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Carta testemunhável  - Petições

ILMO. SR. ESCRIVÃO (ou SECRETÁRIO) DO ... CARTÓRIO (ou TURMA) CRIMINAL DA COMARCA DE ... (ou DO TRIBUNAL DE ALÇADA ou DE JUSTIÇA DO ESTADO DO(E) ...)

 

... Vara Criminal ou Turma Criminal

... Oficio Criminal

Processo nº ...

 

REQUERENTE, réu em o processo crime que lhe promove a Justiça Pública, como incurso nas penas do art. ..., do(a) ..., apenado em ... anos de reclusão, tendo sido-lhe negado o (recurso) pelo MM. Juiz (ou Desembargador) desta vara Criminal (ou Turma Criminal), vem mui respeitosamente à presença de V.S. com fulcro nos arts. 639 e seguintes do CPP, requerer a presente CARTA TESTEMUNHÁVEL, pelos motivos e na forma seguintes:

 

O MM. Juiz titular (ou Desembargador) indeferiu o (recurso) impetrado pelo requerente, sob a fundamentação que ...;

Ocorre que o Sr. Magistrado ...;

Não obstante alertado o juiz manteve-se irredutível, em sua posição, absolutamente errônea;

De tal forma o único remédio foi esta Carta Testemunhável;

Elenca ao, final as peças a serem trasladas.

Isto posto, requer, em não sendo reformado despacho impugnado, que se forme o instrumento, remetendo-o ao competente Tribunal "ad quem".

Termos em que

P. Deferimento

 

......................... ....., de ....................... de ..................

 

OAB

Peças a serem trasladas:

1.

2.

3.

4.

5.


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