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Notificação Premonitória

(Locação de Imóvel)

    Notificação que faz o locador ao inquilino para denunciar locação em vigor. Nas locações residenciais, a notificação se faz para denunciar a locação celebrada por prazo igual ou superior a trinta meses, na qual o locatário continua na posse do imóvel, sem oposição do senhorio, por mais de trinta dias, após o transcurso do prazo contratual. A matéria é tratada no Art. 46 da L. 8.245, de 18.10.1991 (Lei do Inquilinato). Para ter validade, é preciso que a notificação seja escrita e, evidentemente, de conhecimento do inquilino. Nas locações não residenciais, também regidas pela L. 8.245 (arts. 51 a 57), o contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado, por escrito, pelo locador, concedidos trinta dias ao inquilino para a desocupação (Art. 57). A notificação será feita nos mesmos moldes da notificação para as locações residenciais.

(Jurisprudência)

obs.dji: Notificação Judicial; Notificação Judicial para Rescisão de Locação de Imóvel, Promovida pelo Locatário


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