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Ação renovatória  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE................................

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

.... (Qualificação do locatário)...., por intermédio de seu procurador abaixo subscrito (instrumento de mandato incluso, documento....), vem perante Vossa Excelência propor contra.... (qualificação do locador).... a presente ação renovatória de contrato de locação comercial, conforme os fatos e termos que passa a aduzir:

I - O requerente é locatário do imóvel situado na.... (especificação do imóvel)...., de propriedade do requerido locador;

II - O contrato de locação entre o requerente e o requerido está em vigor desde.... (data)...., devendo expirar em...., conforme documentos.... e...., em anexo;

III - O requerente estabeleceu, no imóvel locado, o comércio de.... (especificar o ramo)...., que vem explorando há mais de três anos, ininterruptamente, conforme documentos.... e....;

IV - O aluguel mensal é, no momento, de (valor)...., pago rigorosamente em dia, bem assim as demais obrigações estipuladas no contrato (documentos.... e....);

V - Não tendo havido acordo quanto às condições da renovação do contrato de locação, e amparado pelo disposto nos arts. 51 e 71 e seguintes da Lei nº 8.245, de 18.10.1991, vem o requerente, perante Vossa Excelência, propor a renovação do contrato em epígrafe nos termos seguintes:.... (especificar os termos da renovação)...., oferecendo, a partir da renovação, a prestação de um aluguel mensal de (valor).... (especificar o valor)...., com os seguintes reajustes determinados em lei:.... (especificar)....

Assim, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do requerido na.... (endereço do locador)...., para que venha a responder aos termos da presente ação, devendo à revelia do requerido ser considerada como imediata aquiescência à proposta ora formulada, com homologação por sentença, nos termos da lei.

Protesta o requerente por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, bem como prova testemunhal e pericial e juntada posterior de documentos, dando-se à causa o valor de.....

Nestes termos Pede e Espera Deferimento.

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB


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