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Quadrilha ou Bando - Art. 288, Quadrilha ou bando - Crimes contra a paz pública - CP - Código Penal - DL-002.848-1940
obs.dji: Associação Secreta - Contravenções Referentes à Paz Pública - Contravenções Penais - DL-003.688-1941; Co-Autoria; Grupo; Incitação ao Crime; Turma (s)
Apologia de Crime ou Criminoso - Incitação ao Crime
Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas
