Art. 20, L-011.356-2006 -
Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação Temporária dos
Órgãos Centrais - GSISTE - Remuneração Auditoria da Receita Federal - Auditoria-Fiscal
da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Diplomata, Oficial de Chancelaria
e Assistente de Chancelaria - Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro -
GEASEB - Gratificação Função Militar - GEFM - Revogado - MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Art. 2º, L-011.344-2006 -
Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de
Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e
Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização
Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de
Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à
Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS -
Revogado - MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15 e Anexo IV, L-011.094-2005 -
Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas
Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal
Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de
Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das
Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados
- MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 14-A, Art. 15, Art. 16 e Anexo II, L-010.910-2004 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes
dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das
carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros
Suplementares - Revogados - MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Art. 7º, Art. 8º, Art. 15, Art. 21, Anexo IV-A, Anexo V e Anexo VI, L-010.593-2002 -
Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional - Carreira Auditoria da Receita
Federal - ARF - Organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência
Social e da Carreira Auditoriia-Fiscal do Trabalho - Revogados - MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Art. 8º, Art. 8º-A, Art. 9º, Art. 10, Art. 13, Art. 13-A, Art. 15, Art. 16, Anexo VII, Anexo VII-A, Anexo VIII e Anexo VIII-A,
MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados
- MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Art. 5º, VI,
L-011.358-2006 - Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União,
Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central
do Brasil - Carreira Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal
- Alterado - MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Anexo I, L-011.358-2006 -
Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e
Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira
Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Alterado
- MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Art. 1º, Parágrafo único,
Art. 2º-A, Art. 2º-B, Art. 2º-C, Art. 2º-D, Art. 2º-E, Art. 2º-F e Art. 2º-G,
L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal,
Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore,
devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e
a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos
cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de
Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos
Integrantes dos Quadros Suplementares - Acrescentados - MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
Anexo III e Anexo IV, L-010.910-2004 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes
dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das
carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros
Suplementares - Acrescentados - MP-000.440-000-2008 -
Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área
Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP -
CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento -
Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima -
Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de
Desenvolvimento na Carreira - SIDEC
MP-000.437-000-2008 -
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério
da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência
da República - Alteração - Revogada - MP-000.439-000-2008 -
Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES
D-006.232-2007 - Limites de Área Rural
- Revogado - D-006.553-2008
- Limites de Área Rural
Anexo, D-006.406-2008 - Efetivo de
Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Tempo de Paz - Alterado
- D-006.549-2008 - Tabela de
Distribuição do Efetivo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Alteração
Art. 4º, § 7º, D-004.732-2003 -
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Acrescentado
- D-006.547-2008 - Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX - Conselho de Governo - Alteração
Art. 4º, § 6º, D-004.732-2003 -
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterado
- D-006.547-2008 - Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX - Conselho de Governo - Alteração
D-005.203-2004 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
do Turismo - Revogado - D-006.546-2008 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do
Turismo
D-004.672-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR
- Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências - Revogado
- D-006.545-2008 - Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR -
Instituto Brasileiro de Turismo
D-005.525-2005 - Organização e o
Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração - Revogado
- D-006.540-2008 - Organização e
Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração
D-005.388-2005 - Organização e
Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração - Revogado
- D-006.540-2008 - Organização e
Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração
Art. 6º-A, D-004.376-2002 -
Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Acrescentado
- D-006.540-2008 - Organização e
Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração
Art. 4º, IV a VII e XIV,
D-004.376-2002 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência
- Alterados - D-006.540-2008
- Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração
Art. 6º, § 1º, D-006.047-2007 -
Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR - Alterado - D-006.539-2008 - Projeto de Instalação -
Diversificação ou Modernização Total - Ampliação ou Modernização Parcial de
Empreendimento - Redução do Imposto - Renda e Adicional - Calculados com Base no Lucro
da Exploração
D-006.151-2007 - Política de
Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração - Revogado
- D-006.538-2008 - Política de
Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração
Art. 5º, XX e XXI, D-006.041-2007
- Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Acrescentados
- D-006.538-2008 - Política de
Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração
Art. 5º, I a XIX, D-006.041-2007
- Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alterados
- D-006.538-2008 - Política de
Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração
D-006.216-2007 - Substituição de
Ministros de Estado - Ausências do Território Nacional - Afastamentos ou Impedimentos
Legais ou Regulamentares - Revogado - D-006.532-2008 - Substituição de
Ministros de Estado em suas Ausências do Território Nacional - Impedimentos Legais ou
Regulamentares
D-006.313-2007 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Ministério da
Fazenda - Revogado - D-006.531-2008 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda
Art. 26, § 6º,
Disposições Gerais - Educação Básica - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino -
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado
- L-011.769-2008 - Diretrizes e
Bases da Educação - Obrigatoriedade do Ensino da Música na Educação Básica -
Alteração
Art. 7º, § 6º a §
9º, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994 - Acrescentados
- L-011.767-2008 - Direito à
Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho do Advogado - Bem como sua
Correspondência
Art. 7º, II, Estatuto
da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994 - Alterado
- L-011.767-2008 - Direito à
Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho do Advogado - Bem como sua
Correspondência
Art. 3º, Parágrafo
único, Disposições Preliminares - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 - Acrescentado
- L-011.765-2008 - Estatuto do
Idoso - Prioridade ao Idoso no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda -
Alteração
