Art. 497, XII, Atribuições do Presidente
do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do
Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Acrescentado - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 497, Atribuições do Presidente do
Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do
Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 495, XVIII, Ata dos
Trabalhos - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Revogado - L-011.689-2008
- Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 494 a Art. 496, Ata dos Trabalhos
- Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo
Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados
- L-011.689-2008 - Código de
Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 492, I, "a" a
"f" e Art. 492, I,
"a" a "f", Sentença - Procedimento Relativo aos Processos da
Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 492 a Art. 493, Sentença -
Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum
- Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados
- L-011.689-2008 - Código de
Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 484, I a VI e Art. 484, Parágrafo único, I
a IV, Questionário e Votação - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do
Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal -
CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 482, Parágrafo único,
Art. 483, I a V, Art. 483, § 1º a § 6º,
Art. 484, Art. 485, § 1º e § 2º,
Art. 488, Parágrafo único
e Art. 490, Parágrafo
único, Questionário e Votação - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do
Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal -
CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 482 a Art. 491, Questionário e
Votação - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Alterados - L-011.689-2008
- Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 476, Parágrafo único
e Art.
478, Parágrafo único, Debates - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do
Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal -
CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 476, § 1º a § 4º,
Art. 477, § 1º e § 2º,
Art. 478, I e II, Art. 479, Parágrafo único
e Art. 480, § 1º a §
3º, Debates - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 476 a Art. 481, Debates -
Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum
- Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados
- L-011.689-2008 - Código de
Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 473, § 1º a § 3º,
Art. 474, § 3º e Art. 475, Parágrafo único,
Instrução em Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal
do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 473 a Art. 475, Instrução em
Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Alterados - L-011.689-2008
- Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 455, § 1º e
§ 2º, Art. 458, §
1º e § 2º, Art. 459,
§ 1º e § 2º, Art.
461, Parágrafo único e Art. 471, § 1º e §
2º, Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da
Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 455, Parágrafo único,
Art. 456, § 1º e § 2º,
Art. 457, § 1º e § 2º,
Art. 461, § 1º e § 2º,
Art. 463, § 1º e § 2º,
Art. 468, Parágrafo único,
Art. 469, § 1º e § 2º
e Art. 472, Parágrafo
único, Reunião e Sessões do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da
Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 453 a Art. 472, Reunião e
Sessões do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do
Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal -
CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 448, I a VI, Art. 448, § 1º e § 2º
e Art. 449, I a III,
Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença - Procedimento
Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos
em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados
- L-011.689-2008 - Código de
Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art.
448, Parágrafo único, Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de
Sentença - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Revogado - L-011.689-2008
- Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 447 a Art. 452, Composição do
Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença - Procedimento Relativo aos
Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie -
Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 436,
Parágrafo único, Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos
Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie -
Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 436, § 1º e § 2º,
Art. 437, I a X e Art. 438, § 1º e § 2º,
Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência
do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal
- CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 436 a Art. 446, Sorteio e
Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal
do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 432 a Art. 435, Sorteio e
Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal
do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 433, § 1º a § 3º e
Art. 434, Parágrafo
único, Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da
Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 431, I a III,
Organização da Pauta - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal
do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 429, I e II, Organização da
Pauta - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 429 a Art. 431, Organização da
Pauta - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Alterados - L-011.689-2008
- Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 427, Parágrafo único,
Desaforamento - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Revogado - L-011.689-2008
- Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 427, § 1º a § 4º
e Art. 428, § 1º e §
2º, Desaforamento - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do
Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 427 a Art. 428, Desaforamento -
Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum
- Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados
- L-011.689-2008 - Código de
Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art.
