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Inquérito trabalhista para apuração de falta grave  - Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA.... VARA DO TRABALHO DE....

 

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

 

EMPRESA METALÚRGICA BOM AÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 55.859.336/0023-00, com sede nesta cidade na Rua Paraná, 741, centro, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo, doc. 1), requerer  instauração de INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra NICOLAU COPÉRNICO, brasileiro, solteiro, soldador, residente nesta cidade na Travessa da Bobina, 201, centro, portador do RG nº 542.231 SSP PR, CPF nº 566.632.746-25 e da CTPS 54.231, série 00005ª,  pelas razões que passa a aduzir:

 

 

I - DOS FATOS

 

1º. O Requerido foi admitido na Requerente em 31.05.76. Exerce as funções de soldador, mediante salário mensal correspondente a R$ 500,00(quinhentos reais) (doc. 2);

2º. Não sendo optante pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e tendo mais de dez anos de prestação de serviços à Requerente, o Requerido tornou-se estável no emprego;

3º. Talvez por isso, a partir de 21.03.2002, o Requerido vem tomando atitudes inconvenientes na empresa Requerente, ausentando-se do local de trabalho injustificadamente e, quando comparece, apresenta-se, quase sempre, alcoolizado, perturbando os colegas com palavras de baixo calão. Tendo, inclusive, causado a perda de uma peça inteira na qual estava trabalhando, além de danos na máquina de solda;

4º. Tendo sido advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito várias vezes (docs. 3, 4 e 5), e ademais, tendo sofrido duas penalidades de suspensão (docs. 6 e 7), ainda assim não corrigiu sua conduta desairosa, culminando por ameaçar de agressão um diretor da requerente que o advertira, fato ocorrido em 12.09.2002 e presenciado por todos os funcionários;

5º. Incontinenti, foi o Requerido suspenso do exercício de suas funções, como medida antecipatória à instauração do inquérito judicial ora pleiteado;

 

 

II - DO DIREITO

 

O inquérito para apuração de falta grave tem fundamento legal na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu art. 853;

 

III - DO PEDIDO

 

1º.  Tendo em vista o exposto, cujo teor será provado, deve ser julgado procedente, com a rescisão judicial do contrato de trabalho entre a Requerente e o Requerido, dada a justa causa cometida, na forma  do art. 482 da CLT;

2º.  Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão (Enunciado 74-TST), testemunhas, perícias, arbitramentos;

Dá-se a presente o valor de R$ 3.000,00(três mil reais).

 

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento.

 

.........................  ....., de ....................... de ..................

 

Advogado

OAB

Rol de Testemunhas:

(Até seis testemunhas)


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