Art. 1º, § 1º,
Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Revogado
- MP-000.403-000-2007 -
Exercício da Atividade de Franquia Postal
Art. 7º, Art. 20, § 3º, Art. 25, Parágrafo único, XII, XII e
XIV, Art. 36, § 2º e Art. 36, § 3º, D-004.899-2003 - Aprova
alterações no Estatuto Social da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, aprovado
pelo Decreto de 23 de dezembro de 1997 - Alterados - D-006.283-2007 - Estatuto Social da
Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Anexo I, Art. 4º, IV,
"f", 2, Anexo I,
Art. 5º, Anexo I, Art. 18
e Anexo II, D-005.751-2006 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do
Ministério da Defesa - Alterados - D-006.281-2007 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Funções Gratificadas do Comando do Exército, Ministério da Defesa -
Alteração
D-006.083-2007 - Remanejamento -
Temporário, dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
- Revogado - D-006.280-2007
- Remanejamento de Cargos em Comissão - FUNAI - Ministérios do Esporte, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência
Social e Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Jogos Pan-Americanos - Alteração
Art. 1º e Art. 1º, § 1º, D-005.743-2006 -
Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Alterados - D-006.280-2007 - Remanejamento de Cargos em
Comissão - FUNAI - Ministérios do Esporte, Planejamento, Orçamento e Gestão,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Secretaria
Especial dos Direitos Humanos - Jogos Pan-Americanos - Alteração
Art. 1º e Art. 1º, § 1º, D-005.551-2005 -
Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS que Menciona - Alterados - D-006.280-2007 - Remanejamento de Cargos em
Comissão - FUNAI - Ministérios do Esporte, Planejamento, Orçamento e Gestão,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Secretaria
Especial dos Direitos Humanos - Jogos Pan-Americanos - Alteração
Art. 14, § 1º, D-006.253-2007 -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Revogado - D-006.278-2007 - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - Alteração
Art. 14, Art. 14, § 2º e Art. 14, § 3º, D-006.253-2007 -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Alterados - D-006.278-2007 - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - Alteração
D-005.965-2006 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - INMETRO - Revogado - D-006.275-2007 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
D-005.842-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Revogado
- D-006.275-2007 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
D-006.245-2007 - Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Alteração - Revogado
- D-006.272-2007 - Competências,
Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
CONSEA
D-005.303-2004 - Composição,
Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - CONSEA - Alteração - Revogado - D-006.272-2007 - Competências,
Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
CONSEA
D-005.079-2004 - Composição,
Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - CONSEA - Revogado - D-006.272-2007 - Competências,
Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
CONSEA
Art. 4º, IV, "a" a
"t" e Art. 5º,
VIII, D-005.390-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de
Articulação e Monitoramento - Acrescentados - D-006.269-2007 - Plano Nacional de
Políticas para Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento - Alteração
Art. 4º, I a IV e Art. 4º, Parágrafo único,
D-005.390-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de
Articulação e Monitoramento - Alterados - D-006.269-2007 - Plano Nacional de
Políticas para Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento - Alteração
Art. 1º, I e II, D-006.161-2007 - Programa
Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica
Integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN - Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de
Licitação das Respectivas Concessões - Alterados - D-006.267-2007 - Programa Nacional de
Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes
da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL - Alteração
Art. 2º, VI e VII, Art. 12, § 1º ao § 5º, Art. 15, II, "e", Art. 12-A, Art. 12-B, Art. 12-C, Art. 12-D e Art. 12-E, D-004.550-2002 -
Comercialização de Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A -
ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional - Regulamento - Acrescentados - D-006.265-2007 - Comercialização de
Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR - ITAIPU
Binacional - Alteração
Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 14, Parágrafo único, Art. 15, I, "a" e
"c" e II, "a" e "c", Art. 16, Parágrafo único, Art. 17 e Título III, Capítulo III,
D-004.550-2002 - Comercialização de Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás
Termonuclear S.A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional - Regulamento - Alterados
- D-006.265-2007 - Comercialização de
Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR - ITAIPU
Binacional - Alteração
D-004.776-2003 - Dispõe sobre a criação da
Rede Brasil de Tecnologia - RBT, e dá outras providências - Revogado
- D-006.259-2007 - Sistema Brasileiro de
Tecnologia - SIBRATEC
Art. 2º, § 1º, II, "g",
D-005.992-2006 - Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta,
Autárquica e Fundacional - Revogada - D-006.258-2007 - Pagamento de Diárias -
Alteração
Anexo I, D-005.554-2005 -
Indenização de Diárias no País - Alteração - Revogado - D-006.258-2007 - Pagamento de Diárias -
Alteração
D-003.790-2001 - Dá nova redação ao art. 23
do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar
em serviço da União no exterior - Revogado - D-006.258-2007 - Pagamento de Diárias -
Alteração
Art. 22-A, D-004.307-2002 -
Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas - Regulamento - Acrescentado
- D-006.258-2007 - Pagamento de Diárias
- Alteração
Art. 9º, § 3º e Art. 12-A, D-005.992-2006 -
Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e
Fundacional - Acrescentados - D-006.258-2007 - Pagamento de Diárias -
Alteração
Art. 2º, § 1º, II,
"b", Art. 3º,
Parágrafo único, Art. 8º, Art. 9º, Art. 9º, § 2º e Anexo, D-005.992-2006 - Concessão de
Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alterados
- D-006.258-2007 - Pagamento de Diárias
- Alteração
Art. 4º, § 1º e Art. 4º, § 3º e Art. 5º, III, D-006.042-2007 -
Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo
Técnico Epidemiológico - Alteração - Alterados - D-006.257-2007 - Regulamento da
Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico
Epidemiológico - Alteração
Art. 43, Processo
Decisório e Art.
45, Processo Revisional - Ordem dos Serviços - Atos Pertinentes ao Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins - Registro Público de Empresas Mercantis e
Atividades Afins - Registro Público de Empresas Mercantis - L-008.934-1994 - Alterados
- L-011.598-2007 - Diretrizes e
Procedimentos para a Simplificação e Integração do Processo de Registro e
Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas - Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
Art.
117, IV, Extinção da Punibilidade - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado
- L-011.596-2007 - Código Penal
- Alteração
MP-000.391-000-2007 -
Regime de Tributação Unificada - RTU - Importação, por Via Terrestre, de Mercadorias
Procedentes do Paraguai - Alteração - Convertida - L-011.580-2007 - Regime de
Tributação Unificada - RTU - Importação de Mercadorias Procedentes do Paraguai -
Alteração
MP-000.380-000-2007 -
Regime de Tributação Unificada - RTU - Importação - Via Terrestre, de Mercadorias
Procedentes do Paraguai - Revogada - L-011.580-2007 - Regime de
Tributação Unificada - RTU - Importação de Mercadorias Procedentes do Paraguai -
Alteração
MP-000.379-000-2007 -
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Crimes - Revogada - L-011.579-2007 - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Alteração
MP-000.390-000-2007 -
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Alteração - Convertida - L-011.579-2007 - Sistema Nacional de
Armas - Sinarm - Alteração
Art. 12, § 6º,
L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Acrescentado
- L-011.578-2007 - Transferência
Obrigatória de Recursos Financeiros - Estados, Distrito Federal e Municípios - Ações
do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Operacionalização do Programa de
Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
Art. 24-A, L-011.124-2005
- Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Acrescentado
- L-011.578-2007 - Transferência
Obrigatória de Recursos Financeiros - Estados, Distrito Federal e Municípios - Ações
do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Operacionalização do Programa de
Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
MP-000.387-000-2007 -
Transferência Obrigatória de Recursos Financeiros para a Execução pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
- Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH - Convertida
- L-011.578-2007 - Transferência
Obrigatória de Recursos Financeiros - Estados, Distrito Federal e Municípios - Ações
do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Operacionalização do Programa de
Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
Art. 2º, § 3º, II e Art. 6º-A, L-010.260-2001 -
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras
providências - Revogados - L-011.552-2007 - Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Alteração
Art. 1º, § 2º ao § 5º, Art. 2º, VIII, Art. 3º, § 1º, IV, Art. 4º, § 4º ao § 8º, Art. 5º, VII, Art. 5º, § 5º ao § 9º, Art. 6º, § 1º e § 2º e Art. 10, § 3º ao § 22,
L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e
dá outras providências - Acrescentados - L-011.552-2007 - Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Alteração
Art. 1º, § 1º, Art. 2º, § 1º, III, Art. 2º, § 3º, I, II e III,
Art. 3º, § 1º, II e III,