425, Parágrafo único, Alistamento dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da
Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 425, § 1º e § 2º
e Art. 426, § 1º a §
5º, Alistamento dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do
Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal -
CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 425 a Art. 426, Alistamento dos
Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri -
Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Alterados - L-011.689-2008
- Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 423, I e II,
Preparação do Processo para Julgamento em Plenário - Procedimento Relativo aos
Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie -
Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 422 a Art. 424, Preparação do
Processo para Julgamento em Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da
Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 413, § 1º a § 3º,
Art. 414, Parágrafo único,
Art. 415, Parágrafo único,
Art. 419, Parágrafo único,
Art. 420, I e II, Art. 420, Parágrafo único,
Art. 421, § 1º e § 2º,
Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária - Procedimento Relativo aos
Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie -
Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 413, Parágrafo único,
Art. 415, § 1º e §
2º e Art. 420,
Parágrafo único, Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária - Procedimento
Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos
em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados
- L-011.689-2008 - Código de
Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 413 a Art. 421, Pronúncia, da
Impronúncia e da Absolvição Sumária - Procedimento Relativo aos Processos da
Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 406, § 3º e Art. 411, § 1º a § 9º,
Acusação e Instrução Preliminar - Procedimento Relativo aos Processos da Competência
do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal
- CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 406 a Art. 412, Acusação e
Instrução Preliminar - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal
do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 150, § 9º e § 10,
D-004.544-2002 - Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI - Regulamento - Acrescentados -
D-006.501-2008 - Notas Complementares -
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
Art. 3º, § 4º, Art. 19, III e Art. 18-A, D-006.170-2007 -
Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos
de Repasse - Acrescentados - D-006.497-2008 - Transferências de
Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração
Art. 62, § 7º, Aposentadoria por
Tempo de Contribuição - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de
Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência
Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.496-2008 - Regulamento da
Previdência Social - Alteração
Art. 303, § 10, Composição -
Conselho de Recursos da Previdência - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de
Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência
Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.496-2008 - Regulamento da
Previdência Social - Alteração
Art. 1º, § 1º e § 2º, D-006.331-2007 -
Validade dos Restos a Pagar Não-Processados - Alterados - D-006.492-2008 - Validade dos Restos a
Pagar Não-Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros - Alteração
D-006.157-2007 - Programa Bolsa Família -
Alteração - Revogado - D-006.491-2008 - Programa Bolsa Família -
Alteração
Art. 19, I e II, D-005.209-2004 -
Programa Bolsa Família - Regulamento - Alterados - D-006.491-2008 - Programa Bolsa Família -
Alteração
D-006.390-2008 - Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Revogado - D-006.490-2008 - Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento
Art. 8º-D e Art. 8º-E,
L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamentados
- D-006.490-2008 - Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento
D-006.366-2008 - Comercialização de
Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento - Revogado - D-006.489-2008 - Comercialização de
Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento
L-011.705-2008 - Código de
Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas,
Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração - Regulamentada
- D-006.489-2008 - Comercialização de
Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento
Art. 276, Medidas
Administrativas e Art.
306, Crimes de Trânsito - Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB -
L-009.503-1997 - Regulamentado - D-006.488-2008 - Código de Trânsito
Brasileiro - Margem de Tolerância de Álcool no Sangue - Equivalência entre os Distintos
Testes de Alcoolemia para Efeitos de Crime de Trânsito
Anexo II, D-005.772-2006 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - Alterado - D-006.487-2008 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República
D-006.107-2007 - Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar (CIRM) - Alteração - Revogado - D-006.484-2008 - Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar (CIRM)
Art. 3º, XVII, D-003.939-2001 -
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Acrescentado
- D-006.484-2008 - Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)
Art. 3º, I a XVI, D-003.939-2001 -
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Alterados
- D-006.484-2008 - Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)
Anexo II, D-005.886-2006 -
Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alterado - D-006.483-2008 - Centro de Pesquisas Renato
Archer - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alteração
Anexo I, Art. 2º, III, "f" e
Art. 25, D-005.886-2006 -
Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alterados - D-006.483-2008 - Centro de Pesquisas Renato
Archer - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alteração
Art. 2º, II, D-004.294-2002 - Dispõe
sobre a extinção de atividades desenvolvidas na Imprensa Nacional, disciplina a
destinação dos bens utilizados nessas atividades, e dá outras providências - Revogado
- D-006.482-2008 - Funções
Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional -
Advocacia-Geral da União
D-004.260-2002 - Extingue a atividade de
impressão plana da Imprensa Nacional - Revogado - D-006.482-2008 - Funções Gratificadas da
Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da União
