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Ação de interdito proibitório  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

.... (Qualificação do possuidor)..... vem perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado (procuração em anexo, documento 1), com fundamento legal no Art. 501 do Código Civil e Art. 932 do Código de Processo Civil, promover a presente ação de interdito proibitório contra.... (qualificação)...., pelos fatos e argumentos que passa a expender:

I - O requerente é proprietário do imóvel.... (especificar o imóvel)...., conforme planta e documentação em anexo (documentos nos 2, 3,.... ), residindo no referido local, onde, por sinal, tem ponto de negócios há mais de vinte anos;

II - Há cerca de.... dias, o requerido vem fazendo incabíveis advertências ao requerente, no sentido de que é o verdadeiro proprietário do imóvel e que, por isso, irá invadi-lo para nele se instalar em definitivo:

III - Várias pessoas testemunharam as bravatas do requerido, e desde logo se dispuseram a comparecer em juízo para atestar o que se afirma;

IV - O receio de ser molestado em sua posse passou a ser mais do que justificado a partir do dia...., quando o requerido, transtornado, despejou um caminhão de areia, cimento e outros materiais defronte do imóvel do requerente, garantindo, em alto e bom som, que demoliria o prédio existente para, ali, edificar outro "do seu gosto" (sic);

V - Em face do que foi exposto, postula o requerente se digne Vossa Excelência mandar expedir mandado proibitório inaudita altera pars, cominando-se ao requerido multa diária, se este promover turbação ou esbulho, ou, se o entender Vossa Excelência, seja designada audiência de justificação prévia, com a citação do requerido e expedição de mandado proibitório em caráter liminar, sob cominações legais, incluída a multa referida.

Requer, afinal, a citação do requerido para os termos da presente ação, sendo a final julgado procedente o pedido, mantido na posse o requerente, e expedido mandado proibitório definitivo, condenado o requerido nas custas processuais, honorárias e mais cominações.

Protesta o requerente por todos os meios de prova em direito admitidos, depoimento pessoal do requerido, perícias e ouvida das testemunhas abaixo arroladas, as quais deverão ser regularmente intimadas.

Termos em que, dando à causa o valor de....

Pede e Espera Deferimento.

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB

Rol de testemunhas:

(...)


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