Art. 4º, Art. 4º, § 1º, Art. 4º, § 3º, Art. 5º, I, III, IV,V e VI,
Art. 5º, § 1º ao § 4º,
Art. 6º, Art. 9º, Art. 10, Art. 10, § 1º e § 2º, Art. 11 e Art. 12, IV, L-010.260-2001 -
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras
providências - Alterados - L-011.552-2007 - Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Alteração
Anexo III, L-011.361-2006
- Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal - Revogado
- MP-000.401-000-2007 -
Remuneração Devida aos Militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e
de Polícia Civil do Distrito Federal
L-011.360-2006 - Vantagem
Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração - Revogada - MP-000.401-000-2007 -
Remuneração Devida aos Militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e
de Polícia Civil do Distrito Federal
L-010.874-2004 - Nova redação ao
caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o
desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa
remuneração de seus cargos e institui para os militares do Distrito Federal - Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de Função
Militar - GCEF - Revogada - MP-000.401-000-2007 -
Remuneração Devida aos Militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e
de Polícia Civil do Distrito Federal
Anexo I e Anexo II, L-011.361-2006 -
Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal - Alterados
- MP-000.401-000-2007 -
Remuneração Devida aos Militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e
de Polícia Civil do Distrito Federal
Anexo I, L-011.134-2005 -
Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros, Postos e
Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e
de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Alterado - MP-000.401-000-2007 -
Remuneração Devida aos Militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e
de Polícia Civil do Distrito Federal
Art. 1º-A,
L-011.134-2005 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros,
Postos e Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de
Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Acrescentado
- MP-000.401-000-2007 -
Remuneração Devida aos Militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e
de Polícia Civil do Distrito Federal
Art. 16, § 1º, D-004.853-2003 -
Promoções de Graduados do Exército (R-196) - Regulamento - Renumerado
- D-006.255-2007 - Regulamento de
Promoções de Graduados do Exército - Alteração
Art. 12, Parágrafo único, Art. 16, § 2º e § 3º e Art. 18, Parágrafo único,
D-004.853-2003 - Promoções de Graduados do Exército (R-196) - Regulamento - Acrescentados
- D-006.255-2007 - Regulamento de
Promoções de Graduados do Exército - Alteração
Art. 12, Art. 16, II e Art. 18, D-004.853-2003 - Promoções
de Graduados do Exército (R-196) - Regulamento - Alterados - D-006.255-2007 - Regulamento de Promoções
de Graduados do Exército - Alteração
Art. 49, § 1º,
Participações - Exploração e Produção - Política Energética Nacional, Monopólio
do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo
- L-009.478-1997 - Alterado - L-011.540-2007 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Alteração
MP-000.389-000-2007 -
Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de
Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Convertida - L-011.539-2007 - Carreira de
Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em
Infra-Estrutura Sênior
MP-000.386-000-2007 -
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Carreira Policial Federal -
Alteração - Convertida - L-011.538-2007 - Prazo - Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho - Subsídio da Carreira Policial Federal
MP-000.384-000-2007 -
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Convertida
- L-011.530-2007 - Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI
MP-000.383-000-2007 -
Crédito Extraordinário - Presidência da República, Ministérios dos Transportes, Meio
Ambiente, Defesa, Integração Nacional, Cidades e de Operações Oficiais de Crédito
- Convertida - L-011.537-2007
- Crédito Extraordinário - Presidência da República, Ministérios dos Transportes,
Meio Ambiente, Defesa, Integração Nacional, Cidades e de Operações Oficiais de
Crédito
MP-000.378-000-2007 -
Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados
- Convertida - L-011.533-2007
- Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos
Estados - Alteração
MP-000.374-000-2007 -
Prazo para Apresentação de Dados para Fins de Compensação Financeira entre o Regime
Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - Alteração
- Convertida - L-011.531-2007
- Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de
Produção - Alteração
Anexo II, L-011.358-2006 -
Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e
Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira
Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Alterado
- L-011.538-2007 - Prazo -
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Subsídio da Carreira Policial Federal