Anexo I, Art. 12, I, II e III,
D-005.135-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Acrescentados
- D-006.482-2008 - Funções
Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional -
Advocacia-Geral da União
Anexo I, Art. 12, D-005.135-2004
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Alterado -
D-006.482-2008 - Funções Gratificadas
da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da
União
Anexo, D-004.748-2003 - Regulamenta o
processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9
de dezembro de 1993, e dá outras providências - Alterado - D-006.479-2008 - Servidores Temporários -
Remuneração - Contratações - Alteração
D-006.132-2007 - Estatuto da Caixa
Econômica Federal - CEF - Alterado - D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa
Econômica Federal - CEF
Art. 3º, D-004.722-2003 - Estabelece
critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras
providências - Alterado - D-006.472-2008 - Exploração da Espécie
Swietenia Macrophylla King (mogno) - Alteração
Capítulo IV, Título II, Livro III,
Nulidades e Recursos em Geral - Recursos em Geral - Protesto por Novo Júri - Código de
Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 581, VI, Nulidades e Recursos em
Geral - Recursos em Geral - Recurso em Sentido Estrito - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 581, IV, Nulidades e Recursos em
Geral - Recursos em Geral - Recurso em Sentido Estrito - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.689-2008 - Código de Processo
Penal Tribunal do Júri - Alteração
Art. 6º, Art. 17, Parágrafo único
e Art. 24, L-011.508-2007
- Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação
- Revogados - L-011.732-2008
- Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação -
Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima
Art. 23, III, L-011.508-2007
- Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação
- Revogados - L-011.732-2008
- Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação -
Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima
Art. 3º, § 1º, I e II e
Art. 23, III,
L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento
de Exportação - Revogados - L-011.732-2008 - Regime Tributário,
Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos
Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima
Art. 6º-A, Art. 2º, § 4º, I e II, Art. 2º, § 5º, Art. 3º, § 1º, III, Art. 3º, § 1º, IV e V, Art. 3º, § 3º a § 6º,
Art. 8º, § 1º e § 2º,
Art. 12, § 3º e § 4º,
Art. 15, Parágrafo único
e Art. 18, § 6º e §
7º, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de
Processamento de Exportação - Acrescentados - L-011.732-2008 - Regime Tributário,
Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos
Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima
Art. 2º, § 4º, Art. 3º, Art. 3º, § 1º, Art. 3º, § 1º, III, Art. 4º, Parágrafo único,
Art. 9º, Art. 12, I e II, Art. 13, Art. 13, Parágrafo único,
Art. 15, Art. 18, Art. 18, § 1º a § 5º,
Art. 22, Art. 23, Art. 23, I e II e Art. 23, Parágrafo único,
L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento
de Exportação - Alterados - L-011.732-2008 - Regime Tributário,
Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos
Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima
Art. 8º, § 7º e Art. 15, § 9º e § 10,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Revogados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 49, Art. 50, Art. 52, Art. 55, Art. 57 e Art. 58, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 1º, § 3º, IV e Art. 10, VII, "a",
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 1º, § 3º, IV
e Art. 8º, VII,
"a", Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de
Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep,
Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de
Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art.
42, II e III, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do
Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001 - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 37, Outras
Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Revogado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 126, § 1º e § 2º,
Disposições Finais e Transitórias - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS
- L-008.213-1991 - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 10, § 1º, II,
"f", Apuração pelo Contribuinte - Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural - ITR - Pagamento da Dívida Representada por Títulos da Dívida Agrária -
L-009.393-1996 - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 65, § 1º, VIII e Art. 65, § 4º, I a III,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 65, § 1º, VI e Art. 65, § 4º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 10, VI e Art. 10, § 1º,
L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
- Alterados - L-011.727-2008
- Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para
o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e
Comercialização de Álcool
Art. 8, § 12, XIII, Art. 17, Art. 17, § 3º, Art. 17, § 6º e Art. 28, VII, L-010.865-2004
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 15, § 8º, VI, Art. 17, VI, Art. 17, § 3º-A e Art. 17, § 6º, I e II,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 3º, § 16, I e II,
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 2º, § 1º, VIII e IX, Art. 3º, § 1º, Art. 3º, § 16, Art. 51 e Art. 53, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 2º, § 1º, VIII e
IX, Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração
Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o
Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos
Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 28, XIII e Art. 28, Parágrafo único,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 58-A a Art. 58-U,
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 15, § 1º, III,
"a", Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - L-009.249-1995 - Acrescentado
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 40-A, L-010.865-2004
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 28, XI e XII,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 28, IV, L-010.865-2004
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 8º, § 12, VII,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 8º, § 12, XIV a XVI,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 24-A e Art.
