MP-000.358-000-2007 -
Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a
Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o
Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS - Organização e Plano de Custeio - Alteração - Convertida
- L-011.505-2007 - Concurso de
Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de
Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos
Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Organização e
Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Alteração
Art. 5º, § 5º, D-005.490-2005 -
Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Acrescentado
- D-006.175-2007 - Composição e
Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Alteração
Art. 24, Art. 25 e Art. 26,
Regulamenta a L-009.841-1999, Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte -
D-003.474-2000 - Revogados - D-006.174-2007 - Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Regulamento
Art. 1º, § 2º, D-006.046-2007 -
Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo - Alterado - D-006.173-2007 - Programação
Orçamentária e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo - Alteração
Anexo VIII, Anexo IX, Anexo X e Anexo XI, D-006.046-2007 -
Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo - Alterados - D-006.173-2007 - Programação
Orçamentária e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo - Alteração
Art. 28, VIII e IX e Art. 40, § 10,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados
- MP-000.382-000-2007 -
Desconto de Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Aquisição no Mercado
Interno ou Importação de Bens de Capital Destinados à Produção dos Bens - Produtos
Classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI -
Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Empréstimo e Financiamento
Destinadas às Empresas dos Setores de Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de
Confecção e de Móveis de Madeira
Art. 29, § 8º, Outras
Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Acrescentado - MP-000.382-000-2007 -
Desconto de Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Aquisição no Mercado
Interno ou Importação de Bens de Capital Destinados à Produção dos Bens - Produtos
Classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI -
Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Empréstimo e Financiamento
Destinadas às Empresas dos Setores de Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de
Confecção e de Móveis de Madeira
Art. 6º, § 7º e § 8º, Art. 7º, § 3º e Art. 13, Parágrafo único,
D-006.144-2007 - Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Acrescentados - D-006.167-2007 - Forma de Habilitação e
Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infra-Estrutura - REIDI - Alteração
Art. 5º, § 2º, D-006.144-2007 -
Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infra-Estrutura - REIDI - Alterado - D-006.167-2007 - Forma de Habilitação e
Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infra-Estrutura - REIDI - Alteração
D-005.203-2004 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
do Turismo - Revogado - D-006.163-2007 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
do Turismo
D-004.672-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR
- Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências - Revogado
- D-006.162-2007 - Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR -
Instituto Brasileiro de Turismo
Art. 23, § 1º e Art. 23, § 2º, Prorrogação
das Concessões Atuais - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e Permissões de
Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Regulamentados - D-006.160-2007 - Cooperativas de
Eletrificação Rural como Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de
Energia Elétrica - Regulamento - Alteração
Art. 50 e Art. 52, § 2º, D-004.541-2002 -
Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que
dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição
tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Alterados
- D-006.160-2007 - Cooperativas de
Eletrificação Rural como Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de
Energia Elétrica - Regulamento - Alteração
Art. 7º, § 4º,
L-011.096-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - e Alteração - Alterado
- L-011.509-2007 - Programa
Universidade para Todos - PROUNI - Desvinculação dos Cursos com Desempenho Insuficiente
no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - Alteração
Art. 88, XVI,
Revogação - Disposições Finais - Legislação Tributária Federal - Contribuições
para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Revogado
- L-011.508-2007 - Regime
Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação
Art. 14,
§ 2º, II, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do
Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001 - Revogado - L-011.508-2007 - Regime Tributário,
Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação
MP-000.361-000-2007 -
Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os Servidores que Participarem de Processos
de Avaliação Realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES - Cargos em Comissão do Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS - Cria - Caráter Temporário, Funções de Fonfiança
Fenominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Alteração - Convertida
- L-011.507-2007 - Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES -
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas
Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor
das Universidades Federais - Alteração
Art. 3º, L-010.558-2002 -
Programa Diversidade na Universidade - Revogado - L-011.507-2007 - Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES -
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas
Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor
das Universidades Federais - Alteração
Art. 2º, L-011.458-2007 -
Ministério da Defesa - Contratação de Pessoal - Prazo Determinado,
Imprescindível ao Controle do Tráfego Aéreo - Alterado - L-011.507-2007 - Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES -
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas
Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor
das Universidades Federais - Alteração
Art. 7º, § 9º,
L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de
Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de
Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e
Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares
Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal
Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano
de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em
Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial
de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional
de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterado
- L-011.507-2007 - Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES -
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas
Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor
das Universidades Federais - Alteração
Art. 3º, L-011.273-2006 -
Concessão de Bolsas de Estudo e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação
Inicial e Continuada de Professores para a Educação Básica - Alterado
- L-011.507-2007 - Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES -
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas
Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor
das Universidades Federais - Alteração
Art. 8º, § 3º e Art. 11, § 4º e § 5º,
L-010.880-2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e
o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e
Adultos - Alterados - L-011.507-2007 - Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES -
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas
Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor
das Universidades Federais - Alteração
Art. 22, § 11-A,
Contribuição da Empresa - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de
Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentado
- L-011.505-2007 - Concurso de
Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de
Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos
Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Organização e
Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Alteração
Art. 2º, § 4º ao § 6º,
Art. 4º, § 1º-A, Art. 4º, § 13, Art. 6º, § 11, Art. 6º-A e Art. 13-A, L-011.345-2006
- Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a
Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o
Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS - e Alteração - Acrescentados - L-011.505-2007 - Concurso de
Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de
Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos
Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Organização e
Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Alteração
Art. 2º, VI, Art. 4º, Art. 4º, § 1º, Art. 4º, § 3º, Art. 4º, § 4º, Art. 4º, § 5º, Art. 4º, § 12, Art. 5º, Art. 6º, § 2º e Art. 6º, § 4º,
L-011.345-2006 - Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática
Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso
e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS - e Alteração - Alterados - L-011.505-2007 - Concurso de
Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de
Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos
Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Organização e
Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Alteração
Art. 8º, § 4º ao § 6º e Art. 9º-D, D-003.945-2001 -
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - Normas para o Seu Funcionamento - Acesso ao
Patrimônio Genético, a Proteção e ao Conhecimento Tradicional Associado, a
Repartição de Benefícios e à Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Sua
Conservação e Utilização - Regulamento - Acrescentados - D-006.159-2007 - Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético - Normas para Funcionamento - Acesso ao Patrimônio Genético,
Proteção e Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios -
Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Conservação e Utilização - Alteração
Art. 2º, § 7º, Art. 9-B, Art. 9-C, D-003.945-2001 - Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético - Normas para o Seu Funcionamento - Acesso ao Patrimônio
Genético, a Proteção e ao Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de
Benefícios e à Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Sua Conservação e
Utilização - Regulamento - Alterados - D-006.159-2007 - Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético - Normas para Funcionamento - Acesso ao Patrimônio Genético,
Proteção e Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios -
Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Conservação e Utilização - Alteração
Art. 1º, D-004.859-2003 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Regulamento - Alteração - Revogado
- D-006.158-2007 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI - Alteração
Art. 275, § 4º, D-004.544-2002 -
Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Regulamento - Acrescentado - D-006.158-2007 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI - Alteração
Art. 275, § 3º,
D-004.544-2002 - Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI - Regulamento - Alterado - D-006.158-2007 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI - Alteração
Art. 152, Art. 152, § 1º e Art. 152, § 2º, D-004.544-2002 -
Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Regulamento - Alterados - D-006.158-2007 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI - Alteração
Art. 150, § 8º, D-004.544-2002 -
Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Regulamento - Acrescentado - D-006.158-2007 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI - Alteração
Art. 150, § 2º, III,
"b", D-004.544-2002 - Tributação, Fiscalização, Arrecadação e
Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Regulamento - Alterado
- D-006.158-2007 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI - Alteração
Art. 149, D-004.544-2002 -
Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Regulamento - Alterado - D-006.158-2007 - Tributação,
Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI - Alteração
Art. 19, I e II, D-005.209-2004 -
Programa Bolsa Família - Regulamento - Alterados - D-006.157-2007 - Programa Bolsa Família -
Alteração
Art. 1º, § 3º, II e III,
D-003.905-2001 - Dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos
membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A - Alterados - D-006.156-2007 - Composição, Indicação,
