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Alienação Fiduciária - Busca e apreensão - Petições
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.............. VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
BITT - LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na CNPJ sob o nº 02.598.296/0004-71, com sede na Avenida Presidente Jãnio Quadros, 1450, Centro Empresarial e Bancário 31 de março, Tatuapé, São Paulo/SP, por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente (instrumento de mandato em anexo, doc.01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a BUSCA E APREENSÃO de bem alienado fiduciariamente a PEDRO JORGE, brasileiro,casado, médico veterinário, residente na Rua Amazonas, 970, Bairro Coqueiral, nesta urbe, portador do RG 400.225-78 SSP/MG e CPF 587.361.450-99, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:
I - DOS FATOS
1º. O Requerido obteve, junto ao Requerente, o financiamento de um automóvel marca Volkswagen, modelo Santana Mi, ano de fabricação 1996, chassi ZZ35WWD6Y899-P9, cor verde metálico, mediante contrato de alienação fiduciária, devidamente arquivado no 6º Ofício Notarial de Títulos e Documentos (doc.02).
2º. O automóvel ficou vinculado ao Requerente pela alienação fiduciária, em garantia do contrato de financiamento, tornando-se o Requerido possuidor e depositário do veículo, até a efetuação do total do pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), dividido em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) cada uma, com vencimento aos 5 (cinco) dias de cada mês, com início em 05 de janeiro de 2001 e término em 05 de dezembro 2002.
3º. Entretanto, o Requerido não pagou as prestações vencidas a partir de 05 de julho de 2002, incorrendo em mora, conforme notificação expedida pelo Cartório do 6º Ofício de Títulos e Documentos (doc.03), restando um saldo devedor de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais).
II - DO DIREITO E DO PEDIDO
Embora procurasse receber seu crédito amigavelmente, o Requerente não obteve êxito, razão pela qual requer, junto a Vossa Excelência, com fundamento legal no Art. 3º e parágrafos do Decreto-Lei 911, de 1.10.1969, o quanto segue:
1º. A prévia busca e apreensão do veículo em epígrafe, o qual deverá ser entregue ao Requerente, independentemente de ouvida do devedor.
2º. Após a apresentação, seja feito o depósito do veículo em mãos do Sr. Nelson Luis, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG 585.231 SSP/PR e CPF 729.672.004-92, residente na Rua Wenceslau Braz, 510, Centro, nesta cidade, que identificar-se-á perante esse Respeitável Juízo.
3º. Tão logo realizada a busca e apreensão, seja citado o requerido para que, no prazo de três dias, apresente sua defesa e, contestado ou não seu pedido, requer seja julgado, de plano, o presente pedido e, conseqüentemente, seja confirmada a liminar em caráter definitivo.
4º. Em caso de o Requerido pretender saldar o débito restante, deverá responder também pela comissão de permanência, calculada sobre os dias de atraso, com juros de mora e atualização monetária, além de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o montante do débito, com acréscimo, ainda, das despesas havidas com o registro do contrato, custas processuais e honorários de advogado.
5º. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente e a juntada de novos documentos e provas periciais, dá-se a presente o valor de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais).
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferimento
......................... ....., de ....................... de ..................
Advogado
OAB
