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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
.... (CPC, Art. 282, II)...., por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem perante Vossa Excelência expor e, finalmente, requerer o que segue:
I - Casou-se a requerente com...., em...., elegendo o regime de comunhão universal de bens (doc. incluso);
II - De tal consórcio, houve o casal os filhos.... e ....;
III - Em.... o requerido abandonou o lar conjugal, sem dar nenhuma explicação para esta atitude, deixando ao desamparo a requerente e seus filhos menores, pelo que esta ingressará em juízo com uma ação de separação judicial contra o requerido;
IV - O requerido, segundo informações obtidas pela requerente passou a residir na Rua...., acompanhado de uma concubina, estando trabalhando, atualmente, na empresa...., onde percebe uma remuneração mensal de....;
V - A requerente necessita, para sua manutenção e de seus filhos, um mínimo de.... (valor), perfeitamente suportável pelo requerido;
VI - Não obstante, o requerido recusa-se, veementemente, a prestar qualquer auxílio material à requerente, embora esta o tenha procurado para tal, buscando compor a desagradável situação, de forma satisfatória para ambos os cônjuges;
VII - Entre os deveres conjugais que a lei impõe ao cônjuge varão, figura o de prover à manutenção da família (CPC, Art. 233, IV), sendo que o Art. 396 deste estatuto estabelece que os parentes podem exigir, uns dos outros, os alimentos de que careçam para sua subsistência;
VIII - Assim é a presente para, conforme o disposto na Lei 5.478, de 25.7.1968, seja o requerido condenado ao pagamento de pensão alimentícia arbitrada por Vossa Excelência, tendo em vista as necessidades da requerente e as disponibilidades do requerido, bem como nas custas processuais e honorários de advogado;
IX - Requer, também, se oficie à empresa onde o requerido.... (informar a respeito)...., para as providências do Art. 5º, § 7º, da referida Lei 5.478;
X - Requer, finalmente, seja o requerido citado para contestar a presente no prazo legal, sob pena de revelia;
XI - Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, dá-se, à presente, o valor de....
Termos em que
P. Deferimento
......................... ....., de ....................... de ..................
OAB