Eleição e Nomeação dos Membros dos Órgãos Colegiados do Banco do Brasil S.A -
Alteração
D-005.972-2006 - Plano Geral de Metas para
a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público -
PGMU - Alteração - Revogado - D-006.155-2007 - Plano Geral de Metas para
a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público -
PGMU - Alteração
Art. 13, I, II, III, IV e V e Art. 16, I, II e III, D-004.769-2003 -
Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Prestado no Regime Público - PGMU - Alterados - D-006.155-2007 - Plano Geral de Metas para
a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público -
PGMU - Alteração
Art. 1º, D-006.145-2007 - Valores das
Diárias no Município do Rio de Janeiro - Jogos Pan-Americanos - Alterado
- D-006.154-2007 - Valores das Diárias
no Município do Rio de Janeiro - Jogos Pan-Americanos - Alteração
Art. 1º, LXXXIV, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado
- D-006.152-2007 - Embaixada do Brasil
em Podgorica - República do Montenegro, Cumulativa com a Embaixada em Belgrado
Art. 5º, XVIII e XIX,
D-006.041-2007 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de
Biotecnologia - Acrescentados - D-006.151-2007 - Política de
Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração
Art. 5º, XVI e XVII,
D-006.041-2007 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de
Biotecnologia - Alterados - D-006.151-2007 - Política de
Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração
MP-000.365-000-2007 -
Crédito Extraordinário - Encargos Financeiros da União - Convertida
- L-011.503-2007 - Crédito
Extraordinário - Ministérios da Educação, Justiça, Transportes, Esporte, Integração
Nacional e das Cidades
MP-000.364-000-2007 -
Crédito Extraordinário - Ministérios da Educação, Justiça, Transportes, Esporte,
Integração Nacional e das Cidades - Convertida - L-011.503-2007 - Crédito
Extraordinário - Ministérios da Educação, Justiça, Transportes, Esporte, Integração
Nacional e das Cidades
Art. 1º, § 1º, I, Art. 1º, § 3º e Art. 2º, III,
L-011.273-2006 - Concessão de Bolsas de Estudo e de Pesquisa a Participantes de Programas
de Formação Inicial e Continuada de Professores para a Educação Básica - Alterados
- L-011.502-2007 - Competências
e Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES - Concessão de Bolsas de Estudo e Pesquisa a Participantes de
Programas de Formação Inicial e Continuada de Professores para a Educação Básica -
Alteração
MP-000.359-000-2007 -
Estruturação da Carreira Previdenciária - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Criação de Carreiras e do
Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
- Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural
- GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Convertida - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 16, L-011.080-2004 -
Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial -
ABDI - Revogado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, I, II, III, IV,
VI e VII e Art. 9º,
L-011.098-2005 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e
Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária -
Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração - Revogados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 15, § 5º, L-010.593-2002 -
Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional - Carreira Auditoria da Receita
Federal - ARF - Organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência
Social e da Carreira Auditoriia-Fiscal do Trabalho - Revogado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art.
24, § 2º, Partilha dos Valores Pagos - Atividades de Arrecadação, Cobrança,
Fiscalização e Tributação - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - Simples - L-009.317-1996 - Revogado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 39, § 1º, Art. 44,
Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social
e Art. 94, Demais
Disposições - Disposições Finais e Transitórias - Organização e Plano de Custeio -
Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Revogados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 3º, L-011.302-2006 -
Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do
Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para
Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - Revogado
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 17 e Art. 17-A, L-010.855-2004
- Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Revogados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 4º, L-010.997-2004 -
Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira
Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência
Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações - Revogado
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 12 e Art. 14, L-010.855-2004 -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Revogados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 2º, L-011.302-2006 -
Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do
Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para
Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - Revogado
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 10, L-011.233-2005 -
Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural -
GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Alterado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 30, L-011.171-2005 -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Alterado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 6º, X, Porte - Registro,
Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM
- Crimes - L-010.826-2003 - Alterado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 6º, L-010.910-2004 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes
dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das
carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros
Suplementares - Alterado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 21, I, L-011.457-2007 -
Administração Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 12, § 4º e Art. 12, § 5º,
L-011.457-2007 - Administração Tributária Federal - Alteração - Alterados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 76-A, § 1º,
II, "a" e "b", Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso -
Gratificações e Adicionais - Vantagens e Art. 98, § 4º,
