- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Competência Funcional - Art. 93, Competência Funcional - Competência Interna - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

    Pelo qual se separam as atribuições dos diversos juízes num mesmo processo. Durante o andamento do processo, qual o juiz competente pela função para atuar naquele processo.


Jurisprudência Relacionada:

- Competência Funcional - Conflito Negativo - TRT e Vara do Trabalho - Súmula nº 420 - TST

- Oficiais e Praças das Milícias dos Estados - Exercício de Função Policial Civil - Efeitos Penais Militares - Competência do Julgamento dos Crimes Cometidos por ou Contra Eles - Súmula nº 297 - STF


Normas Relacionadas:


Competência em Razão do Valor da Matéria - Competência Interna - Competência Territorial - Modificações da Competência - Declaração de Incompetência

Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça

Processo de Conhecimento

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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