Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Irmão (s)
Civil - observar também: Colaterais - direitos sucessórios: Art. 1.838 a 1.843, CC - impedimento matrimonial: Art. 1.521, IV, CC - interdição; promoção: Art. 1.768, CC - obrigação alimentar: Art. 1.697, CC - pedido de divórcio do incapaz; possibilidade de fazê-lo: Art. 1.582, CC - tutela: Art. 1.731, CC Penal - direito de queixa ou de prosseguimento na ação; morte do ofendido: Art. 100, § 4º, CP
- Cargo de Prefeito - Inelegibilidade - Irmã da Concubina - Súmula nº 7 - TSE |
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