Art. 15, D-006.306-2007 - Imposto -
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF - Alterado - D-006.345-2008
- Imposto - Operações - Crédito, Câmbio e Seguro ou Títulos e Valores Mobiliários -
IOF - Alteração
Art. 22, § 1º, I, “g”,
D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários - IOF - Revogado - D-006.339-2008 - Alíquotas do Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários - IOF - Alteração
Art. 7º, Art. 8º, Art. 15 e Art. 22, D-006.306-2007 - Imposto -
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF - Alterado - D-006.339-2008
- Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração
Art.
42, II e III, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do
Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001 - Revogados - MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 1º, § 3º, IV e Art. 10, VII, "a",
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados
- MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 1º, § 3º, IV,
Art. 8º, VII,
"a", Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep e Art. 37, Outras
Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Revogados - MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 126, § 1º e § 2º,
Disposições Finais e Transitórias - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS
- L-008.213-1991 - Revogados - MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 8º, § 19, Art. 15, § 8º, V e Art. 17, V, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 3º, I, "a"
e Art. 3º, § 18,
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados
- MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 2º, § 1º, XI e XII e Art. 3º, § 22, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados - MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 2º, § 1º, XI e
XII e Art. 3º,
§ 14, Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na Cobrança da
Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos
Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão
de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Acrescentados
- MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 3º, I,
"a", Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Alterado - MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 64, L-011.196-2005 -
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 28, VIII e IX,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados
- MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 4º, § 2º,
L-011.488-2007 - Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI -
Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Alteração - Acrescentado
- MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 8º, § 17 e § 18,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado
- MP-000.413-000-2008 -
Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo -
Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de
Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 16, L-011.033-2004 -
Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações - Alterado
- MP-000.412-000-2007 -
Regime Tributário - Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
- REPORTO
Art. 1º a Art. 8º, L-011.129-2005 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ
- Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de
Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da
Presidência da República e dos Ministérios - Alteração - Revogados
- MP-000.411-000-2007 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º, L-010.940-2004 -
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço
Voluntário - Alteração - Revogados - MP-000.411-000-2007 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
Art. 2º, § 1º, II,
L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Revogado - MP-000.411-000-2007 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
L-010.748-2003 - Programa Nacional de
Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - Revogada - MP-000.411-000-2007 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
Art. 3º-A, Serviço
Voluntário - L-009.608-1998 - Revogado - MP-000.411-000-2007 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
Art. 2º, III e Art. 3º, Parágrafo único,
L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Acrescentados - MP-000.411-000-2007 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
Art. 2º, II, Art. 2º, § 2º, Art. 2º, § 3º, Art. 2º, § 4º, Art. 2º, § 5º, Art. 2º, § 11 e Art. 2º, § 12, L-010.836-2004 -
Programa Bolsa Família - Alterados - MP-000.411-000-2007 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem
Art. 1º, § 6º,
L-011.524-2007 - Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Crédito
Rural Oriundos da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista para Financiamentos Destinados
à Liquidação de Dívidas de Produtores Rurais e suas Cooperativas Junto a Fornecedores
de Insumos - Alteração - Alterado - MP-000.410-000-2007 -
Contrato de Trabalhador Rural - Pequeno Prazo - Normas Transitórias - Aposentadoria do
Trabalhador Rural - Contratação de Financiamentos Rurais
Art. 14-A, Trabalho
Rural - L-005.889-1973 - Acrescentado - MP-000.410-000-2007 -
Contrato de Trabalhador Rural - Pequeno Prazo - Normas Transitórias - Aposentadoria do
Trabalhador Rural - Contratação de Financiamentos Rurais
Art. 1º, § 5º,
L-011.539-2007 - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento
Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Acrescentado - MP-000.407-000-2007 -
Caráter Excepcional - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação com
Prazo Determinado - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Manutenção
de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Carreira de
Analista de Infra-Estrutura
