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Usucapião  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..................................

(Deixar dez espaços duplos para despacho do juiz)

... (Qualificação do autor, conforme Art. 282, II, do CPC)..., por seu advogado, que subscreve a presente (procuração inclusa, doc. nº 01), vem perante Vossa Excelência expor e, finalmente, requerer o seguinte:

I - Desde o ano de.... o requerente possui como seu, mansa, pacífica e ininterruptamente, sem oposição de quem quer seja, um terreno constante das seguintes especificações:...., cuja planta, nos termos do Art. 942 do Código de Processo Civil, se anexa à presente (doc. nº 02);

II - Tal imóvel se acha transcrito em nome de.... (doc. nº 03), e tem como confinantes... (relacionar os confinantes)...;

III - Ora, estabelece o Art. 550 do Código Civil brasileiro que, possuindo alguém um imóvel por vinte anos, sem interrupção nem oposição, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa-fé, que, em tal caso se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro imobiliário;

IV - A situação do requerente se enquadra por inteiro no dispositivo legal supra, razão pela qual se propõe esta ação de usucapião, requerendo, desde logo, se digne Vossa Excelência mandar citar aquele em cujo nome se acha registrado o imóvel, bem assim os respectivos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e de eventuais interessados, observado o prazo do Art. 232, IV, do Código de Processo Civil;

V - Requer, também, sejam intimados via postal os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dando-se ciência, ademais, ao Digno Representante do Ministério Público.

Protestando por todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente documentos, testemunhas (cujo rol será depositado em cartório, e que comparecerão independentemente de intimação, nos termos dos arts. 407 e 412, § 1º, do Código de Processo Civil), perícias e vistorias, dá à presente o valor de $ .....

Termos em que Pede e Espera Deferimento.

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

OAB


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