- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Coação Irresistível e Obediência Hierárquica - Art. 22, Coação Irresistível e Obediência Hierárquica - Crime - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Art. 38, "a" e "b", Coação Irresistível e Obediência Hierárquica - Crime - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969 - Metus - Coação

Penal

- fato cometido sob/por; punibilidade: Art. 22, CP


Processo Penal

- absolvição do réu pelo juiz, por exclusão do crime ou isenção da pena: Art. 411, CPP

- menção da causa na absolvição do réu: Art. 386, CPP


Normas Relacionadas:


Agravação pelo resultado - Arrependimento posterior - Crime consumado - Crime culposo - Crime doloso - Crime impossível - Descriminantes putativas - Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Erro determinado por terceiro - Erro sobre a ilicitude do fato - Erro sobre a pessoa - Erro sobre elementos do tipo - Estado de necessidade - Excesso punível - Exclusão de ilicitude - Legítima defesa - Pena de tentativa - Relação de causalidade - Relevância da omissão - Superveniência de causa independente - Tentativa

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas

[Direito Criminal] [Direito Penal]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Temor Reverencial

    Do latim timor reverentialis.

    Por temor reverencial entende-se "o receio de desgostar o pai, a mãe ou outras pessoas, a quem se deve obediência e respeito (...).

    Com efeito, não sendo acompanhado de ameaças e violências, nem assumindo a forma de força moral irresistível, é influência incapaz de viciar o ato", nas palavras de Clóvis Beviláqua. O CC determina que não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial. Silvio Rodrigues afirma: "O temor reverencial pode constituir causa eficiente da declaração de vontade, mas, por não ser grave o efeito da desobediência, não representa vício do querer, não deferindo ao contratante ação declaratória de ineficácia".

Beviláqua, Clóvis, Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1º v., 1946, p. 369; Rodrigues, Silvio, Direito Civil, São Paulo, Saraiva, 1º v., 1983, p. 200.

obs.dji: Ascensão Funcional; Coação; Coação Irresistível e Obediência Hierárquica


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