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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DA.... TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
.... (Agravante)...., nos autos do Processo....-.... - TRT da.... Região, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor agravo regimental da Respeitável Decisão da.... Turma deste Egrégio Tribunal, fazendo-o com suporte legal no Art. 166, a, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, juntando, à presente, suas razões de recurso, como de direito.
Termos em que Pede e Espera Deferimento Local, data e assinatura com nº na OAB.
RAZÕES DE AGRAVO REGIMENTAL EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
A agravante interpôs embargos para o Tribunal Pleno, junto à.... Turma desta Respeitável Corte, tendo o Digníssimo Ministro que a preside indeferido seu processamento, sob o fundamento da inocorrência de violação à jurisprudência dominante, não havendo, portanto, base fática para o seu acolhimento.
Não merece acolhida, porém, tal argumento, por respeitável que seja, tendo em vista que os embargos acham-se fatalmente lastreados em inúmeros acórdãos do mais Alto Pretório Trabalhista, os quais se mostram harmoniosamente conjugados com os reiterados pronunciamentos desta Corte, assim:
(Transcrever ementas e teor dos acórdãos.)
Em face do exposto, e constatada a existência dos pressupostos exigidos ao agravo ora interposto, aguarda a agravante o deferimento destas razões, providenciando-se o regular processamento dos embargos, como de inteira JUSTIÇA!
Pede e Espera Deferimento.
......................... ....., de ....................... de ..................
OAB
