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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
.... (Qualificação do autor)...., por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo, doc. nº 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor contra.... (qualificação do réu) ...., a presente ação declaratória de falsidade documental, com fundamento legal no Art. 4º, II, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que passa a expor:
I - Soube o requerente, por intermédio de amigos, que o requerido fez lavrar, no... Tabelionato de...., Livro...., f....., em.... de.... de 19...., escritura pública de aquisição do imóvel situado em...., com.... alqueires, figurando, na referida escritura, o requerente como comprador e o requerido como alienante;
II - Tal escritura, porém, é falsa ideológica e documentalmente, pois o requerente não possui interesse nem capacidade financeira para tal aquisição, além de que o fato começa a lhe trazer sérios problemas profissionais e tributários;
III - Em face do exposto, é a presente para requerer a Vossa Excelência se digne declarar falsa a assinatura da escritura pública em epígrafe, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais, honorários de advogado na base de 20% do valor da ação, e demais cominações de lei.
Requer, para tanto, a expedição de mandado de citação do requerido, para responder, no prazo de 15 dias, à presente, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui apontados, sempre com os benefícios do Art. 172, § 2º, do CPC.
Protesta, ademais, pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente produção de novos documentos, ouvida de testemunhas, perícias, inspeção judicial e, especialmente, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.
Dando à presente o valor de....
Termos em que
P. Deferimento
......................... ....., de ....................... de ..................
OAB
