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Peculato - Art. 312, Peculato - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Crimes contra a administração pública - CP - Código Penal - DL-002.848-1940 - Art. 303 a Art. 304, Peculato - Crimes Contra a Administração Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969
Do latim peculatus.
Peculiar ao funcionário público.
obs.dji: Abandono de Cargo Público; Art. 303, § 2º, Peculato-Furto - Peculato - Crimes Contra a Administração Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Concussão; Desvio de Verbas; Funcionário Público; Peculato - Crimes Contra a Administração Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Peculato Mediante Erro de Outrem
Abandono de função - Advocacia administrativa - Concussão - Condescendência criminosa - Corrupção passiva - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Excesso de exação - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - Facilitação de contrabando ou descaminho - Funcionário público - Inserção de dados falsos em sistema de informações - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - Peculato culposo - Peculato mediante erro de outrem - Prevaricação - Violação do sigilo de proposta de concorrência - Violação de sigilo funcional - Violência arbitrária
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração da justiça - Crimes contra as finanças pública - Crimes praticados por particular contra a administração em geral - Crimes praticados por particulares contra a administração pública estrangeira
Crimes contra a administração pública
Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas
[Direito Criminal] [Direito Penal]
