Destaques de Maio/Junho-2008:
Índice Fundamental do Direito: Abandono; Ajuste e
Soldadas dos Oficiais e Gente da Tripulação, Seus Direitos e Obrigações; Arribadas Forçadas; Avaliação dos Objetos Seguros;
Avarias; Capitães ou Mestres de Navio; Coisas que Podem
ser Objeto de Seguro Marítimo; Começo
e Fim dos Riscos; Comércio Marítimo;
Conhecimentos; Contrato de
Dinheiro a Risco ou Câmbio Marítimo; Dano Causado por Abalroação; Direito Marítimo; Direitos e
Obrigações do Fretador e Afretador; Embarcações;
Fretamentos; Liquidação,
Repartição e Contribuição da Avaria Grossa; Natureza e Classificação
das Avarias; Natureza e
Forma do Contrato de Fretamento e Cartas-Partidas; Natureza e Forma
do Contrato de Seguro Marítimo; Naufrágio
e Salvados; Obrigações
Recíprocas do Segurador e do Segurado; Passageiros;
Piloto e Contramestre; Proprietários,
Compartes e Caixas de Navios; Seguros
Marítimos
Legislação: Índice Alfabético da Legislação
(incorporada): Código de
Águas - D-024.643-1934; Comércio
Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850; etc
Páginas Iniciais Anteriores
Índice Fundamental do Direito (Referências
e/ou Doutrinas)
Derivação
Repartição
Gente
Legislação
Atualizações
Art. 2º e Art. 2º, Parágrafo único,
L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de
Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Alterados
- MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas
Anexo I e Anexo II, L-011.357-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão
da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do
Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras -
Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos -
Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais -
INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterados - MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas
Anexo III e Anexo V, L-011.357-2006 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério
do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos
Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão
da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do
Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras -
Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos -
Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais -
INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterados - MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas
Art. 7º, § 10, Art. 7º-A, Art. 7º-B e Art. 8º-A,
L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de
Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de
Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e
Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares
Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal
Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano
de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em
Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial
de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional
de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Acrescentados
- MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas
Art. 2º, Parágrafo único
e Art. 8º,
L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de
Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de
Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e
Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares
Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal
Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano
de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em
Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial
de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional
de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterados
- MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas
Art. 14, VI e VII e Art. 14, Parágrafo único,
L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o
Fundo da Marinha Mercante - FMM - Acrescentados - MP-000.433-000-2008 -
Contribuição - PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e
Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo - Pão Comum - Adicional ao Frete
- Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
Art. 1º, XIV, XV e XVI e Art. 1º, § 1º e § 2º,
L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na
Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Acrescentados
- MP-000.433-000-2008 -
Contribuição - PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e
Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo - Pão Comum - Adicional ao Frete
- Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
Art. 3º, § 1º e § 2º,
D-006.370-2008 - Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF - Tesouro Nacional -
Encerramento das Contas Bancárias Destinadas à Movimentação de Suprimentos de Fundos -
Alteração - Acrescentados - D-006.467-2008 - Movimentação de
Suprimentos de Fundos - Alteração
Art. 36, § 1º, III,
Ensino Médio - Educação Básica - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino -
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Revogado
- L-011.684-2008 - Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - Filosofia e Sociologia - Ensino Médio
Art. 36, IV, Ensino
Médio - Educação Básica - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-011.684-2008 - Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - Filosofia e Sociologia - Ensino Médio
Art. 2º, Art. 2º, § 1º e Art. 2º, § 1º, I,
L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas
às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento
de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira - Alterados
- MP-000.429-000-2008 -
União - Garantia para a Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio
Art. 5º, § 3º, Art. 6º, I e II e Art. 6º, § 1º e § 2º,
Taxa de Juros de Longo Prazo - L-009.365-1996 - Acrescentados - MP-000.429-000-2008 -
União - Garantia para a Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio
Art. 5º, Art. 5º, § 1º,
Art. 5º, § 2º e Art. 6º, Taxa de Juros de
Longo Prazo - L-009.365-1996 - Alterados - MP-000.429-000-2008 -
União - Garantia para a Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio
Art. 2º, § 3º e Art. 3º, L-011.196-2005 -
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração - Revogados - MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 1º, L-011.051-2004 - Desconto
de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Acrescentado
- MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 52, § 3º, Atualização
e do Pagamento de Impostos e Contribuições - Unidade Fiscal de Referência - UFIR -
L-008.383-1991 - Acrescentado - MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 52, I e "b",
Atualização e do Pagamento de Impostos e Contribuições - Unidade Fiscal de Referência
- UFIR - L-008.383-1991 - Alterado - MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 3º, L-011.484-2007 -
Incentivos às Indústrias de Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos
Semicondutores - Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos
Integrados - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores - PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria
de Equipamentos para a TV Digital - PATVD - Alterado - MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 14, § 8º e Art. 15, § 1º e § 2º,
L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e
Alterações
Art. 13, § 4º e Art. 26, § 1º a § 4º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentados
- MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 2º, Art. 2º, § 2º, Art. 13, Art. 13, § 2º e Art. 17, III, L-011.196-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 28, X, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado - MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 12, § 12, I, Art. 28, Parágrafo único
e Art. 40, § 6º-A,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados
- MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 8º, L-011.297-2006 -
Plano Nacional de Viação - Alteração - Alterado - MP-000.427-000-2008 -
Plano Nacional de Viação - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Processo
de Liquidação e Extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT
Anexo I, Art. 28, XVII,
D-005.351-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Acrescentado
- D-006.464-2008 - Designação e
Atuação de Adidos Agrícolas Junto a Missões Diplomáticas Brasileiras no Exterior
Art. 1º, XIII, XIV, XV, Art. 1º, § 3º e Art. 3º, III, D-005.630-2005 -
Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes
na Importação e na Comercialização no Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes,
Defensivos Agropecuários e Outros Produtos - Acrescentados - D-006.461-2008 - Contribuição para o
PIS/PASEP e COFINS - Importação e Comercialização no Mercado Interno de Adubos,
Fertilizantes, Defensivos Agropecuários e Outros Produtos - Alteração
Art
6º, § 4º a § 8º, Transmissão, da Distribuição e da Comercialização de Energia
Elétrica - Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Regras de Organização do Operador
Nacional do Sistema Elétrico - D-002.655-1998 - regulamento - Acrescentados
- D-006.460-2008 - Mercado Atacadista de
Energia Elétrica - Regras de Organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico
Art. 4º, V, D-006.025-2007 -
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Comitê Gestor - Alterado
- D-006.459-2008 - Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC - Composição do Grupo Executivo do Programa de
Aceleração do Crescimento - GEPAC - Alteração
Art. 4º, III e Art. 4º, § 1º, III, D-005.297-2004
- Coeficientes de Redução das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
- Produção e Comercialização de Biodiesel - Uutilização das Alíquotas Diferenciadas
- Alterados - D-006.458-2008
- Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Biodiesel - Alteração
Art. 445, III, "e",
D-004.543-2002 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle
e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Acrescentado
- D-006.454-2008 - Administração das
Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de
Comércio Exterior - Alteração
Art. 445, III, "c" e
"d", D-004.543-2002 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a
Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior -
Regulamento - Alterados - D-006.454-2008 - Administração das
Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de
Comércio Exterior - Alteração
Art. 8º, XII, Art. 8º, § 5º e Art. 15, § 1º, X e XVII,
D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários - IOF - Alterados - D-006.453-2008 - Imposto - Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro - Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração
D-006.314-2007 - Fundo de Garantia à
Exportação - FGE - Regulamento - Revogado - D-006.452-2008 - Seguro de Crédito à
Exportação - Alteração
Art. 7º, D-004.993-2004 - Cria o
Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao
caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Revogado
- D-006.452-2008 - Seguro de Crédito à
Exportação - Alteração
Art. 3º, Art. 4º, III, Art. 6º, I e II, Art. 8º, § 1º, IV, Art. 8º, § 3º a § 10 e Art. 9º, Parágrafo único,
D-003.937-2001 - Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre
o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências - Acrescentados
- D-006.452-2008 - Seguro de Crédito à
Exportação - Alteração
Art. 1º, Art. 4º, I e II, Art. 6º, Art. 8º, Art. 8º, § 1º, Art. 8º, § 1º, III e Art. 8º, § 2º, D-003.937-2001 -
Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de
Crédito à Exportação, e dá outras providências - Alterados - D-006.452-2008 - Seguro de Crédito à
Exportação - Alteração
Art. 1º, I e XIII, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterados
- D-006.449-2008 - Transferência da
Cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Bishkek - República Quirguiz, e Ashkhabad -
República do Turcomenistão
D-005.873-2006 - Repactuação e
Alongamento de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Regulamento - Revogado
- D-006.447-2008 - Programa de
Aquisição de Alimentos - Regulamento
Art. 19, L-010.696-2003 -
Repactuação e Alongamento de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Regulamentado
- D-006.447-2008 - Programa de
Aquisição de Alimentos - Regulamento
Anexo I e Art. 2º, L-011.663-2008 -
Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal -
Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do
Distrito Federal - Revogados - MP-000.426-000-2008 -
Valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito
Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração
Anexo I, L-011.134-2005 -
Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros, Postos e
Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e
de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Alterado - MP-000.426-000-2008 -
Valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito
Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração
Art. 50, L-010.257-2001 -
Diretrizes Gerais da Política Urbana - Estatuto da Cidade - Regulamentação - Alterado
- L-011.673-2008 - Estatuto da
Cidade - Prazo para a Elaboração dos Planos Diretores Municipais - Alteração
Art. 543-C, Recurso
Extraordinário e do Recurso Especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o
Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo
Civil - CPC - L-005.869-1973 - Acrescentado - L-011.672-2008 - Código de Processo
Civil - Procedimento para o Julgamento de Recursos Repetitivos no Âmbito do Superior
Tribunal de Justiça - Alteração
Normas - 2008
(extras)
MP-000.433-000-2008 -
Contribuição - PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e
Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo - Pão Comum - Adicional ao Frete
- Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
MP-000.432-000-2008 -
Estímulo à Liquidação ou Regularização de Dívidas Originárias de Operações de
Crédito Rural e Crédito Fundiário
D-006.469-2008 - Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA
D-006.468-2008 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
D-006.467-2008 - Movimentação de
Suprimentos de Fundos - Alteração
L-011.687-2008 - “Dia Nacional
do Imigrante Italiano”
L-011.686-2008 - Parque Nacional dos
Pontões Capixabas - Monumento Natural dos Pontões Capixabas - Municípios - Pancas e
Águia Branca - Estado do Espírito Santo - Alteração
L-011.685-2008 - Estatuto do
Garimpeiro
L-011.684-2008 - Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - Filosofia e Sociologia - Ensino Médio
MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas
MP-000.430-000-2008 -
Crédito Extraordinário - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MP-000.429-000-2008 -
União - Garantia para a Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio
MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
MP-000.427-000-2008 -
Plano Nacional de Viação - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Processo
de Liquidação e Extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT
D-006.466-2008 - Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social - DATAPREV
D-006.465-2008 - Pão Comum e Pré-Mistura
de Trigo Utilizada na Fabricação desse Produto - Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI
D-006.464-2008 - Designação e Atuação
de Adidos Agrícolas Junto a Missões Diplomáticas Brasileiras no Exterior
L-011.683-2008 - Poder Executivo -
Doar Terreno - Manaus, Estado do Amazonas - Patrimônio da União Federal em Virtude de
Deferimento - Herança Jacente de Julia Costa e Zulmira Amorim
L-011.682-2008 - Quadro de Pessoal
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
L-011.681-2008 - Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região
L-011.680-2008 - Marechal Osorio -
Livro dos Heróis da Pátria
L-011.679-2008 - Funções
Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região
D-006.463-2008 - Funções Comissionadas
Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das
Relações Exteriores
D-006.462-2008 - Acordo de Cooperação
Judicial em Matéria Penal - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da
República de Cuba - Havana
D-006.461-2008 - Contribuição para o
PIS/PASEP e COFINS - Importação e Comercialização no Mercado Interno de Adubos,
Fertilizantes, Defensivos Agropecuários e Outros Produtos - Alteração
D-006.460-2008 - Mercado Atacadista de
Energia Elétrica - Regras de Organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico
D-006.459-2008 - Programa de Aceleração
do Crescimento - PAC - Composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do
Crescimento - GEPAC - Alteração
D-006.458-2008 - Contribuição para o
PIS/PASEP e COFINS - Biodiesel - Alteração
D-006.457-2008 - Medalha “120 Anos da
Sanção da Lei Áurea”
D-006.456-2008 - Medalha “Heróis de
58”
D-006.455-2008 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
D-006.454-2008 - Administração das
Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de
Comércio Exterior - Alteração
D-006.453-2008 - Imposto - Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro - Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração
D-006.452-2008 - Seguro de Crédito à
Exportação - Alteração
D-006.451-2008 - Consórcio Simples por
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional
D-006.450-2008 - Programa de Aceleração
do Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória
D-006.449-2008 - Transferência da
Cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Bishkek - República Quirguiz, e Ashkhabad -
República do Turcomenistão
D-006.448-2008 - Proíbe - Transferência -
Bens - Estados Membros - Ingresso de Pessoas Designadas pelo Conselho de Segurança -
Programa Nuclear Iraniano - Controle e Vigilância - Atividades Comerciais e Financeiras -
Inspeções em Cargas Provenientes do Irã
D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de
Alimentos - Regulamento
L-011.678-2008 - Rodovia Deputado
Flávio Derzi - Trecho da Rodovia BR-158
L-011.677-2008 - Rodovia Francisco
Gouveia Leite - Trecho da BR-210
L-011.676-2008 - Governador Edmundo
Pinto - Trecho da BR-364
L-011.675-2008 - Cupuaçu Fruta
Nacional
L-011.674-2008 - Rodovia Wilson
Pinheiro - BR-317
MP-000.426-000-2008 -
Valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito
Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração
L-011.673-2008 - Estatuto da Cidade
- Prazo para a Elaboração dos Planos Diretores Municipais - Alteração
L-011.672-2008 - Código de Processo
Civil - Procedimento para o Julgamento de Recursos Repetitivos no Âmbito do Superior
Tribunal de Justiça - Alteração
L-011.671-2008 - Transferência e
Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
L-011.670-2008 - Crédito
Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo
L-011.669-2008 - Crédito
Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo
Incorporadas
- Reformando ...
Comércio Marítimo - Código Comercial
- L-000.556-1850
Código de Águas - D-024.643-1934
Código de Águas Minerais -
DL-007.841-1945
Código de Caça
- Proteção à Fauna - L-005.197-1967
Jurisprudência
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