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Ação de investigação de paternidade  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA....... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE................................

 

 

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

 

 

                    FRANCISCO JÚNIOR, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua mãe Francisca Ester, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, portadora do CPF 444.800.901-11 e RG 4.888.66 SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Por do Sol, 477, Bairro Monte Azul, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador devidamente habilitado (instrumento de mandato incluso, doc. 01), com escritório nesta cidade, conforme timbre constante deste instrumento, endereço no qual receberá intimações, propor a presente ação ordinária de 

 

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

 

contra FRANCISCO ANTÔNIO, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador do CPF 774.002.008-22 e RG 454.623 SSP/AC, residente e domiciliado na Avenida Principal, 200, Centro, pelos fatos e argumentos que passa a expender:

 

1.

A representante do peticionário conheceu o requerido em maio de 1999 em um baile realizado no Clube Sonho de Valsa,  quando a mesma foi solicitada para dançar com o requerido, iniciando com este um romance do qual resultou o nascimento do menor ora representado;

2.

O requerido, entretanto, absteve-se de prestar, à peticionária, quaisquer formas de assistência moral ou financeira, não obstante a permanente situação aflitiva em que esta se encontra até o momento;

3.

Para maior gravame da injustificável omissão do requerido, é certo que ele percebe considerável remuneração da empresa MM atacadista Geral LTDA, isto sem mencionar inúmeros bens de raiz que possui (documentos 02, 03 e 04 de fls. 04 usque 10 );

4.

Tendo em vista referidos antecedentes, vê-se a representante do peticionário na contingência de vir perante Vossa Excelência, como de direito, requerer lhe seja atribuída, a título de pensão, a importância de RS 600,00 (seiscentos reais), a ser paga mensalmente e com as correções devidas, importância tal perfeitamente assimilável pelo requerido, eis que, até a presente data, a peticionária vem suportando, com estoicismo, o sustento do filho que houve com o requerido;

5.

Em face do exposto, o menor Francisco Júnior, supra-qualificado, neste ato representado por sua genitora, com fundamento na norma civil brasileiral, propõe perante Vossa Excelência, como de direito, a presente ação ordinária de investigação de paternidade, cumulada com prestação de alimentos, contra o requerido Francisco Antônio, requerendo, desde logo, o quanto segue:

 

a) citação do requerido, para responder aos termos desta ação, sob pena de revelia;

b) fixação de um pagamento mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo requerido, à representante do peticionário, a título de pensão alimentícia provisória, a ser julgada definitiva;

c) intimação do requerido para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão;

d) intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, para acompanhar a presente, até final;

e) efetuação, pelo Senhor Oficial de Justiça, das necessárias diligências, nos moldes do Art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil;

f) direito de usar o nome do requerido, com averbação deste no competente registro;

g) requer, afinal, a procedência da presente, para que produza os devidos efeitos, devendo o menor peticionário ser criado e educado pela mãe que ora o representa, condenando-se o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

h) Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente inquirição de testemunhas, cujo rol será oferecido oportunamente, perícias médicas e outras que se fizerem necessárias;

 

Dá-se à presente o valor de  R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

 

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

Advogado

OAB


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