Art. 30, VII, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado
- MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 23, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado
- MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 1º, § 3º, IV,
L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogada
- MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 20, XI
e Art. 20,
Parágrafo único, Patrimônio e Receitas - Agência Nacional de Águas - ANA - Política
Nacional de Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos -
L-009.984-2000 - Acrescentado - MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 19-A,
Patrimônio e Receitas - Agência Nacional de Águas - ANA - Política Nacional de
Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos -
L-009.984-2000 - Acrescentado - MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 4º, XIX
e Art. 4º, §
8º, Criação, Natureza Jurídica e Competências da Agência Nacional de Águas - ANA -
Agência Nacional de Águas - ANA - Política Nacional de Recursos Hídricos - Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.984-2000 - Acrescentados
- MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 10, Apoio às
Pessoas Portadoras de Deficiência - L-007.853-1989 - Alterado - MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 25, XXIV, Art. 29, XXIV e Art. 29, § 7º, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentados
- MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 6º, Art. 7º, I, Art. 8º, § 1º, III, Art. 24, Art. 25, XXIII, Art. 25, Parágrafo único, Art. 27, XXIV, Art. 27, § 4º, Art. 27, § 6º, Art. 27, § 6º, I e II, Art. 27, § 12 e § 13 e Art. 29, XX, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados
- MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração
Art. 17, § 2º-B, II
e Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado
- L-011.763-2008 - Normas para
Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração
Art. 11, I, Art. 12, IX, Art. 15, IV, Art. 25, § 4º, Art. 25, § 5º, Art. 25, § 6º e Art. 25, § 7º, D-004.418-2002 -
Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES - Alterados - D-006.526-2008 - Estatuto Social do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração
Art. 2º, Parágrafo único,
D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES - Acrescentado - D-006.526-2008 - Estatuto Social do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração
Art. 18, § 1º, II, "a" e
"b", Art. 28, § 5º,
III e Art.
23-A, D-004.780-2003 - Reserva da Marinha - Regulamento - Acrescentados
- D-006.524-2008 - Regulamento da
Reserva da Marinha - Alteração
Art. 18, § 1º, II, Art. 18, § 2º, Art. 18, § 3º e Art. 28, § 4º, D-004.780-2003 -
Reserva da Marinha - Regulamento - Alterados - D-006.524-2008 - Regulamento da Reserva da
Marinha - Alteração
Anexo II e Art. 2º, D-006.220-2007 -
Remanejamento dos Cargos - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão do Gabinete Pessoal - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República - Revogados - D-006.521-2008 - Remanejamento dos
Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS -
Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do
Presidente da República
D-006.328-2007 - Prazo de Remanejamento dos
Cargos - Revogado - D-006.521-2008
- Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República
Anexo II, D-006.188-2007 -
Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do
Presidente da República - Alterado - D-006.521-2008 - Remanejamento dos
Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS -
Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do
Presidente da República
Art. 3º, D-006.501-2008 - Notas
Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI -
Alteração - Alterado - D-006.520-2008 - Notas Complementares -
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Regulamento do
Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - Alteração
Art. 2º-A, D-006.501-2008 -
Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI - Alteração - Acrescentado - D-006.520-2008 - Notas Complementares -
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Regulamento do
Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - Alteração
Art. 9º, I, "c",
D-006.439-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de
Desembolso do Poder Executivo - Acrescentado - D-006.519-2008 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
Anexo I, Anexo II, Anexo VII, Anexo VIII, Anexo IX e Anexo X, D-006.439-2008 -
Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder
Executivo - Alterados - D-006.519-2008 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
Art. 9º, I, "b",
D-006.439-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de
Desembolso do Poder Executivo - Alterado - D-006.519-2008 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
D-006.239-2007 - Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS - Alteração - Revogado - D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos
Órgãos da Presidência da República - Militares
D-006.217-2007 - Ministro de Estado
Extraordinário de Assuntos Estratégicos - Núcleo de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Revogado - D-006.517-2008
- Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício
de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares
Art. 12 e Art. 13, D-006.321-2007 - Ações
Relativas à Prevenção, Monitoramento e Controle de Desmatamento no Bioma Amazônia -
Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio
Ambiente - Revogados - D-006.514-2008 - Infrações e Sanções
Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas
Infrações
Art. 26 e Art. 27, D-005.975-2006 - Código
Florestal - Política Nacional do Meio Ambiente - Dados e Informações Existentes nos
Órgãos e Entidades Integrantes do Sisnama - Regulamento - Revogados
- D-006.514-2008 - Infrações e
Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para
Apuração destas Infrações
D-005.523-2005 - Especificação das
Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Alterações
- Revogado - D-006.514-2008
- Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo
Federal para Apuração destas Infrações
D-004.592-2003 - Acresce parágrafo ao art.
