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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...................................
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
.... (Qualificação de nomeante)...., nos autos da ação indenizatória que.... move contra...., Processo nº....-...., em trâmite nessa Respeitável Vara e Cartório respectivo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente, nomear à autoria...., pelos fatos e argumentos que passa a expender:
I - O nomeante exerce o ofício de...., em virtude de que foi convocado pela empresa.... para promover pintura e reforma do imóvel...., pertencente ao autor da ação;
II - Referida empresa comprometeu-se a ceder o material necessário ao ora nomeante, que, cuidadosamente, apresentou àquela as especificações necessárias;
III - Entretanto, referido material era de inferior qualidade, comprometendo, inteiramente, a mão-de-obra do opoente, que acabou sendo, injustamente, acionado pelo autor, nos autos em epígrafe;
IV - Ora, o Art. 63 do Código de Processo Civil é de clareza meridiana, ao dispor que cabe nomeação à autoria em caso de ação de indenização promovida pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro;
V - Em face do exposto, e visando a resguardar-se de quaisquer prejuízos de ordem moral ou financeira, vem o requerente, com base legal no Art. 63 do estatuto processual civil, nomear a empresa...., a fim de que contra ela tenha prosseguimento a ação na qual figura como réu, extromitido o nomeante do processo, e pagas as despesas processuais e a verba honorária pelo autor.
Requer, também, digne-se Vossa Excelência, suspendendo o processo, determinar a ouvida do autor no prazo de cinco dias, para que este, aceitando a nomeação, requeira a citação do nomeado, presumindo-se a aceitação se o autor nada requerer; recusando-se o autor a aceitar a nomeação, ou o nomeado tal qualidade, que seja assinado novo prazo para o nomeante contestar.
Termos em que Pede e Espera Deferimento.
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OAB