Art. 2º, II,
L-011.539-2007 - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento
Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Alterado - MP-000.407-000-2007 -
Caráter Excepcional - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação com
Prazo Determinado - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Manutenção
de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Carreira de
Analista de Infra-Estrutura
Art. 10, L-011.233-2005 -
Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural -
GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Alterado - MP-000.407-000-2007 -
Caráter Excepcional - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação com
Prazo Determinado - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Manutenção
de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Carreira de
Analista de Infra-Estrutura
Art. 30, L-011.171-2005 -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Alterado - MP-000.407-000-2007 -
Caráter Excepcional - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação com
Prazo Determinado - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Manutenção
de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Carreira de
Analista de Infra-Estrutura
Art. 7º, L-010.480-2002 -
Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade
de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Alterado
- MP-000.407-000-2007 -
Caráter Excepcional - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação com
Prazo Determinado - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Manutenção
de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Carreira de
Analista de Infra-Estrutura
Art. 41-A, § 5º e § 6º, Planos
de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados
- MP-000.404-000-2007 -
Pagamento dos Benefícios da Previdência Social - Alteração
Art. 41-A, § 2º, Art. 41-A, § 3º e Art. 41-A, § 4º, Planos de
Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterados
- MP-000.404-000-2007 -
Pagamento dos Benefícios da Previdência Social - Alteração
Art. 1º, Parágrafo único,
D-005.821-2006 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da
Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação - Revogado
- D-006.337-2007 - Contribuição -
PIS/PASEP e COFINS - Importação
Art. 1º, III, D-005.821-2006 - Alíquotas
da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação - Alterado - D-006.337-2007 - Contribuição - PIS/PASEP
e COFINS - Importação
Art. 1º, § 3º e Art. 4º, § 1º a § 3º,
D-005.115-2004 - Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos
Administrativos Praticados pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia - Acrescentados
- D-006.335-2007 - Comissão Especial
Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos - Alteração
Art. 2º, I a V, D-003.917-2001 -
Limites sobre Despesa Total com Pessoal - Ministério Público e o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, os ex-Territórios do Amapá e de Roraima e, ainda, o
Distrito Federal - Alterados - D-006.334-2007 - Despesa Total -
Ministério Público e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Amapá e
Roraima
Art. 19, D-006.170-2007 - Normas
Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de
Repasse - Alterado - D-006.329-2007 - Transferências de
Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
D-006.070-2007 - Prorrogação, em Caráter
Excepcional - Prazo de Remanejamento de Cargos - Revogado - D-006.328-2007 - Prazo de Remanejamento dos
Cargos
Anexo III, Art. 6º, § 2º, VIII,
D-005.184-2004 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE e seu Estatuto Social - Acrescentado
- D-006.327-2007 - Estrutura e
Funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - Empresa de Pesquisa
Energética - EPE - Estatuto Social
Art. 9º, VII, Art. 15, Parágrafo único, Art. 20, § 4º, Capítulo VI-B, Art. 27-A e Art. 29-A, D-004.418-2002 - Estatuto
Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
- Acrescentados - D-006.322-2007
- Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -
Alteração
Art. 9º, II, V e VI, Art. 10, I e II, Art. 11, I, Art. 13, Art. 13, § 1º, Art. 15, V, VI, VII e IX, Art. 17, VIII, Art. 20, Art. 20, I, Art. 20, § 2º, Art. 20, § 3º, Art. 22-A, Art. 25, Art. 25, I e II, Art. 25, § 3º, Art. 29 e Art. 29, Parágrafo único, I,
D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES - Alterados - D-006.322-2007 - Estatuto Social do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração
Art. 53-A, Sanções
Aplicáveis às Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental - Sanções
Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - Especificação das
sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999
- regulamento - Acrescentado - D-006.321-2007 - Ações Relativas à
Prevenção, Monitoramento e Controle de Desmatamento no Bioma Amazônia - Especificação
das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Art. 39-A, Sanções
Aplicáveis às Infrações Contra a Flora - Sanções Aplicáveis às Infrações
Cometidas Contra o Meio Ambiente - Especificação das sanções aplicáveis às condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento - Acrescentado
- D-006.321-2007 - Ações Relativas à
Prevenção, Monitoramento e Controle de Desmatamento no Bioma Amazônia - Especificação
das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Art. 2º, § 13,
Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente - D-003.179-1999 - regulamento - Acrescentado - D-006.321-2007 - Ações Relativas à
Prevenção, Monitoramento e Controle de Desmatamento no Bioma Amazônia - Especificação
das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Art. 2º, § 11,
Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente - D-003.179-1999 - regulamento - Alterado - D-006.321-2007 - Ações Relativas à
Prevenção, Monitoramento e Controle de Desmatamento no Bioma Amazônia - Especificação
das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
D-005.638-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Ministério da Educação - Alteração
- Revogado - D-006.320-2007
- Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Ministério da Educação
D-005.159-2004 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Educação - Revogado - D-006.320-2007 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Educação
D-005.973-2006 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Revogado - D-006.319-2007 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE
D-005.259-2004 - Estatuto e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim
Nabuco - FUNDAJ - Revogado - D-006.318-2007 - Estatuto e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Joaquim
Nabuco - FUNDAJ
D-004.633-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências
- Revogado - D-006.317-2007
- Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
INEP
D-004.631-2003 - Estatuto e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - Revogado
- D-006.316-2007 - Estatuto e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES
Art. 1º, I, "e", 17,
D-005.926-2006 - Cargos Privativos de Oficial-General da Aeronáutica em Tempo de Paz
- Acrescentado - D-006.315-2007
- Cargos Privativos de Oficial-General da Aeronáutica em Tempo de Paz
D-005.172-2004 - Alíquota de Incidência
do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - IOF - Revogado - D-006.306-2007 - Imposto - Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
D-004.494-2002 - Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF -
Regulamento - Revogado - D-006.306-2007 - Imposto - Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Art. 1º, XIX, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-006.305-2007 - Embaixada do
Brasil em Santa Lúcia - Castries
Art. 76, Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado
- Prorrogação do Prazo da Arrecadação da
União de Impostos, Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico -
EC-000.056-2007
Art. 182, §
1º, "c" e "d", Patrimônio Líquido - Balanço Patrimonial e Art. 187, § 2º, Demonstração do
Resultado do Exercício - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Sociedades por
Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Revogados
- L-011.638-2007 -
Sociedades por Ações - Sociedades de Grande Porte - Elaboração e Divulgação de
Demonstrações Financeiras - Alteração
Art. 10-A, Comissão de
Valores Mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários
- L-006.385-1976 - Acrescentado - L-011.638-2007 - Sociedades
por Ações - Sociedades de Grande Porte - Elaboração e Divulgação de Demonstrações
Financeiras - Alteração
Art.
195-A, Reserva de Incentivos Fiscais - Reservas e Retenção de Lucros - Lucro, Reservas e
Dividendos - Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. -
L-006.404-1976 - Acrescentado - L-011.638-2007 - Sociedades por
Ações - Sociedades de Grande Porte - Elaboração e Divulgação de Demonstrações
Financeiras - Alteração
Art. 176 e Art. 177, Demonstrações
Financeiras, Art. 178, Art. 179, Art. 182 e Art. 184, Balanço
Patrimonial, Art. 187,
Demonstração do Resultado do Exercício e Art. 188, Demonstração das Origens e
Aplicações de Recursos - Exercício Social e Demonstrações Financeiras, Art. 197 e Art. 199, Reservas e
Retenção de Lucros - Lucro, Reservas e Dividendos, Art. 226,
Incorporação, Fusão e Cisão - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão e Art.
248, Demonstrações Financeiras - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas -
Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976
- Alterado - L-011.638-2007
- Sociedades por Ações - Sociedades de Grande Porte - Elaboração e Divulgação de
Demonstrações Financeiras - Alteração
Art. 9º-A, Disposição de
Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano Vivo para Fins de Transplante ou Tratamento -
Lei de Transplante - L-009.434-1997 - Acrescentado - L-011.633-2007 - Disposição de
Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano Vivo para Fins de Transplante ou Tratamento -
Alteração
Art. 44, I, Educação
Superior - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - L-009.394-1996 - Alterado - L-011.632-2007 - Educação Superior
- Cursos e Programas - Alteração
L-011.451-2007 - Receita e Fixa a
Despesa da União - Substitui Anexo - L-011.629-2007 - Substitui Anexo
Art. 59, § 1º e § 2º,
D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de
Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no
Sistema Federal de Ensino - Revogados - D-006.303-2007 - Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal
de Ensino - Alteração
Art. 34, D-005.622-2005 -
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Regulamento - Revogado - D-006.303-2007 - Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal
de Ensino - Alteração
Art. 5º, § 4º, I , II e V, Art. 10, § 7º, Art. 17, § 4º, Art. 19, Art. 25, § 1º, Art. 35, Art. 60, Parágrafo único, Art. 61, § 1º, Art. 68, § 1º, Art. 24 e §§ 1º e 2º, Art. 42, Art. 44 e Art. 44, Parágrafo único,
D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de
Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no
Sistema Federal de Ensino - Alterados - D-006.303-2007 - Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal
de Ensino - Alteração
Art. 10, § 10, Art. 25, § 5º, Art. 34, Parágrafo único, Art. 36, § 1º e § 2º, Art. 59, § 3º e Art. 24, § 3º, D-005.773-2006 -
Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal
de Ensino - Acresentados - D-006.303-2007 - Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal
de Ensino - Alteração
Art. 10, § 1º a § 7º, Art. 12, § 3º e Art. 15, § 3º, D-005.622-2005 -
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Regulamento - Acresentados
- D-006.303-2007 - Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal
de Ensino - Alteração
Art. 12, X, "c", Art. 12, § 1º, Art. 12, § 2º, Art. 14, Art. 14, § 1º, Art. 14, § 3º, Art. 15, Art. 15, § 1º, Art. 15, § 2º e Art. 25, § 2º, D-005.622-2005 -
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Regulamento - Alterados -
D-006.303-2007 - Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal
de Ensino - Alteração
D-006.211-2007 - Regulamento para as
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração - Revogado
- D-006.298-2007 - Regulamento -
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração
Art. 25, Art. 56, Art. 56, § 1º e Art. 56, § 2º, D-005.053-2004 -
Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos
Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem - Alterados - D-006.296-2007 - Inspeção e
Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal - Alteração
Art. 2º, § 7º e § 8º, D-004.858-2003
- Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá
outras providências - Acrescentados - D-006.293-2007 - Composição e
Funcionamento do Conselho Superior do Cinema - Alteração
Art. 2º, I, "i" e Art. 2º, § 6º, D-004.858-2003 -
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras
providências - Alterados - D-006.293-2007 - Composição e
Funcionamento do Conselho Superior do Cinema - Alteração
Anexo I, 10, D-006.047-2007 - Política
Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR - Acrescentado - D-006.290-2007 - Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável - Área de Influência da Rodovia BR-163 - Trecho Cuiabá/MT -
Santarém/PA - Plano BR-163 Sustentável
Art. 3º-A e Art. 3º-B, D-004.793-2003 - Câmara
de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo
- Acrescentados - D-006.290-2007
- Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - Área de Influência da Rodovia BR-163
- Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA - Plano BR-163 Sustentável
Art. 6-A, Art. 6º-B, Art. 6º-C, Art. 13-A e Art. 21-A, D-004.297-2002 -
Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá
outras providências - Acrescentados - D-006.288-2007 - Zoneamento
Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE - Alteração
Art. 6º, Art. 6º, § 1º e Art. 6º, § 2º,
D-004.297-2002 - Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e
dá outras providências - Alterados - D-006.288-2007 - Zoneamento
Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE - Alteração
Art. 5º, § 1º, I e V e Art. 7º, L-011.364-2006 -
Atividades de Apoio ao Conselho Nacional de Justiça - Revogado - L-011.618-2007 - Quadro de Pessoal
do Conselho Nacional de Justiça - Alteração
Art. 5º, § 2º, Art. 6º, § 1º e Art. 6º, § 2º,
L-011.364-2006 - Atividades de Apoio ao Conselho Nacional de Justiça - Alterados
- L-011.618-2007 - Quadro de
Pessoal do Conselho Nacional de Justiça - Alteração
MP-000.393-000-2007 -
Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária - Convertida
- L-011.610-2007 - Programa
Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária
MP-000.392-000-2007 -
Desconto de Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Aquisição no Mercado
Interno ou Importação de Bens de Capital Destinados à Produção dos Bens - Produtos
Classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI -
Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Empréstimo e Financiamento
Destinadas às Empresas dos Setores de Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de
Confecção e de Móveis de Madeira - Alteração - Convertida - L-011.604-2007 - Desconto de
Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Aquisição no Mercado Interno ou
Importação de Bens de Capital Destinados à Produção dos Bens - Produtos Classificados
na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Concessão de
Subvenção Econômica nas Operações de Empréstimo e Financiamento Destinadas às
Empresas dos Setores de Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de Confecção e de
Móveis de Madeira
MP-000.388-000-2007 -
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa - Alteração - Convertida
- L-011.603-2007 - Participação
dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa - Alteração
MP-000.382-000-2007 -
Desconto de Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Aquisição no Mercado
Interno ou Importação de Bens de Capital Destinados à Produção dos Bens - Produtos
Classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI -
Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Empréstimo e Financiamento
Destinadas às Empresas dos Setores de Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de
Confecção e de Móveis de Madeira (revogada) - Revogada - L-011.604-2007 - Desconto de
Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Aquisição no Mercado Interno ou
Importação de Bens de Capital Destinados à Produção dos Bens - Produtos Classificados
na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Concessão de
Subvenção Econômica nas Operações de Empréstimo e Financiamento Destinadas às
Empresas dos Setores de Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de Confecção e de
Móveis de Madeira
Art. 6º-A e Art. 6º-B,
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa - L-010.101-2000
- Acrescentados - L-011.603-2007 - Participação dos
Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa - Alteração
Art. 6º e Art. 6º, Parágrafo único,
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa - L-010.101-2000
- Alterados - L-011.603-2007
- Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa - Alteração
