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Ação de nunciação de obra nova - Petições
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
.... (Qualificação do autor)...., por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato incluso, documento 1), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 554 do Código Civil e Art. 934, I, do Código de Processo Civil, propor ação de nunciação de obra nova contra.... (qualificação do réu)...., pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:
I - O requerente é proprietário do imóvel sito na...., conforme atesta no documento em anexo (documento 2), imóvel este que lhe serve de residência;
II - No prédio contíguo reside.... (qualificação do réu)...., que resolveu, sem razão plausível,... (especificar a conduta do réu motivadora do embargo)...;
III - Tal atitude não foi esclarecida pelo requerido, apesar das instâncias do requerente em procurá-lo para compor, amigavelmente, o impasse;
IV - Em face disso, e com base no Art. 934, I, do Código de Processo Civil, postula o requerente, junto a Vossa Excelência, se digne determinar o embargo da obra em questão, com eventuais reconstituições, modificações ou demolições às expensas do requerido;
V - Requer, também, seja cominada, ao requerido, a pena prevista no Art. 936, II, se a determinação de Vossa Excelência não for cumprida;
VI - Requer, ademais, a citação do requerido para que, no prazo de cinco dias, conteste a presente, sob pena de revelia;
VII - Requer, finalmente, a expedição do competente mandado de embargo, intimando-se o construtor e os operários a paralisarem a obra, condenando-se o nunciado em custas processuais e honorários de advogado, bem como ao ressarcimento de danos causados.
Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do nunciado, prova pericial e ouvida de testemunhas, e juntando, à presente, planta do imóvel do requerente, bem como fotografias comprobatórias da ação predatória do nunciado, dá à causa o valor de ....
Nestes termos, Pede e Espera Deferimento.
......................... ....., de ....................... de ..................
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