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Embargos à Execução - Execução Fiscal - Petições
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ...
(Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz)
Distribuição por dependência aos autos
da ação de EXECUÇÃO FISCAL n° ...
..., inscrito no CPF sob n° ..., neste ato representado por sua inventariante Sra. ... l, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob n° ..., residente e domiciliada em ... – ..., à ..., n° ..., bairro ..., qualificado nos autos do processo supra, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente qualificada, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato de fls. .., dos autos principais, cópia anexa, com fundamento no Art. 5° , incisos LIV e LV, da Constituição Federal da República e art. 5° , inciso I, da Lei Federal n° 5.868-72, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Na forma do art. 16 e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n° 6.830-80), pelos fatos e razões de direito que passa a expor:
I - PRELIMINARMENTE: (se houver)
1. fatos e fundamentos ...
2. ...
...
II - NO MÉRITO:
1. ...
2. ...
...
III - DO DIREITO:
1. ...
2. ...
...
IV - DO PEDIDO:
Diante das razões fáticas e de direito supra expostas, requer a Vossa Excelência: ação do ilustre Procurador da EMBARGADA para, querendo, impugnar os presentes embargos e, a final, o acolhimento deles, PRELIMINARMENTE ...;
Ou ainda, se entender Vossa Excelência, no MÉRITO anular o referido lançamento pelas razões retro expostas;
A condenação da embargada ao ônus da sucumbência, no pagamento de honorários advocatícios do patrono do EMBARGANTE na ordem de 10 a 20% sobre o valor da causa e demais cominações legais;
A produção de todos os meios de prova em direito admissíveis.
Dá à presente causa, o valor de R$ ...,... (...).
Nestes termos,
Pede deferimento.
......................... ....., de ....................... de ..................
OAB
