- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Isenção - Dispensa


Processo Penal

- de pena; reconhecimento na absolvição do réu: Art. 386, V, CPP

- de serviço do júri: Art. 436, Parágrafo único, CPP


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Isenção de Custas - Súmula nº 236 - STF

- Banco do Brasil - Isenção de Tributos Locais - Súmula nº 79 - STF

- CEF Sucumbente em Ações que Representa o FGTS - Reembolso das Custas Antecipadas pela Parte Vencedora - Súmula nº 462 - STJ

- Cooperativas - Isenção de Impostos Locais - Fundamento na Constituição e nas Leis Federais - Súmula nº 81 - STF

- Custas - Primeira Instância - Segunda Instância - Enunciado nº 25 - TST

- Desertor sem Estabilidade e Insubmisso - Apresentação Voluntária ou Captura - Incapazes para o Serviço Militar em Inspeção de Saúde - Isenção do Processo - Pronunciamento do Ministério Público - Súmula nº 8 - STM

- Empresas Aeroviárias - Imposto de Indústrias e Profissões - Súmula nº 471 - STF

- Exceção - Créditos de Natureza Alimentícia - Dispensa de Precatório - Súmula nº 655 - STF

- Exigência de Transporte em Navio de Bandeira Brasileira - Isenção Tributária - Legitimidade - Súmula nº 581 - STF

- Honorários Advocatícios - Ações Acidentárias - Súmula nº 110 - STJ

- ICMS - Rações Balanceadas - Abrangência - Súmula nº 87 - STJ

- Importação de Máquinas de Costura - Isenção do Imposto de Consumo - Súmula nº 244 - STF

- Imposto de Consumo - Automóvel Usado Trazido do Exterior pelo Proprietário - Súmula nº 86 - STF

- Imunidade ou Isenção Tributária do Comprador - Extensão - Produtor Contribuinte do IPI - Súmula nº 591 - STF

- Imunidade Tributária - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - Produtos Industrializados - Exportação - Isenção Legal - Súmula nº 536 - STF

- Incidência - Imposto Único - Comerciante de Combustíveis - Imposto de Indústrias e Profissões - Isenção - Súmula nº 91 - STF

- INSS - Custas e Emolumentos - Ações Acidentárias e de Benefícios - Súmula nº 178 - STJ

- Isenção da Quota Patronal Relativa às Contribuições Previdenciárias - Entidade Filantrópica - Súmula nº 144 - TFR

- Isenção da Taxa de Despacho Aduaneiro - Importação de Equipamento para Indústria Automobilística - Plano Aprovado, no Prazo Legal, pelo Órgão Competente - Súmula nº 437 - STF

- Isenção de Custas ao Empregado - Responsabilidade do Sindicato que o Representa em Juízo - Súmula nº 223 - STF

- Isenção de Impostos Locais - Empresas de Energia Elétrica - Atividades Especificas - Súmula nº 78 - STF

- Isenção do Imposto de Consumo - Produtos Importados pelas Cooperativas - Súmula nº 84 - STF

- Isenção do Imposto de Importação - Resolução do CPA - Alíquota Minorada - Lista Nacional Brasileira - Taxa de Melhoramento dos Portos - Súmula nº 165 - TFR

- Isenção - Empresas de Navegação Aérea - Taxa de Melhoramento de Portos - Súmula nº 550 - STF

- Isenção Fiscal - Filmes Cinematográficos - Súmula nº 580 - STF

- Isenção Fiscal - Importação de Frutas - Taxa de Despacho Aduaneiro e de Previdência Social - Súmula nº 134 - STF

- Isenção - Imposto de Importação de Frutas - Acordos Comerciais - Vigência - Súmula nº 89 - STF

- Isenção - Imposto de Renda - Atividade Profissional do Arquiteto - Súmula nº 93 - STF

- Isenção - Imposto de Renda - Indenizações de Férias Proporcionais e Adicional - Súmula nº 386 - STJ

- Isenção - Impostos Federais - Rede Ferroviária Federal - Súmula nº 77 - STF

- Isenção - Taxa de Previdência Social - Importação de Petróleo Bruto - Súmula nº 302 - STF

- Isenções Tributárias Concedidas - Condição Onerosa - Liberdade de Supressão - Súmula nº 544 - STF

- Lucro - Exportação de Açúcar Demerara - Instituto do Açúcar e do Álcool - Imposto de Renda - Súmula nº 100 - TFR

- Mercadoria Importada de Signatários do GATT ou Tratado de Montevidéu - Pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Súmula nº 139 - TFR

- Mercadoria Importada do GATT ou ALALC - Isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Concedida a Similar Nacional - Súmula nº 575 - STF

- Microempresa de Representação Comercial - Imposto de Renda - Súmula nº 184 - STJ

- Princípio Constitucional da Anualidade - Aplicabilidade à Revogação de Isenção do ICM - Súmula nº 615 - STF

- Privilégios e Isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de Economia Mista - Custas - Enunciado nº 170 - TST

- Revogação - Isenções de Caráter Geral - Imposto Único Sobre Combustíveis - Súmula nº 543 - STF

- Sociedades Civis - Prestação de Serviços - Cofins - Regime Tributário - Súmula nº 276 - STJ

- Taxa de Despacho Aduaneiro - Adicional do Imposto de Importação - Incidência - Borracha Importada - Isenção de Imposto - Súmula nº 308 - STF

- Taxa de Despacho Aduaneiro - Adicional do Imposto de Importação - Isenção do Imposto de Consumo - Automóvel Usado Trazido do Exterior pelo Proprietário - Súmula nº 309 - STF

- Taxa de Previdência Social Sobre Mercadorias Isentas do Imposto de Importação - Súmula nº 142 - STF

- Validade - Revogação da Isenção Concedida às Cooperativas por Lei Anterior - Súmula nº 436 - STF

- Vigência - Imposto de Renda Retido na Fonte - Remessa de Divisas para o Exterior - Pagamento de Serviços Técnicos, de Assistência Técnica, Administrativa e Semelhantes - Empresa Estrangeira - Isenções - Súmula nº 174 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página