Art. 11, Concurso Público
- Provimento - Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Regulamentado - D-006.593-2008 - Isenção de Pagamento de
Taxa de Inscrição em Concursos Públicos Realizados no Âmbito do Poder Executivo
Federal - Regulamento
Art. 46, § 4º,
Penalidades - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973
- Alterado - L-011.790-2008
- Lei de Registros Públicos - Permitir o Registro da Declaração de Nascimento Fora do
Prazo Legal Diretamente nas Serventias Extrajudiciais - Alteração
Art. 46, § 3º,
Penalidades - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973
- Alterado - L-011.790-2008
- Lei de Registros Públicos - Permitir o Registro da Declaração de Nascimento Fora do
Prazo Legal Diretamente nas Serventias Extrajudiciais - Alteração
Art. 46, § 1º,
Penalidades - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973
- Alterado - L-011.790-2008
- Lei de Registros Públicos - Permitir o Registro da Declaração de Nascimento Fora do
Prazo Legal Diretamente nas Serventias Extrajudiciais - Alteração
Art. 46, Penalidades - Registro
de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado
- L-011.790-2008 - Lei de
Registros Públicos - Permitir o Registro da Declaração de Nascimento Fora do Prazo
Legal Diretamente nas Serventias Extrajudiciais - Alteração
Art. 45, § 1º e §
2º, Serviços Notariais e de Registro - L-008.935-1994 - Alterados -
L-011.789-2008 - Proíbe a
Inserção nas Certidões de Nascimento e de Óbito de Expressões que Indiquem Condição
de Pobreza ou Semelhantes - Lei de Registros Públicos - Alteração
Art. 30, § 4º,
Disposições Gerais - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP -
L-006.015-1973 - Alterado - L-011.789-2008 - Proíbe a
Inserção nas Certidões de Nascimento e de Óbito de Expressões que Indiquem Condição
de Pobreza ou Semelhantes - Lei de Registros Públicos - Alteração
MP-002.164-041-2001
-Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Trabalho a Tempo Parcial - Suspensão do
Contrato de Trabalho - Programa de Qualificação Profissional - e Alterações - Revogada
- L-011.788-2008 - Estágio de
Estudantes - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
Estágios de Estudantes de
Estabelecimento de Ensino Superior e Ensino Profissionalizante do 2º Grau e Supletivo -
L-006.494-1977 - Revogada - L-011.788-2008 - Estágio de
Estudantes - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
Art. 82, Parágrafo
único, Disposições Gerais - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996
- Revogado - L-011.788-2008
- Estágio de Estudantes - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
Art. 82, Disposições
Gerais - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterado
- L-011.788-2008 - Estágio de
Estudantes - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
Art. 428, § 7º, Deveres
dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da Aprendizagem - Proteção do
Trabalho do Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-011.788-2008 - Estágio de
Estudantes - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
Art.
428, § 1º e Art.
428, § 3º, Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da
Aprendizagem - Proteção do Trabalho do Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho -
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterados
- L-011.788-2008 - Estágio de
Estudantes - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
Art. 54, § 3º, Contratos de
Adesão - Proteção Contratual - Direitos do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor
- CDC - L-008.078-1990 - Alterado - L-011.785-2008 - Código de Defesa
do Consumidor - CDC - Tamanho Mínimo da Fonte em Contratos de Adesão - Alteração
Art. 3º, L-011.196-2005 -
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica - Alteração - Revogado - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 54 e Art. 54, § 2º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 1º, L-011.051-2004 - Desconto
de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado
- L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 52, I, "b", Unidade
Fiscal de Referência - UFIR - L-008.383-1991 - Revogado - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 52, I, "a", Art. 52, I, "c" e Art. 52, § 3º, Unidade Fiscal
de Referência - UFIR - L-008.383-1991 - Alterados - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 3º, L-011.484-2007 -
Incentivos às Indústrias de Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos
Semicondutores - Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos
Integrados - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores - PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria
de Equipamentos para a TV Digital - PATVD - Alterado - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 14, § 8º,
L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e
Alterações - Alterado - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 15, § 1º e § 2º,
L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e
Alterações - Acrescentados - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 13, § 5º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentado -
L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 2º, § 3º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Revogado - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 2º, Art. 2º, § 2º, Art. 13, Art. 13, § 2º, Art. 13, § 4º, Art. 17, III e Art. 26, § 1º a § 4º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 8º, § 12, XVII e Art. 28, XIV, L-010.865-2004
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados -
L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 8º, § 12, I, Art. 28, X, Art. 28, Parágrafo único
e Art. 40, § 6º-A,
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados
- L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 4º, VI, "u" ao
"x", D-005.390-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM -
Comitê de Articulação e Monitoramento - Acrescentados - D-006.572-2008 - Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento
Art. 4º, VI, "n" ao
"t", D-005.390-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM -
Comitê de Articulação e Monitoramento - Alterados - D-006.572-2008 - Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento
MP-000.434-000-2008 -
Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de
Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente
Técnico de Inteligência - Convertida - L-011.776-2008 - Plano de Carreiras
e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de
Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente
Técnico de Inteligência
MP-000.433-000-2008 -
Contribuição - PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e
Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo - Pão Comum - Adicional ao Frete
- Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Convertida - L-011.787-2008 - Contribuição -
PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Importação e Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo, Trigo e Pão
Comum e Isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as
Cargas
MP-000.432-000-2008 -
Estímulo à Liquidação ou Regularização de Dívidas Originárias de Operações de
Crédito Rural e Crédito Fundiário - Convertida - L-011.775-2008 - Medidas de
Estímulo à Liquidação ou Regularização de Dívidas Originárias de Operações de
Crédito Rural e Crédito Fundiário
MP-000.431-000-2008 -
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura -
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito
Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal
Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e
Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de
Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde -
GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de
Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Convertida - L-011.784-2008 - Planos - Cargos -
Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de
Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal -
Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal
Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal
Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de
Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário
Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal -
Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de
Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos
de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do
Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação
de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e
Fundacional
MP-000.429-000-2008 -
União - Garantia para a Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio - Convertida
- L-011.786-2008 - União - Fundo
de Garantia - Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio
MP-000.428-000-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Convertida - L-011.774-2008 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
MP-000.427-000-2008 -
Plano Nacional de Viação - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Processo
de Liquidação e Extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT
- Convertida - L-011.772-2008
- Plano Nacional de Viação - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. -
Extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT
MP-000.426-000-2008 -
Valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito
Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração - Convertida
- L-011.757-2008 - Vantagem
Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal
MP-000.424-000-2008 -
Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo - Convertida
- L-011.735-2008 - Crédito
Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo
MP-000.422-000-2008 -
Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração - Convertida
- L-011.763-2008 - Normas para
Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração
D-004.799-2003 - Comunicação de Governo do
Poder Executivo Federal - Revogado - D-006.555-2008 - Ações de Comunicação
do Poder Executivo Federal
