Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Difamação - Art. 139, Difamação - Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - CP - DL-002.848-1940. - Art. 215, Difamação - Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969 - Exceção da Verdade
Do latim, diffamare, de fama, desacreditar.
- exclusão do crime: Art. 142, CP
Não se confunde com a calúnia, pois que esta consiste numa imputação injusta de fato tipificado como crime. Na difamação o que se busca é desacreditar a vítima, embora sem acusá-la de crime; por exemplo, afirmar que um homem solteiro freqüenta prostíbulos. A difamação, enfim, é a imputação de fato desairoso da reputação alheia.
(jurisprudência)
- Crime contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Inépcia da inicial
obs.dji: Art. 215, Difamação - Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Calúnia; Crimes Contra a Honra; Direito de resposta - Lei eleitoral - L-009.504-1997; Exceção da verdade; Exclusão do crime em caso de Injúria ou Difamação; Falsidade; Honra; Imagem das pessoas; Injúria; Ofensa; Retratação
Calúnia - Disposições comuns (calúnia - difamação - injúria) - Exceção da verdade (calúnia) - Exceção da verdade (difamação) - Exclusão do crime em caso de Injúria ou Difamação - Injúria - Retratação (crimes contra a honra)
Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Vida - Lesões corporais - Periclitação da Vida e da Saúde - Rixa
Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas
