Art. 26, Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterado - L-012.287-2010 - Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - Ensino da Arte
Família, Criança, Adolescente e Idoso -
Capítulo VII - Ordem Social - Título VIII - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado
- Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho
de 2010 - Interesses da Juventude - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso - Ordem
Social - EC-000.065-2010
Art. 227, Família, Criança,
Adolescente, Jovem e Idoso - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado
- Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho
de 2010 - Interesses da Juventude - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso - Ordem
Social - EC-000.065-2010
Art. 226, Família, Criança, Adolescente,
Jovem e Idoso - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado
- Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho
de 2010 - Dissolubilidade do Casamento Civil pelo Divórcio - Família, Criança,
Adolescente, Jovem e Idoso - Ordem Social - EC-000.066-2010
Anexo I, L-011.440-2006 - Regime
Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Oficial de Chancelaria e
Assistente de Chancelaria - Alteração - Alterado - MP-000.493-000-2010 -
Modificação da Divisão por Níveis da Carreira de Diplomata - Extinção de Cargos de
Assistente de Chancelaria - Autorização da Prorrogação de Contratos por Ttempo
Determinado - Alteração
Art. 51, L-011.775-2008 -
Medidas de Estímulo à Liquidação ou Regularização de Dívidas Originárias de
Operações de Crédito Rural e Crédito Fundiário - Revogado - MP-000.494-000-2010 -
Transferências de Recursos para Ações de Socorro, Assistência às Vítimas - Serviços
Essenciais e Reconstrução nas Áreas Atingidas por Desastre - Fundo Especial para
Calamidades Públicas
Fundo Especial para Calamidades
Públicas - FUNCAP - DL-000.950-1969 - Revogado - MP-000.494-000-2010 -
Transferências de Recursos para Ações de Socorro, Assistência às Vítimas - Serviços
Essenciais e Reconstrução nas Áreas Atingidas por Desastre - Fundo Especial para
Calamidades Públicas
Art. 48, D-004.502-2002 - Corpo
de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Alterado -
D-007.229-2010 - Regulamento para o
Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68
Art. 3º e Art. 4º, Preconceito -
L-007.716-1989 - Alterado - L-012.288-2010 - Estatuto da
Igualdade Racial
Art. 3º e Art. 4º, Exigência de
Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para
Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho -
L-009.029-1995 - Alterado - L-012.288-2010 - Estatuto da
Igualdade Racial
Art. 13, Ação Civil
Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e
Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e Paisagístico -
L-007.347-1985 - Alterado - L-012.288-2010 - Estatuto da
Igualdade Racial
Art. 1º, L-010.778-2003 - Notificação
Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher que for
atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados - Alterado - L-012.288-2010 - Estatuto da
Igualdade Racial
Art. 20, Preconceito -
L-007.716-1989 - Alterado - L-012.288-2010 - Estatuto da
Igualdade Racial
Art. 4º, L-012.214-2010 -
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União - Alterado - L-012.293-2010 - Estima a Receita e
Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 2010 - Alteração
L-012.214-2010 - Estima a Receita e
Fixa a Despesa da União - Alterado - L-012.295-2010 - Estima a Receita e
Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 2010 - Alteração
Art. 5º, Art. 6º, Art. 9º, Art. 12, Art. 17, Art. 18, Art. 22, Art. 23, Art. 25, Art. 27 e Art. 35, L-010.671-2003 -
Estatuto de Defesa do Torcedor - Alterados - L-012.299-2010 - Medidas de
Prevenção e Repressão aos Fenômenos de Violência por Ocasião de Competições
Esportivas - Alteração
Art. 1º-A, Art. 2º-A, Art. 13-A, Art. 31-A, Art. 39-A, Art. 39-B, Art. 41-A, Capítulo XI-A - Dos
Crimes, Art. 41-B, Art. 41-C, Art. 41-D, Art. 41-E, Art. 41-F e Art. 41-G, L-010.671-2003 -
Estatuto de Defesa do Torcedor - Acrescentados - L-012.299-2010 - Medidas de
Prevenção e Repressão aos Fenômenos de Violência por Ocasião de Competições
Esportivas - Alteração
Art. 14, § 2º e Art. 36, L-010.671-2003 -
Estatuto de Defesa do Torcedor - Revogados - L-012.299-2010 - Medidas de
Prevenção e Repressão aos Fenômenos de Violência por Ocasião de Competições
Esportivas - Alteração
Art. 3º, Licitações
e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado -
MP-000.495-000-2010 -
Licitações e Contratos da Administração Pública - Incentivos à Inovação e à
Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Concessão de Bolsas de Estudo
e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de
Professores para a Educação Básica - Alteração
Art. 6º, Licitações e
Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - MP-000.495-000-2010 -
Licitações e Contratos da Administração Pública - Incentivos à Inovação e à
Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Concessão de Bolsas de Estudo
e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de
Professores para a Educação Básica - Alteração
Art. 24, Licitações e
Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - MP-000.495-000-2010 -
Licitações e Contratos da Administração Pública - Incentivos à Inovação e à
Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Concessão de Bolsas de Estudo
e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de
Professores para a Educação Básica - Alteração
