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Ação de divórcio  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE ................................................

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

... (Qualificação da autora)...., por intermédio de seu bastante procurador que subscreve a presente (instrumento de mandato incluso, documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover ação de divórcio contra seu marido,.... (qualificação, com profissão e residência)...., com fundamento no Art. 40, combinado com o Art. 5º da Lei nº 6.515, de 26.12.1977, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:

I - A requerente contraiu matrimônio com o requerido em ...., no regime de comunhão de bens (documento 2);

II - Desta união vieram à luz os filhos....,.... e ...., nascidos, respectivamente, em....,.... e.... (data)....;

III - O casal não tem bens imóveis, possuindo apenas os seguintes bens móveis:.... (especificar para efeito de partilha)....;

IV - Os cônjuges estão separados de fato desde o dia ...., há mais de cinco anos, portanto, sendo certo que a separação vem de data anterior a 28.6.1977, não tendo havido reconciliação em face do caráter violento do requerido, que, tornando insuportável a vida em comum, acabou por motivar a presente ação;

V - No primeiro ano de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, posteriormente, para a completa desmoralização do lar, em face de seu etilismo odioso e de sua embriaguez contumaz;

VI - A situação chegou a tal ponto que, na tarde do dia ...., chegando em casa completamente embriagado, o requerido, preso de violenta reação, passou a espancar a requerida, sob o olhar apavorado dos filhos, até causar-lhe grave lesão na face direita, sendo certo que, se os vizinhos não acudissem, forçosamente o desfecho do incidente seria fatal;

VII - Orientada pelos vizinhos, a requerente compareceu na Delegacia Regional de Polícia...., na qual apresentou queixa-crime, conforme Boletim de Ocorrência em anexo (documento 3);

VIII - Demonstrando total insensibilidade, o requerido desapareceu de sua casa, passando a residir com um irmão de nome...., na Rua...., sem prestar qualquer apoio moral ou material à família;

IX - Em face do exposto, e tendo em vista que o requerido abandonou a requerente e filhos há mais de cinco anos, sem nunca ter prestado os alimentos necessários, postula a requerente se digne Vossa Excelência mandar citar o requerido com os benefícios do Art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre a presente ação, contestando, se o entender, e que, a final, seja esta julgada procedente, com a decretação do divórcio do casal, ficando a guarda dos filhos atribuída à requerente, devendo o requerido pagar alimentos mensalmente, no montante de (valor)...., importância esta compatível com o salário do requerido, que importa em (valor)...., conforme declaração da empresa na qual trabalha (documento 4);

X - Requer, a final, seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido, perícias e ouvida das testemunhas abaixo arroladas, e dando à causa, para efeitos fiscais, o valor de...;

Termos em que

P. Deferimento

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB


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