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Ação de reparação de danos materiais causados por acidente de trânsito - Ação de indenização por danos materiais em acidente de tráfego  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

.... (Qualificação completa do autor)...., por intermédio de seu procurador, que subscreve a presente (instrumento de mandato em anexo, doc. 1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor contra.... (qualificação do proprietário do veículo causador do acidente)...., a presente ação de reparação de danos pessoais, causados em acidente de trânsito, com fundamento legal nos arts. 159 e 1.518 do Código Civil, e 275, II, e, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:

I - O requerido é proprietário de um veículo marca ...., modelo...., cor...., ano...., placa...., da cidade de...., conforme se constata pelo boletim policial em anexo (doc. 2);

II - No dia.... de.... de 19...., por volta das.... horas, referido veículo, dirigido por.... (pessoa causadora do acidente)...., empregado do proprietário, e desenvolvendo alta velocidade e com assombrosa imprudência, veio a abalroar o automóvel.... (dar as características do veículo)...., de propriedade do requerente, causando, com sua insensatez, grandes danos materiais, consistentes em.... (especificar os danos);

III - Importante lembrar, Meritíssimo Julgador, que, no momento em que abalroou o automóvel do requerente, havia intenso movimento de veículos e de pedestres nas proximidades. Deveria, portanto, o causador do acidente estar precatado em seu modo de dirigir, empregando cautela e atenção, o que ressalta culpa in eligendo do proprietário do veículo causador do acidente, pois confiou, imprudentemente, sua direção a um preposto irresponsável, devendo, em face disso, responder pelos danos causados;

IV - A imprudência do motorista preposto do requerido fica evidenciada no teor do mencionado boletim de ocorrência, conforme constatará Vossa Excelência;

V - Relativamente à responsabilidade do requerido, a melhor doutrina justifica a postulação do requerente, com o imortal Clóvis Beviláqua à testa:

"A responsabilidade, pelo que outros praticam, funda-se na falta de vigilância (culpa in vigilando), que a posição da pessoa impõe. O fundamento da responsabilidade do patrão, amo ou comitente pelos atos danosos de seus empregados, serviçais e prepostos é a imprudência na escolha dessas pessoas (culpa in eligendo)"

VI - Ademais, se o direito positivo é cristalino a respeito, pela voz dos arts. 159 e 1.521, III, do Código Civil, a jurisprudência robustece, ainda mais, a impostação do requerente, assim:

"É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto" (Súm. 341-STF);

"O dono do veículo responde pelos atos culposos de terceiros a quem o entregou, seja seu preposto ou não" (RT 450-99 e 445-93).

Em face do exposto, vem o requerente perante Vossa Excelência pedir seja, a final, considerada procedente a presente ação, para o fim de condenar o requerido ao pagamento dos danos causados no veículo do requerente, no valor de...., conforme três orçamentos de oficinas mecânicas que instruem a presente (docs. 3, 4 e 5);

importância esta que deve ser acrescida de juros de mora e cominações legais de praxe, bem assim custas processuais de honorários de advogado no percentual de 20% do valor da condenação.

Requer, por outro lado, a citação do requerido para que compareça, querendo, à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nela apresentando sua defesa, sob pena de confissão e revelia.

Protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente depoimento pessoal do requerido e das testemunhas abaixo arroladas, que deverão ser intimadas, juntada de novos documentos e provas periciais, dá à presente o valor de....

Termos em que Pede e Espera Deferimento.

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB

(...)


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