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Desaforamento  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ......................

(Deixar dez espaços duplos para despacho)

 

.... (Qualificação do pronunciado)...., atualmente recolhido no(a) ..., à disposição da Justiça Pública, devidamente assistido por seu procurador que firma a presente (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos Art. 424 do Código de Processo Penal, requerer o DESAFORAMENTO do julgamento do Processo-crime nº.... da.... Vara do Tribunal do Júri desta comarca, pelos seguintes fundamentos fáticos e de direito:

Fatos:

1. ...

2. ...

...

Fundamentos:

1. ...

2. ...

...

Termos em que, ouvida a Ilustrada Procuradoria Geral da Justiça

P. Deferimento

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB


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