Art. 143, § 2º,
L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz -
Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de
Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas
no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de
Cargos e Empregos - Revogados - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Art. 7º-A,
L-011.457-2007 - Administração Tributária Federal - Alteração - Alterado
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Art. 60-B,
IX, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterado - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Anexo VI e Anexo VII, L-011.358-2006
- Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e
Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira
Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Alterados
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Art. 10-A, L-011.358-2006
- Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e
Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira
Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Acrescentado
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Art. 1º, Art. 1º, VIII, Art. 1º, § 2º, Art. 3º, L-011.358-2006 -
Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e
Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira
Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Alterados
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Anexo XI, L-011.357-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão
da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do
Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras -
Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos -
Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais -
INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterado - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Art. 60-A e Art. 78-A, L-011.357-2006
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do
Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos
Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET
- Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios
Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências
Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de
Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR -
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Acrescentados - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Art. 1º, Art. 1º, Parágrafo único,
Art. 3º, § 5º, Art. 3º, § 8º, Art. 8º, § 2º, Art. 12, Art. 14, § 6º, Art. 14, § 8º, Art. 25, § 4º, Art. 31, Art. 40, Art. 42, Art. 46, § 1º, Art. 46, § 2º, Art. 46, § 2º, Art. 46, § 3º, Art. 48, Art. 53, Art. 55, Art. 61, Art. 62, § 2º, Art. 69, Parágrafo único,
Art. 72, § 5º, Art. 73, Art. 75, Parágrafo único
e Art. 77, I,
"a" e "b" e II, L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA -
Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais
do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço
Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima -
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de
Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações
Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa
Nacional - GEPDIN - Alterados - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Art. 1°, Art. 8°, Art. 25, Art. 32, Art. 32, § 2° e Art. 32, § 3°,
L-011.356-2006 - Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação
Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Remuneração Auditoria da Receita Federal -
Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Diplomata,
Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Técnico e Administrativo ao Serviço
Exterior Brasileiro - GEASEB - Gratificação Função Militar - GEFM - Alterados
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Anexo IX, "d",
L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz -
Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de
Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas
no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de
Cargos e Empregos - Alterados - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Anexo VIII, L-011.355-2006
- Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de
Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de
Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e
Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de
Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos - Alterado - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Anexo VI, "e" e Anexo VII, "f",
L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz -
Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de
Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas
no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de
Cargos e Empregos - Alterados - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Art. 105-A, L-011.355-2006 -
Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência,
Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e
Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do
Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de
Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos - Acrescentado - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Art. 1º, Art. 1º, § 3º, Art. 2º, § 4º, Art. 2º, § 9º, Art. 2º, § 10, Art. 5º, Parágrafo único,
Art. 11, Art. 30, Art. 30, Parágrafo único,
Art. 49, Art. 61, Art. 64, § 2º, Art. 64, § 3º, Art. 70, Art. 80, Art. 88, § 1º, Art. 89, Art. 92, Parágrafo único,
Art. 100, Art. 100, § 5º, Art. 106, § 2º, Art. 106, § 3º, Art. 141, Art. 145, Art. 145, § 3º, Art. 147, § 1º, Art. 149, I e II, Art. 153, § 6º, Art. 158 e Art. 158, § 2º,
L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz -
Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de
Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas
no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de
Cargos e Empregos - Alterados - L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da
União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
Art. 13, § 3º e Art. 21, II, L-011.344-2006
- Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e
de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e
Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização
Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de
Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à
Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS
Art. 10, § 1º,
L-011.314-2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e
Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência
Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da
República e dos Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de
Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em
Comissão no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de
Assistência - Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à
Remuneração de Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS -
Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da
União - Bens Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades
Assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Art. 7º, Art. 7º, § 1º e Art. 7º, § 2º, L-010.480-2002 -
Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade
de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Alterados
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
Art. 45 e Art. 46, Normas sobre
o Lançamento de Tributos e Contribuições - Procedimentos de Fiscalização -
Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo
Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Revogados - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 57, § 2º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentado -
L-011.488-2007 - Incentivos para
o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 56, Parágrafo único,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentado -
L-011.488-2007 - Incentivos para
o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 8º, § 3º, III,
L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na
Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Acrescentado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 8º, § 3º, II,
L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na
Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 1º, XII, L-010.925-2004 -
Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do
Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Acrescentado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 1º, XI e XII, L-010.925-2004 -
Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do
Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterados
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 40, § 6º-A,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 8º, § 16,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 8º, § 15,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 20, § 3º,
L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Acrescentado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 2º, § 2º,
IV, L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Acrescentado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 3º-A,
L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Acrescentado
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 3º, § 6º, L-010.438-2002 -
Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária
Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Universalização do Serviço
Público de Energia Elétrica - e Alterações - Acrescentado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 26, § 1º
e Art. 26,
§ 5º, Disposições Finais e Transitórias - Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL - Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica -
L-009.427-1996 - Alterados - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 4º, § 10, Concessões,
Permissões e Autorizações - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e Permissões
de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Acrescentado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 2º e Art. 2º, § 1º,
L-010.892-2004 - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Alteração - Alterados
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
Art. 3º, III, Art. 18, Art. 18, § 2º, Art. 18, § 4º e Art. 18, § 5º, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 2º, § 3º, Art. 3º, IX e Art. 38, § 8º, Outras
Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Alterados - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 9º, L-010.426-2002 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 33, § 5º, Regimes
Especiais de Fiscalização - Procedimentos de Fiscalização - Legislação Tributária
Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta -
L-009.430-1996 - Alterado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 44, § 1º, I, II,
III e IV, Multas de Lançamento de Ofício - Legislação Tributária Federal -
Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta -
L-009.430-1996 - Revogados - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art.
44, I , II, "a" e "b", Art. 44, § 1º, Art. 44, § 2º e Art. 44, § 2º, I, II
e III, Multas de Lançamento de Ofício - Legislação Tributária Federal -
Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta -
L-009.430-1996 - Alterados - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 11, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 10, Outras
Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Alterado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 4º, L-010.666-2003 -
Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de
Produção - Alterado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 30, I, "b"
e Art. 31,
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Alterados - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art.
18, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre
a Renda - MP-002.158-035-2001 - Alterado - L-011.488-2007 - Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição
para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
Art. 19-A, L-011.196-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentado - L-011.487-2007 - Incentivo à
Inovação Tecnológica - Regras Relativas à Amortização Acelerada para Investimentos
Vinculados a Pesquisa e ao Desenvolvimento - Alteração
Art. 17, § 11,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentado -
L-011.487-2007 - Incentivo à
Inovação Tecnológica - Regras Relativas à Amortização Acelerada para Investimentos
Vinculados a Pesquisa e ao Desenvolvimento - Alteração