Art. 57, Licitações e
Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - MP-000.495-000-2010 -
Licitações e Contratos da Administração Pública - Incentivos à Inovação e à
Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Concessão de Bolsas de Estudo
e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de
Professores para a Educação Básica - Alteração
Art. 2º e Art. 27, L-010.973-2004 -
Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo -
e Alterações - Alterados - MP-000.495-000-2010 -
Licitações e Contratos da Administração Pública - Incentivos à Inovação e à
Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Concessão de Bolsas de Estudo
e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de
Professores para a Educação Básica - Alteração
Art. 3º-A,
L-010.973-2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no
Ambiente Produtivo - e Alterações - Acrescentados - MP-000.495-000-2010 -
Licitações e Contratos da Administração Pública - Incentivos à Inovação e à
Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Concessão de Bolsas de Estudo
e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de
Professores para a Educação Básica - Alteração
Art. 2º, § 1º,
L-011.273-2006 - Concessão de Bolsas de Estudo e de Pesquisa a Participantes de Programas
de Formação Inicial e Continuada de Professores para a Educação Básica - Revogado
- MP-000.495-000-2010 -
Licitações e Contratos da Administração Pública - Incentivos à Inovação e à
Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Concessão de Bolsas de Estudo
e de Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de
Professores para a Educação Básica - Alteração
Art. 8º,
MP-002.185-035-2001 - Critérios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento,
pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras de Responsabilidade dos Municípios
- Alterado - MP-000.496-000-2010 - Limite
de Endividamento de Municípios em Operações de Crédito Destinadas ao Financiamento de
Infraestrutura para a Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016, Sobre Imóveis Oriundos da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
- RFFSA, Sobre Dívidas Referentes ao Patrimônio Imobiliário da União, Sobre Acordos Envolvendo
Patrimônio Imobiliário da União - Transferência do Domínio Útil de Imóveis para a
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 16 e Art. 28, L-011.483-2007 -
Revitalização do Setor Ferroviário - Alteração - Alterados - MP-000.496-000-2010 - Limite
de Endividamento de Municípios em Operações de Crédito Destinadas ao Financiamento de
Infraestrutura para a Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016, Sobre Imóveis Oriundos da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
- RFFSA, Sobre Dívidas Referentes ao Patrimônio Imobiliário da União, Sobre Acordos Envolvendo
Patrimônio Imobiliário da União - Transferência do Domínio Útil de Imóveis para a
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Art. 28-A, Art. 28-B e Art. 28-C, L-011.483-2007
- Revitalização do Setor Ferroviário - Alteração - Acrescentados
- MP-000.496-000-2010 -
Limite de Endividamento de Municípios em Operações de Crédito Destinadas ao Financiamento
de Infraestrutura para a Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016, Sobre Imóveis Oriundos da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
- RFFSA, Sobre Dívidas Referentes ao Patrimônio Imobiliário da União, Sobre Acordos Envolvendo
Patrimônio Imobiliário da União - Transferência do Domínio Útil de Imóveis para a
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Art. 12, L-010.666-2003 -
Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de
Produção - Alterado - MP-000.496-000-2010 - Limite
de Endividamento de Municípios em Operações de Crédito Destinadas ao Financiamento de
Infraestrutura para a Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016, Sobre Imóveis Oriundos da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
- RFFSA, Sobre Dívidas Referentes ao Patrimônio Imobiliário da União, Sobre Acordos Envolvendo
Patrimônio Imobiliário da União - Transferência do Domínio Útil de Imóveis para a
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Art. 1º, § 2º, Intervenção da
União nas Causas em que Figurarem, como Autores ou Réus, Entes da Administração
Indireta - Pagamentos Devidos pela Fazenda Pública em Virtude de Sentença Judiciária -
L-009.469-1997 - Regulamentação - Revogado - MP-000.496-000-2010 - Limite
de Endividamento de Municípios em Operações de Crédito Destinadas ao Financiamento de
Infraestrutura para a Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016, Sobre Imóveis Oriundos da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
- RFFSA, Sobre Dívidas Referentes ao Patrimônio Imobiliário da União, Sobre Acordos Envolvendo
Patrimônio Imobiliário da União - Transferência do Domínio Útil de Imóveis para a
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Art. 17, L-011.774-2008 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 5º, L-010.182-2001 - Isenção
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Aquisição de Automóveis Destinados
ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física - Redução
do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica - Alterado
- MP-000.497-000-2010 -
Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades
de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas -
Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização
de Estádios de Futebol - RECOM
Art.
83, Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo
Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 12-A, Legislação
do Imposto de Renda - L-007.713-1988 - Alteração - Acrescentado - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 8º-A,
L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo
Efetivo de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Acrescentado
- MP-000.497-000-2010 -
Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades
de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas -
Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização
de Estádios de Futebol - RECOM
Art. 16-A, L-010.887-2004
- Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de
Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Alterado - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 32, Art. 33 e Art. 34, L-012.058-2009 -
Apoio Financeiro pela União aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM - Alterados - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 28, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 4º, L-010.931-2004 -
Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito
Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alterado
- MP-000.497-000-2010 -
Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades
de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas -
Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização
de Estádios de Futebol - RECOM
Art. 2º, L-012.024-2009 -
Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário -
Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de
Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública - Alterado
- MP-000.497-000-2010 -
Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades
de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas -
Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização
de Estádios de Futebol - RECOM
Art. 17, V e § 5º,
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos
Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Revogados - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 36, VI, Regime
Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias - Lei dos
Portos - L-008.630-1993 - Revogado - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
Art. 39, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogado - MP-000.497-000-2010 - Desoneração
Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa
Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Regime Especial
de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de
Futebol - RECOM
D-006.828-2009 - Registros Públicos -
Regulamento - Revogado - D-007.231-2010 - Registros Públicos -
Regulamento
D-004.381-2002 - Acresce parágrafos ao art.
3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Revogado - D-007.237-2010 - Processo de Certificação
das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições
para a Seguridade Social - Regulamento
D-004.499-2002 - Altera o art. 3º do Decreto
nº 2.536, de 6 de abril de 1998 - Revogado - D-007.237-2010 - Processo de Certificação
das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições
para a Seguridade Social - Regulamento
D-005.895-2006 - Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social - Alteração - Revogado
- D-007.237-2010 - Processo de Certificação
das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições
para a Seguridade Social - Regulamento
Art. 206 a Art. 210, Regulamento da
Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogados - D-007.237-2010 - Processo de Certificação
das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições
para a Seguridade Social - Regulamento
Art. 2º, D-004.327-2002 - Concessão
do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS - Alteração - Revogado
- D-007.237-2010 - Processo de Certificação
das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições
para a Seguridade Social - Regulamento
D-004.032-2001 - Regulamento da Previdência
Social - Alteração - Revogado em parte - D-007.237-2010 - Processo de Certificação
das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições
para a Seguridade Social - Regulamento
Art. 45, D-006.559-2008 -
Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro -
Competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores - Acrescentado
- D-007.238-2010 - Regulamento de
Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro - Alteração
Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação
da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado
-D-007.241-2010 - Transferência da
cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Moroni, na República Federal Islâmica das
Comores, e em Victoria, na República das Seicheles, para a Embaixada do Brasil em Dar es
Salam
Art. 1º, XXXII, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-007.242-2010 - Embaixada do Brasil
em Katmandu, na República Federal Democrática do Nepal
Art. 3º, Art. 4º e Art. 19, D-006.834-2009 - Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do
Ministério da Defesa - Alterado - D-007.245-2010 -Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores e Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa -
Estrutura Oorganizacional do Comando da Aeronáutica a Junta de Julgamento da Aeronáutica
- e Instalação da Estrutura Oorganizacional da Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC e seu Regulamento
Art. 6º, D-005.731-2006 -
Instalação e Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC -
Aprova Regulamento - Alterado - D-007.245-2010 -Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores e Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa -
Estrutura Oorganizacional do Comando da Aeronáutica a Junta de Julgamento da Aeronáutica
- e Instalação da Estrutura Oorganizacional da Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC e seu Regulamento
D-007.093-2010 - Suprimento de Energia
Elétrica nos Sistemas Isolados - Revogado - D-007.246-2010 - Serviço de Energia Elétrica
dos Sistemas Isolados - Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais no
Sistema Interligado Nacional - SIN - Regulamento
Art. 8º, D-007.094-2010
- Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma - Poder Executivo - Alterado
- D-007.247-2010 - Programação Orçamentária
e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2010
- Alteração
