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Ação de manutenção na posse  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

.... (Qualificação do possuidor)...., vem, por intermédio de seu advogado abaixo subscrito (instrumento de mandato incluso, documento 1), perante Vossa Excelência propor ação de manutenção na posse contra.... (qualificação a mais detalhada possível do réu)..... pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:

I - O requerente é legítimo senhor e possuidor, por justo título e aquisição legal, do imóvel.... (identificar o imóvel, com número do lote e seção urbana)...., conforme discriminação na planta em anexo (documento 2) e documento de propriedade incluso (documento 3), aos quais o requerente junta recibos de impostos quitados (documentos 4, 5,.... );

II - O requerido praticou, no dia...., atos de turbação na posse do requerente, ao penetrar sorrateiramente no imóvel, derrubando a cerca divisória, e ali deixando materiais de construção;

III - Incontinenti, o requerente promoveu a abertura de inquérito policial (documento 6);

IV - Ora, estatui o Código Civil brasileiro, em seu Art. 499, que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, e esta se acha plenamente caracterizada no caso em epígrafe;

V - Em face do exposto, o requerente promove a presente ação de manutenção de posse contra o requerido acima qualificado, com fundamento nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil e, ainda, Art. 924 do referido diploma legal, pleiteando se digne Vossa Excelência mandar citar o requerido para os termos da presente ação, a fim de que, julgado procedente o pedido, seja mantido na posse, condenando o requerido em perdas e danos a serem apurados em liquidação, honorários de advogado, custas processuais e demais cominações de direito.

Requer, ademais, estando provada a posse mediante documentação anexada à inicial, e preenchido o pressuposto do Art. 507 do Código Civil, seja expedido mandado liminar de manutenção na posse, inaudita altera pars.

Requer, finalmente, se for o caso, se digne Vossa Excelência designar audiência de justificação prévia, citando-se o requerido e intimadas as testemunhas abaixo arroladas.

Protestando provar o alegado mediante todos os meios de prova em direito admitidos, incluído o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, dá à presente ação, para efeitos fiscais, o valor de....

Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB

Rol de testemunhas:

(...)


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