47-A do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação
das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - Revogado
- D-006.514-2008 - Infrações e
Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para
Apuração destas Infrações
D-003.919-2001 - Acrescenta artigo ao Decreto
nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
- Revogado - D-006.514-2008
- Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo
Federal para Apuração destas Infrações
Especificação das sanções aplicáveis
às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento - Revogado
- D-006.514-2008 - Infrações e
Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para
Apuração destas Infrações
D-005.265-2004 - Composição,
Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Alteração - Revogado - D-006.509-2008 - Composição,
Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Alteração
D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo
do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição,
estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Revogado - D-006.509-2008 - Composição,
Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Alteração
Art. 3º, I, "u" a
"x", D-004.885-2003 - Composição, Estruturação, Competências e
Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Acrescentado
- D-006.509-2008 - Composição,
Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Alteração
Art. 2º, I, V, VI, VIII a XIV, Art. 3º, Art. 3º, I, Art. 3º, I, "a" a
"t", Art. 3º, § 1º a
§ 3º, Art. 7º, Art. 7º, § 1º e § 2º e Art. 12, D-004.885-2003 - Composição,
Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Alterados - D-006.509-2008 - Composição,
Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Alteração
D-006.477-2008 - Plano Plurianual -
Divulgação na Internet - Revogado - D-006.508-2008 - Plano Plurianual -
Alteração
Art. 61, L-011.355-2006 -
Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência,
Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e
Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do
Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de
Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos - Regulamentado - D-006.507-2008 - Gratificação pela
Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI - Regulamento
Art. 100, L-011.355-2006 -
Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência,
Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e
Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do
Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de
Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos - Regulamentado - D-006.506-2008 - Gratificação de
Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI - Regulamento
Anexo I e Art. 2º, L-011.663-2008 -
Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal -
Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do
Distrito Federal - Revogados - L-011.757-2008 - Vantagem
Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal
Anexo I, L-011.134-2005 -
Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros, Postos e
Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e
de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Alterado - L-011.757-2008 - Vantagem
Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal
Art. 1º e Art. 3º, II,
L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza
a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração - Revogados -
L-011.754-2008 - Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração
Art. 1º, L-010.869-2004 - Altera a
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos Ministérios - Revogado - L-011.754-2008 - Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração
Art. 24-B, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado
- L-011.754-2008 - Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração
Art. 1º, Art. 2º-A, § 2º, Art. 6º, Art. 7º, I, Art. 8º, § 1º, II, Art. 25, Parágrafo único e Art. 27, XVII, "h",
L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados
- L-011.754-2008 - Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração
Art. 6º-A, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado
- L-011.754-2008 - Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração
Art. 36, § 2º, Art. 36, § 4º, Ensino
Médio - Educação Básica e Art. 41, Parágrafo
único, Educação Profissional e Tecnológica - Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- L-009.394-1996 - Revogados - L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e
Adultos - Profissional e Tecnológica
Art. 39, Art. 41, Art. 42, Capítulo III - Educação
Profissional e Tecnológica - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterados - L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e
Adultos - Profissional e Tecnológica
Art. 37, § 3º,
Educação de Jovens e Adultos - Educação Básica, Art. 39, § 1º a §
3º, Educação Profissional e Tecnológica e Seção IV-A, Da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentados - L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e
Adultos - Profissional e Tecnológica
Art. 60, III, "e", Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - Regulamentada - L-011.738-2008 - Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - Piso Salarial Profissional Nacional -
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica - Regulamentação
Art. 13, Alimentos -
Direitos Fundamentais - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 - Alterado
- L-011.737-2008 - Estatuto do
Idoso - Defensores Públicos - Poder de Referendar Transações Relativas a Alimentos -
Alteração
Art. 2º-A a Art. 2º-G,
L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de
Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Acrescentados
- MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas
Art. 42, IV, "e" e
"f", L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária
Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins
na Produção e Comercialização de Álcool - Revogados - MP-000.436-000-2008 -
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e
Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Art. 58-M, III, L-010.833-2003
- Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogado - MP-000.436-000-2008 -
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e
Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Art. 33, Art. 41, IV e VII e Art. 42, IV, "a" e
"b", L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária
Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins
na Produção e Comercialização de Álcool - Alterados - MP-000.436-000-2008 -
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e
Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Art. 58-B, Parágrafo único,
Art. 58-J, § 11, I, Art. 58-L, § 1º, Art. 58-M, I, II e III, Art. 58-O, § 2º, II e Art. 58-T, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.436-000-2008 -
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e
Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Art. 58-B, Parágrafo único, I
e II, Art. 58-F, § 3º,
Art. 58-G, Parágrafo único,
Art. 58-H, § 3º, Art. 58-J, § 14, Art. 58-L, § 4º e § 5º, Art. 58-M, § 1º a § 3º e
Art. 58-T, § 1º e § 2º,
L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados
- MP-000.436-000-2008 -
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e
Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Art. 2º, § 1º, Art. 2º, § 3º e Art. 10,
MP-002.179-036-2001 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco
Central do Brasil, e dá outras providências - Revogados - MP-000.435-000-2008 -
Utilização do Superávit Financeiro - Alteração
Art. 1º, IX e Art. 3º, VIII, L-010.179-2001
- Títulos da Dívida Pública de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Consolidação da
Legislação em Vigor Sobre a Matéria - Acrescentados - MP-000.435-000-2008 -
Utilização do Superávit Financeiro - Alteração
L-011.362-2006 - Plano Especial de
Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alteração - Revogada
- MP-000.434-000-2008 -
Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de
Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente
Técnico de Inteligência
Art. 7º, L-011.292-2006 -
Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de
Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências
Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das
Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no
Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração - Revogado
- MP-000.434-000-2008 -
Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de
Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente
Técnico de Inteligência
Art. 12 e Art. 13, L-011.233-2005 -
Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural -
GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Revogados - MP-000.434-000-2008 -
Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de
Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente
Técnico de Inteligência
L-010.862-2004 - Plano Especial de
Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Revogada - MP-000.434-000-2008 -
Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de
Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente
Técnico de Inteligência
Art. 3º, XVIII, Disposições
Preliminares - Exploração, Mediante Permissão e Autorização, de Serviços de
Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - D-002.521-1998 -
Alterado - D-006.503-2008
- Exploração - Permissão e Autorização - Serviços de Transporte Rodoviário
Interestadual e Internacional de Passageiros - Alteração
