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Falsificação de Documento Particular - Art. 298, Falsificação de documento particular - Falsidade documental - Crimes contra a fé pública - CP - Código Penal - DL-002.848-1940
obs.dji: Art. 311, Falsificação de Documento - Falsidade - Crimes Contra a Administração Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Documento; Falsificação; Falsificação e Uso de Documento; Particular
Certidão ou atestado ideologicamente falso - Falsificação de documento público - Falsificação de papéis públicos - Falsificação do selo ou sinal público - Falsidade de atestado médico - Falsidade documental - Falsidade ideológica - Falsidade material de atestado ou certidão - Falso reconhecimento de firma ou letra - Petrechos de falsificação - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica - Supressão de documento - Uso de documento falso
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Falsidade documental - Moeda Falsa - Outras Falsidades
Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas
[Direito Criminal] [Direito Penal]
