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Substituição Processual

    Prerrogativa conferida por lei para que alguém postule, em nome próprio, direito alheio.

- exigência, autorização legal: Art. 6º, CPC

    Em princípio, a ninguém se permite demandar sobre direito alheio; excepcionalmente, entretanto, havendo lei expressa a respeito, admite-se tal possibilidade. Não há que confundir substituição processual com representação processual ou sucessão processual. No primeiro caso, uma pessoa demanda, em nome próprio, sobre direito alheio, e neste caso o substituído suporta todos os efeitos do litígio; no segundo, alguém demanda em nome alheio sobre direito alheio, ficando o representado jungido aos efeitos da ação; no terceiro caso, uma das partes vem a falecer, sendo sucedida por seus herdeiros. Greco Filho, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro, São Paulo, Saraiva, 1981, 1º v., p. 71.

obs.dji: Ação; Ação Rescisória - Litisconsórcio Necessário Passivo e Facultativo Ativo - Substituição pelo Sindicato - Súmula nº 406 - TST; Art. 417, § 4º, Substituição, Desistência e Inclusão - Inquirição de Testemunhas, Reconhecimento de Pessoa ou Coisa e Diligências em Geral - Instrução Criminal - Processo Ordinário - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Fazenda Pública - Substituição - Certidão de Dívida Ativa - Prolação da Sentença de Embargos - Correção de Erro Material ou Formal - Modificação do Sujeito Passivo - Súmula nº 392 - STJ; Honorários Advocatícios - Substituição Processual - Enunciado nº 220 - TST; Matéria Processual; Processo e Procedimento; Substituição da Testemunha; Substituição das Partes e Procuradores; Substituição (ões)


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