Concessões - Direitos e Vantagens - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Anexo IV, L-010.855-2004 -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Alterado
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Anexo V e Anexo VI, L-010.855-2004 -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Acrescentados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 5º-A, Art. 5º-B, Art. 20-A e Art. 21-A, L-010.855-2004
- Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Acrescentados
- L-011.501-2007 - Estruturação
da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 16, § 1º e § 2º ,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Revogados - L-011.501-2007
- Estruturação da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Plano Especial de Cargos da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
Art. 16, I e II ,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Alterados - L-011.501-2007
- Estruturação da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Plano Especial de Cargos da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
Art. 15, I, II e III,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Alterados - L-011.501-2007
- Estruturação da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Plano Especial de Cargos da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
Art. 11, § 8º a § 13,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Acrescentados - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 8º, Art. 9º, Art. 11, Art. 11, § 1º, Art. 11, § 2º, Art. 11, § 3º, Art. 11, § 4º, Art. 11, § 5º e Art. 11, § 6º,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Alterados - L-011.501-2007
- Estruturação da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Plano Especial de Cargos da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
Art. 7º, § 1º, I e II, Art. 7º, § 2º, I, II e III
e Art. 7º, § 3º,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Alterados - L-011.501-2007
- Estruturação da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Plano Especial de Cargos da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
Art. 5º, III,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Revogado - L-011.501-2007
- Estruturação da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Plano Especial de Cargos da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
Art. 5º, I e II,
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social
- Alterados - L-011.501-2007
- Estruturação da Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais - Administração Tributária Federal - Registro, Posse e
Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Crimes - Plano Especial de Cargos da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
Art. 3º-A, L-010.355-2001 -
Estruturação da Carreira Previdenciária - Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS - Acrescentado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
Art. 2º, § 3º, L-010.355-2001 -
Estruturação da Carreira Previdenciária - Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS - Alterado - L-011.501-2007 - Estruturação da
Carreira Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
- Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos
da Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
MP-000.341-000-2006 -
Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - GDAA - Procuradoria-Geral Federal -
Servidores Públicos Civis da União - Transportes Aquaviário e Terrestre - Presidência
da República e dos Ministérios - GEAC - Poder Executivo - Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS - Bens Imóveis da União - Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC - Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério -
Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário - Fiscalização
Federal Agropecuária - GDATFA - Laboratório - Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Sistema Único de Saúde - GDASUS - Fiocruz - Inmetro - IBGE - INPI -
SUFRAMA - EMBRATUR - GSISTE - Receita Federal - Diplomata, Oficial de Chancelaria - GEASEB
- GEFM - PGPE - IBAMA - GEDR - ANVISA - FNDE - INEP - GEPDIN - Alterações - Convertida
- L-011.490-2007 -
Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT
- BC - Alteração
MP-000.339-000-2006 - Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - Regulamentação - Convertida
- L-011.494-2007 - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB - Alteração
MP-000.363-000-2007 -
Concessão de Financiamento Vinculado à Exportação de Bens ou Serviços Nacionais -
Convertida - L-011.499-2007
- Concessão de Financiamento Vinculado à Exportação de Bens ou Serviços Nacionais -
Alteração
MP-000.362-000-2007 -
Salário Mínimo - Alteração - Convertida - L-011.498-2007 - Salário Mínimo
MP-000.360-000-2007 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração - Convertida
- L-011.497-2007 - Organização
da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração
MP-000.355-000-2007 -
Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios - Objetivo de Fomentar as Exportações do País - Convertida
- L-011.492-2007 - Prestação de
Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios -
Fomentar as Exportações do País
MP-000.351-000-2007 -
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Prazo
Mínimo para Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Aquisição de
Edificações - Prazo para Pagamento de Impostos e Contribuições - Convertida
- L-011.488-2007 - Incentivos
para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- COFINS - Alteração
MP-000.349-000-2007 -
Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS - Alteração - Convertida - L-011.491-2007 - Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS - Alteração
MP-000.348-000-2007 -
Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE - Convertida
- L-011.478-2007 - Fundo de
Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE
MP-000.347-000-2007 -
Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Econômica
Federal - CEF - Convertida - L-011.485-2007 - Fonte de Recursos
para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF
Art. 1º, VIII, D-005.926-2006 - Cargos
Privativos de Oficial-General da Aeronáutica em Tempo de Paz - Acrescentado
- D-006.147-2007 - Cargos Privativos de
Oficial-General da Aeronáutica em Tempo de Paz - Alteração
