Falsificação de Documento Público - Art. 297, Falsificação de Documento Público - Falsidade Documental - Crimes Contra a Fé Pública - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

obs.dji: Art. 311, Falsificação de Documento - Falsidade - Crimes Contra a Administração Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Documento; Falsificação; Falsificação e Uso de Documento; Papeis Públicos

(jurisprudência)

- Competência - Crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - STJ Súmula nº 62

- Competência - Estelionato - Guias de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias - Súmula nº 107 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Crime de Falsificação ou Uso de Certificado de Conclusão de Curso de 1º e 2º Graus - Súmula nº 31 - TFR

Certidão ou atestado ideologicamente falso - Falsificação de documento particular - Falsificação de papéis públicos - Falsificação do selo ou sinal público - Falsidade de atestado médico - Falsidade documental - Falsidade ideológica - Falsidade material de atestado ou certidão - Falso reconhecimento de firma ou letra - Petrechos de falsificação - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica - Supressão de documento - Uso de documento falso

Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

Falsidade documental - Moeda Falsa - Outras Falsidades

Crimes contra a fé pública

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas

[Direito Criminal] [Direito Penal]

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