24-B, Imposto de Renda - Pessoa Jurídica - Preços de Transferência- Contribuições
para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 24, § 4º,
Países com Tributação Favorecida, Legislação Tributária Federal - Imposto de Renda -
Pessoa Jurídica - Preços de Transferência- Contribuições para a Seguridade Social -
Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Acrescentado -
L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 34, Parágrafo único,
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 34, Parágrafo único, I e
II, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 15, § 8º, V e Art. 17, V, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 2º, § 1º-A,
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentado
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 3º, I, "a",
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 3º, I,
"a", Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Alterado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 2º, § 1º-A,
Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na Cobrança da
Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos
Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão
de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Acrescentado
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 64, § 5º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentado -
L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 64, § 1º a § 4º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar
o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep -
Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 28, VIII e IX,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 4º, § 2º,
L-011.488-2007 - Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI -
Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Alteração - Acrescentado
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 8º, § 17 a § 19,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados
- L-011.727-2008 - Turismo -
Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep
- Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
Art. 14, § 9º a § 12,
L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e
Alterações - Acrescentados - L-011.726-2008 - Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto
Art. 14 e Art. 16, L-011.033-2004 -
Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações - Alterados
- L-011.726-2008 - Regime
Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária -
Reporto
Art. 594, Apelação -
Recursos em Geral - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 539 e Art. 540, Processos em
Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 498, Art. 499, Art. 500, Art. 501 e Art. 502, Processos em
Espécie - Processo Comum - Processo e Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz
Singular - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados
- L-011.719-2008 - Código de
Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 43, Processo em Geral -
Ação Penal - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado
- L-011.719-2008 - Código de
Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 534, § 1º e § 2º,
Processos em Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário - Código de Processo
Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 531, Art. 532, Art. 533, Art. 534, Art. 535, Art. 536 e Art. 538, Processos em
Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 533, §
1º a § 4º, Art.
535, § 1º e § 2º, Art.
537 e Art.
538, § 1º a § 4º, Processos em Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário -
Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 398, Processos em
Espécie - Processo Comum - Instrução Criminal - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 394, § 1º a § 5º,
Art. 395, I, II e III,
Art. 396-A, Art. 397, I a IV, Art. 399, § 1º e § 2º,
Art. 400, § 1º e § 2º,
Art. 401, § 1º e § 2º,
Art. 403, § 1º a § 3º,
Art. 404, Parágrafo único
e Art. 405, § 1º e §
2º, Processos em Espécie - Processo Comum - Instrução Criminal - Código de Processo
Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 394, Art. 395, Art. 396, Art. 396,
Parágrafo único, Art.
397, Art. 399, Art. 400, Art. 401, Art. 402, Art. 403, Art. 404 e Art. 405, Processos em
Espécie - Processo Comum - Instrução Criminal - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 383, Art. 384 e Art. 387, II, III e IV,
Processo em Geral - Sentença - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados
- L-011.719-2008 - Código de
Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 383, § 1º e § 2º,
Art. 384, § 1º a § 5º
e Art. 387, Parágrafo
único, Processo em Geral - Sentença - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 363, I e II e Art. 366, § 1º e § 2º,
Processo em Geral - Citações e Intimações - Citações - Código de Processo Penal -
CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 362, Art. 363 e Art. 366, Processo em Geral -
Citações e Intimações - Citações - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941
- Alterados - L-011.719-2008
- Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 362, Parágrafo único
e Art. 363, § 1º a §
4º, Processo em Geral - Citações e Intimações - Citações - Código de Processo
Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 265, § 1º e § 2º,
Processo em Geral - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e
Auxiliares da Justiça - Acusado e seu Defensor - Código de Processo Penal - CPP -
DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo
Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 265, Processo em Geral -
Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça -
Acusado e seu Defensor - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado
- L-011.719-2008 - Código de
Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 257, Processo em Geral -
Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça -
Ministério Público - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado
- L-011.719-2008 - Código de
Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 257, I e II, Processo em
Geral - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da
Justiça - Ministério Público - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados
- L-011.719-2008 - Código de
Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 63, Parágrafo único,
Processo em Geral - Ação Civil - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 -
Acrescentados - L-011.719-2008
- Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração
Art. 106, I a X, Regime
Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Disposições Diversas Relativas
às Prestações - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991
- Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 106, Regime Geral de
Previdência Social - Prestações em Geral - Disposições Diversas Relativas às
Prestações - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado
- L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 48, § 2º, Regime Geral
de Previdência Social - Prestações em Geral - Benefícios - Aposentadoria por Idade -
Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado
- L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 48, § 3º e § 4º,
Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Benefícios - Aposentadoria
por Idade - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados
- L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 38-A, Regime Geral de
Previdência Social - Prestações em Geral - Cálculo do Valor dos Benefícios - Renda
Mensal do Benefício - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS -
L-008.213-1991 - Acrescentado - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 29, § 6º, I e II, Regime
Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Cálculo do Valor dos Benefícios -
Salário-de-Benefício - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS -
L-008.213-1991 - Revogados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 29, § 6º, Regime Geral
de Previdência Social - Prestações em Geral - Cálculo do Valor dos Benefícios -
Salário-de-Benefício - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS -
L-008.213-1991 - Alterado - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 17, § 4º a § 6º, Regime
Geral de Previdência Social - Beneficiários - Inscrições - Planos de Benefícios da
Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 17, § 3º, Regime
Geral de Previdência Social - Beneficiários - Inscrições - Planos de Benefícios da
Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Revogado - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 11, V, "a", Art. 11, VII e Art. 11, § 1º, Regime Geral
de Previdência Social - Beneficiários - Segurados - Planos de Benefícios da
Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 11, VII, "a" e
"b" e "c" e Art. 11, § 6º a § 11, Regime
Geral de Previdência Social - Beneficiários - Segurados - Planos de Benefícios da
Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 49, § 5º e §
6º, Disposições Gerais - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade
Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 30, XII e XIII e Art. 30, § 7º a §
9º, Financiamento da Seguridade Social - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
- Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 25, § 10 e
§ 11, Financiamento da Seguridade Social - Contribuição do Produtor Rural e do Pescador
- Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 25, § 4º,
Financiamento da Seguridade Social - Contribuição do Produtor Rural e do Pescador -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Revogado - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 12, § 3º,
Financiamento da Seguridade Social - Contribuintes - Segurados - Organização e Plano de
Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Revogado
- L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 12, § 7º a §
13, Financiamento da Seguridade Social - Contribuintes - Segurados - Organização e Plano
de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentados
- L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 12, V, "a" e
VII e Art. 12,
§ 1º, Financiamento da Seguridade Social - Contribuintes - Segurados - Organização e
Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterados
- L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 1º, § 2º e § 3º,
Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e
Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de
Transporte de Valores - L-007.102-1983 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 1º, § 1º, Segurança
para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento
das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores
- L-007.102-1983 - Renumerado - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
Art. 14-A, Trabalho
Rural - L-005.889-1973 - Acrescentado - L-011.718-2008 - Contrato de
Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
L-011.498-2007 - Salário Mínimo
- Revogada - L-011.709-2008
- Salário Mínimo - Alteração
Art. 10, L-011.530-2007 -
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Revogado
- L-011.707-2008 - Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração
Art. 8º-A a Art. 8º-H,
L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Acrescentados
- L-011.707-2008 - Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração
Art. 3º, XIII a XVII, Art. 4º, IV e Art. 9º, Parágrafo único,
L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Acrescentados
- L-011.707-2008 - Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração
Art. 2º, Art. 3º, I a XII, Art. 4º, I a III, Art. 6º, I a X e Art. 9º, L-011.530-2007 -
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Alterados
- L-011.707-2008 - Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração
Anexo - Disposições
Finais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema
Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 11-A, Porte -
Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 32, Parágrafo
único, Disposições Gerais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Revogado
- L-011.706-2008 - Armas de Fogo
e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 25, § 1º a §
5º e Art. 30,
Parágrafo único, Disposições Gerais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de
Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentados
- L-011.706-2008 - Armas de Fogo
e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 23, Art. 23, § 4º, Art. 25, Art. 28, Art. 30 e Art. 32, Disposições
Gerais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema
Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterados - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 6º, § 7º, Porte
- Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 6º, § 1º-A,
Porte - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema
Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Revogado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 6º, § 1º, Art. 6º, § 2º, Art. 6º, § 5º, Art. 6º, § 6º e Art. 11, § 2º, Porte
- Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterados - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 4º, § 8º,
Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 4º, I, Art. 4º, § 2º, Art. 5º, § 3º e Art. 5º, § 4º,
Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de
Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterados - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e
Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Art. 302, Parágrafo único, V,
Crimes de Trânsito - Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB -
L-009.503-1997 - Revogado - L-011.705-2008 - Código de
Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas,
Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração
Art. 4º-A, Restrições
ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Ferapias
e Defensivos Agrícolas - L-009.294-1996 - Acrescentado - L-011.705-2008 - Código de
Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas,
Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração
Art. 306, Parágrafo único,
Crimes de Trânsito - Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB -
L-009.503-1997 - Acrescentado - L-011.705-2008 - Código de
Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas,
Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração
Art. 306, Crimes de Trânsito -
Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado
- L-011.705-2008 - Código de
Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas,
Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração
Art. 296, Crimes de Trânsito -
Disposições Gerais - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado
- L-011.705-2008 - Código de
Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas,
Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração
Art. 291, § 2º, Crimes de
Trânsito - Disposições Gerais - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997
- Acrescentado - L-011.705-2008
- Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas
Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração
Art. 291, § 1º, Crimes de
Trânsito - Disposições Gerais - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997
- Alterado - L-011.705-2008
- Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas
Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração
Art. 277, § 3º, Medidas
Administrativas - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentado
-
