Art. 24-A, L-011.124-2005
- Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Acrescentado
- MP-000.387-000-2007 -
Transferência Obrigatória de Recursos Financeiros para a Execução pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
- Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
Anexo II, L-011.358-2006 -
Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e
Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira
Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Alterado
- MP-000.386-000-2007 -
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Carreira Policial Federal -
Alteração
Art. 1º, Parágrafo único,
L-011.368-2006 - Trabalhador Rural Empregado - Prazo - Alteração - Acrescentado
- MP-000.385-000-2007 -
Trabalhador Rural Enquadrado como Contribuinte Individual - Alteração
MP-000.366-000-2007 -
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Convertida
- L-011.516-2007 - Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Art. 20, L-011.357-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão
da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do
Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras -
Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos -
Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais -
INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Revogado - L-011.516-2007 - Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Art. 2º,
MP-002.216-037-2001 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Alteração - Revogado - L-011.516-2007 - Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Art. 15, Art. 15, Parágrafo único,
Art. 17, Art. 17, § 2º, Art. 17, § 5º,
L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de
Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de
Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e
Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares
Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal
Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano
de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em
Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial
de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional
de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterados
- L-011.516-2007 - Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Art. 1º, Art. 2º, Art. 2º, § 4º, Art. 4º, Art. 4º, II, Art. 5º, Art. 5º, I, Art. 7º, Art. 9º, Art. 10, Art. 10, § 6º, Art. 12, Art. 12, II, Art. 13, Art. 13, I e Art. 15, L-011.156-2005 -
Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB
- Alterados - L-011.516-2007
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Art. 6º, Parágrafo único,
L-010.410-2002 - Carreira de Especialista em Meio Ambiente - Alterado
- L-011.516-2007 - Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Art. 6º, III, Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - L-009.985-2000 - Alterado
- L-011.516-2007 - Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Art. 39, § 1º, II,
"a", L-011.284-2006 - Gestão de Florestas Públicas para a Produção
Sustentável - Estrutura do Ministério do Meio Ambiente - Serviço Florestal Brasileiro -
SFB - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF - Alterado -
L-011.516-2007 - Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - Alteração
Anexo II, D-005.196-2004 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do
Ministério da Defesa - Alterado - D-006.203-2007 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa
- Alteração
Anexo, D-005.657-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do
Ministério da Defesa - Revogado - D-006.203-2007 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa
- Alteração
D-004.652-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência
de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências - Revogado
- D-006.199-2007 - Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
D-004.654-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência
de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências - Revogado
- D-006.198-2007 - Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
Art. 2º, § 2º, D-004.622-2003 -
Dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico e dá outras providências - Acrescentado
- D-006.192-2007 - Medalha de Serviço
Amazônico - Alteração
Art. 1º, Pagamento de Foros e
Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Dispensa -
DL-001.876-1981 - Regulamentado - D-006.190-2007 - Isenção do Pagamento de
Foros, Taxas de Ocupação e Laudêmios, Referentes a Imóveis de Propriedade da União -
Pessoas Consideradas Carentes ou Baixa Renda - Regulamento
Art. 5º, § 1º a § 4º,
D-005.289-2004 - Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal, para
Desenvolvimento do Programa de Cooperação Federativa Denominado Força Nacional de
Segurança Pública - Revogados - D-006.189-2007 - Organização e
Funcionamento da Administração Pública Federal - Programa de Cooperação Federativa -
Força Nacional de Segurança Pública - Alteração
Art. 5º, Parágrafo único,
D-005.289-2004 - Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal, para
Desenvolvimento do Programa de Cooperação Federativa Denominado Força Nacional de
Segurança Pública - Alterado - D-006.189-2007 - Organização e
Funcionamento da Administração Pública Federal - Programa de Cooperação Federativa -
Força Nacional de Segurança Pública - Alteração
Art. 4º, § 5º, D-005.289-2004 -
Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal, para Desenvolvimento do
Programa de Cooperação Federativa Denominado Força Nacional de Segurança Pública
- Acrescentado - D-006.189-2007
- Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal - Programa de
Cooperação Federativa - Força Nacional de Segurança Pública - Alteração
NC (89-1), D-006.006-2006 - Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterada
- D-006.184-2007 - Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI - Alteração
