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Ação declaratória  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE................................

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

.... (Qualificação do autor)...., por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente (instrumento de mandato incluso, doc. 1), vem perante Vossa Excelência propor a presente ação declaratória contra (... qualificação do réu)...., pelos fatos e argumentos que passa a expender:

I - No dia.... de.... de 19...., o requerente emprestou ao requerido a importância de...., em dinheiro, pelo prazo de...., mediante uma nota promissória (doc. 2);

II - No intuito de furtar-se ao compromisso livremente assumido, o requerido vem divulgando, maliciosamente, o rumor de que o requerente condicionou o empréstimo a dar-lhe, apenas, metade da importância efetivamente constante do título, o que configuraria, se verdadeiro, o mais repulsivo anatocismo;

III - O vencimento do prazo para pagamento da nota promissória em epígrafe ocorrerá em..., tendo o requerente legítimo interesse que sejam declaradas, judicialmente, a validade e a eficácia do título, preservando-se, mesmo, a honorabilidade do requerente;

IV - Assim sendo, é a presente ação declaratória para requerer a citação do devedor, acima qualificado, a fim de que este responda às alegações ora articuladas, sob pena de revelia, devendo a ação ser julgada procedente, com a declaração da autenticidade da nota promissória e a condenação do requerido nas custas processuais, honorários de advogado no percentual de 20% sobre o valor da ação, e demais cominações.

Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, assim o depoimento pessoal do requerido, inquirição de testemunhas, exames periciais, arbitramento etc., dá à presente o valor de....

Termos em que, após distribuição, registro e autuação da presente, com os documentos em anexo,

Pede e Espera Deferimento.

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB


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